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Deputado e presidente estão em embate pelo controle do PSL

Fabrício Lobel/Folha de São Paulo

O fim do seguro obrigatório a veículos no país, o DPVAT, anunciado nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), atinge diretamente os negócios de seu desafeto, o deputado Luciano Bivar (PE).

Bivar é presidente nacional do PSL e entrou numa escalada de hostilidade com o Presidente da República pelo controle do partido.

Bivar é acionista e foi diretor presidente da Companhia Excelsior de Seguros, com sede em Recife e que tem 1% das ações da Seguradora Líder, que gerencia os recursos e administra o DPVAT. Na Junta Comercial de Pernambuco, a Excelsior é registrada com um capital de R$ 35 milhões.

A seguradora, portanto, será diretamente atingida com o fim do seguro obrigatório anunciado na terça por uma Medida Provisória.

Em dez anos, o seguro DPVAT foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Bolsonaro justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

A gerenciadora do DPVAT, a Seguradora Líder, é formada por um consórcio de 73 empresas do ramo, entre elas a Mapfre, a Porto Seguro e as seguradoras dos bancos Caixa e Bradesco, por exemplo.

O fim do DPVAT foi feito por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

Recentemente Bolsonaro tornou pública uma disputa interna de poder com Bivar pelo controle do partido.

A divergência dentro do PSL ficou evidente após Bolsonaro comentar com um de seus apoiadores que o presidente do partido estava “queimado pra caramba”.

Na semana seguinte, a Polícia Federal deflagrou operação que teve o deputado federal como alvo e que buscava provas em um inquérito sobre candidaturas de laranjas no partido, em caso revelado pela Folha em fevereiro.

O marqueteiro Duda Mendonça morreu nesta segunda-feira (16) em São Paulo, aos 77 anos.

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, desde junho, em decorrência de um câncer no cérebro. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Ele deixa quatro filhos e a esposa, Aline Mendonça.

Conhecido por suas campanhas publicitárias políticas, Duda fez a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, quando o petista foi eleito à Presidência. É dele o slogan “Lulinha, Paz e Amor”, que impulsionou a candidatura de Lula naquele ano.

Duda também participou de campanhas com Paulo Maluf (PP), em 1992, Ciro Gomes (PDT), no Ceará, Miguel Arraes, em Pernambuco, Paulo Skaf (MDB), em São Paulo, e até com o ex-primeiro-ministro de Portugal, Pedro Santana Lopes.

Ele foi ainda um personagem importante na CPI dos Correios e no escândalo do mensalão. Em 2005, Duda deu um depoimento aos senadores admitindo que recebera pagamentos do PT, no total de R$ 10,5 milhões, em uma conta no exterior, via caixa 2.

Mais tarde, em 2016, Duda foi investigado na Operação Lava-Jato, com suspeita de que ele teria recebido R$ 10 milhões do grupo político do então presidente Michel Temer (MDB). No ano seguinte, ele assinou um acordo de delação premiada.

A decisão de não determinar Lei Seca tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) continua gerando polêmica. O Tribunal decidiu que não baixará portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, cujo primeiro turno acontece no próximo dia 5 de outubro. Muitos interpretam que isso pode afetar a segurança das eleições, principalmente onde há clima de acirramento e municipalização da disputa.

De acordo com a assessoria do Tribunal, caso alguém chegue a um local de votação alcoolizado, os responsáveis pelas seções eleitorais deverão orientar o eleitor, informando que ele só poderá votar quando estiver sóbrio.

A decisão foi tomada após reunião do TRE-PE com a Secretaria de Defesa Social. A medida deverá ser aplicada no segundo turno, se houver. Porém, caso as autoridades observem algum tipo de comportamento que exija a aplicação da lei seca, o Tribunal poderá baixar uma nova portaria, proibindo a venda de bebida alcóolica na segunda etapa da eleição.

Só que em algumas cidades, a Justiça Eleitoral pode, ainda que em primeira instância, determinar a proibição de venda de bebidas alcoólicas. Foi o que fez o Juiz Eleitoral  Drauternani Melo Pantaleão. Na cidade, o Juiz entende que é necessária a Lei Seca, para evitar os excessos nos locais de votação. No Portal do Sertão, a venda e consumo estarão proibidos das 5 da manhã às 18 horas do dia 5 de outubro. Até agora, foi a ´´única cidade a adotar a medida no Sertão.