Afogados: candidato a vice tem encontro com jovens

A unidade está sendo descredenciada. Clientes lesados devem procurar o Banco do Brasil

Por André Luis

O correspondente bancário do Banco do Brasil, Pag Fácil em Afogados da Ingazeira, está sendo acusado de receber contas, mas não efetuar os pagamentos de alguns clientes. Já são dezenas de reclamações e os programas Manhã Total e A Tarde é Sua da Rádio Pajeú tem acompanhado alguns casos.

O repórter Evandro Lyra foi ao local nesta segunda-feira (23). Evandro foi acompanhar alguns clientes do correspondente bancário que ficaram de receber a devolução do dinheiro, mas foi surpreendido ao encontrar o local com as portas fechadas.

Uma das clientes, a Vilma, junto com seu marido revelou ao repórter que a dona do estabelecimento fechou as portas foi embora e não deu satisfação aos clientes que aguardavam o cumprimento do acordo.

Evandro conversou com outros clientes do Pag Fácil que se encontravam no local. O senhor Antônio, por exemplo, revelou que pagou uma fatura do cartão de crédito no local no mês passado, mas quando foi passar o cartão a compra não foi aprovada. “Eles receberam o dinheiro, mas não deram baixa”, revelou.

O mesmo revelou a Claudiana. “Vim pagar a fatura do meu cartão no dia 16, eu tenho o aplicativo do banco e fiquei olhando pra ver se o pagamento dava baixa e nada. Então fui ao banco e falaram que a fatura não estava paga, só que eu estou com o comprovante aqui que eu paguei”, explicou.

Ainda segundo Claudiana após falar com a proprietária do Pag Fácil, lhe foi prometido que ia vender um terreno para pagar. “Mas o meu nome vai pro SPC e outra, vai comer juros. Eu espero que ela pague”, disse. 

Evandro conversou com outros clientes que estavam no local e também foram lesados. Pelo WhatsApp da Rádio Pajeú também tem chegado diversas denúncias de pessoas que foram lesadas pelo correspondente bancário.

O jornalista Ulisses Neto, também tem acompanhado as histórias de pessoas que foram lesadas pelo estabelecimento. Ele conversou com o gerente do Banco do Brasil em Afogados da ingazeira.

Segundo Neto, o gerente lhe informou que o descredenciamento da unidade já está sendo feito e todas medidas cabíveis com relação ao banco já estão sendo tomadas e ainda que as pessoas que foram lesadas e que não tiveram as suas contas pagas, podem procurar o Banco do Brasil com as contas e o comprovante para resolver o problema.

O programa também apurou com um familiar da proprietária que o problema teria relação com o descontrole financeiro. “São cerca de R$ 30 mil de rombo. A aconselhei a fechar pra não passar por isso “, disse.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito promoveu uma grande audiência pública para discutir soluções quanto ao iminente colapso nos reservatórios de água e abastecimento no Berço Imortal da Poesia e outros municípios do Pajeú. O evento também teve suporte e apoio da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap.

Todos os parlamentares egipcienses compareceram, além de vereadores de Tuparetama, Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Sertânia.

O presidente da Câmara, José Vicente Souza, conduziu a reunião. Os vereadores Rômulo Júnior e Maurício Mendes expuseram as propostas das bancadas de situação e oposição.

Dentre os prefeitos que debateram o problema enfrentado pelos municípios, Romério Guimarães (São José do Egito), José Patriota (Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira), Dêva Pessoa (Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú) e Luciano Torres (Prefeito Ingazeira).

Participaram ainda como expositores o engenheiro do Dnocs  Jackson de Oliveira Carvalho, gerentes regional e local da Compesa Sérgio Bruno e Rúbia de Freitas, o promotor de Justiça de São José do Egito Aurinilton Leão, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco Josinaldo Barbosa e o vereador de Tuparetama em nome da Copap, Joel Gomes. Representantes de outras instituições como Paróquias da região e PMPE e outros setores da sociedade também acompanharam os debates.

O foco dos discursos foi a conclusão da etapa da Adutora do Pajeú até São José do Egito. O termino dessa obra, nessa fase, é tido como a solução mais rápida para a crise de abastecimento que afeta diversos municípios da região. Isso porque há estudos que mostram ser possível aumentar a captação e vazão na ponta da Adutora do Pajeú em Floresta, fazendo a água chegar e São José e ser distribuída para outras cidades através de ramais como a Adutora do Rosário, até Iguaracy.

A continuação das obras na Barragem da Ingazeira também foi visualizada como um dos elementos fundamentais para sanar problemas futuros. As duas obras estiveram no centro do debate por conta da informação de eventuais contingenciamentos do Governo Federal.

Ontem, o Ministro da Integração Gilberto Occhi e o Senador Humberto Costa garantiram que as obras não serão prejudicadas. Mesma garantia já foi dada por Occhi ao Deputado Ricardo Teobaldo, como o blog noticiou. O ministro da Integração Nacional estará na manhã de hoje em reunião na Casa Civil da Presidência da República para tratar especificamente do tema, segundo informação no evento.

Com esta audiência a Câmara formulou documento que será encaminhado a Ministério da Integração Nacional, Dnocs, Compesa e demais  instituições envolvidas na execução das  obras tidas como essenciais para acabar com os problemas no abastecimento d’água de vários municípios pajeuzeiros.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve edição no áudio da gravação da conversa entre o empresário da JBS, Joesley Batista, e o presidente Michel Temer. A perícia, feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), foi finalizada nesta sexta-feira (23).

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo , os peritos teriam identificado mais de 180 interrupções “naturais” no áudio. Essas pausas teriam sido causadas pelo aparelho utilizado para gravar a conversa, que possui um mecanismo de economia de bateria que interrompe automaticamente a gravação em momentos de silêncio.

Desta forma, os peritos descartaram edições no áudio. Quatro gravações foram analisadas. O laudo será entregue na próxima semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O resultado da perícia era ainda aguardado pela PF para a conclusão do inquérito sobre Temer que analisa as denúncias de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em relatório parcial, o presidente foi acusado pelo crime de corrupção passiva.

O decano disse não ter lido a liminar proferida por Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba julgar as ações contra Lula. Afirmou, no entanto, que vai se “debruçar” sobre a decisão do colega.

“A decisão causa uma perplexidade enorme e não é entendida pela sociedade em geral. Realmente, ainda vou me debruçar na decisão proferida e ver as premissas lançadas pelo ministro Fachin”, declarou Marco Aurélio em entrevista concedida à BandNews TV nessa 2ª feira (8.mar.2021).

“O que surge inicialmente é a potencialização do princípio da territorialidade. Ou seja, o órgão competente para julgar a ação é o do local em que foi cometido o crime. E tudo indica que ele concluiu que os crimes não foram praticados no Paraná”, disse o ministro.

Em outra entrevista, concedida ao jornal O Globo, Marco Aurélio afirmou que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que julgou as ações contra Lula em Curitiba, “não pode ser execrado”. “Não podemos, a esta altura da vida judicante, execrar o juiz Sergio Moro. Ele tem uma folha de serviços prestados ao país”, disse.