5º Congresso Pernambucano de Municípios começa nesta quinta

Do Congresso em Foco

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje (quarta, 18), um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, a ministra afirmou que não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos antes do período de registro de candidaturas.

Rosa Weber também entendeu que os representantes do movimento não têm legitimidade para levantar a causa. Ela não entrou no mérito do processo, que são os motivos alegados.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

Da Folhapres

Os parlamentares do PT retomam os trabalhos no Congresso, na próxima semana, com a incumbência de escolher um novo líder tanto no Senado quanto na Câmara. Por motivos distintos, o senador Humberto Costa (PE) e o deputado Sibá Machado (AC) devem deixar os postos já nos primeiros dias de fevereiro. Há três anos no cargo, Humberto quer se dedicar neste ano às eleições municipais para reconstruir o PT em Pernambuco.

Desde as últimas eleições, o partido perdeu representatividade no estado. O próprio senador acabou sendo derrotado quando concorreu à Prefeitura do Recife em 2012. Dos 13 prefeitos eleitos pelo partido em 2012, quatro deixaram a sigla ao longo dos anos. Além disso, o senador diz ter se cansado da liderança.

Em dezembro, ele conversou com os outros 12 senadores da bancada para anunciar a sua decisão. Apesar de não poder influenciar diretamente na escolha do novo líder, o Palácio do Planalto considera preocupante a saída do pernambucano. Isso porque uma troca no comando do principal partido da base do governo da presidente Dilma Rousseff neste momento pode acabar trazendo problemas em um momento em que ela precisa angariar apoio no Congresso.

O próprio ex-presidente Lula pediu a Humberto, no fim do ano passado, que ele permanecesse no cargo por mais um período porque avalia que este não é o momento do senador sair do posto.

Um dos nomes cotados para substituir Humberto é o do senador Lindbergh Farias (RJ), ferrenho crítico da política econômica do governo Dilma. Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) também está na disputa. Já o atual vice-líder do partido, Paulo Rocha (PA), corre por fora pela titularidade. A bancada da legenda no Senado se reúne terça-feira e, se não houver disputa interna, a decisão já poderá ser tomada.

A negociação em torno dos nomes de Lindbergh e Gleisi, no entanto, envolve também a indicação que o partido fará para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um dos colegiados mais importantes do Congresso.

O PT ainda terá que indicar no início do ano alguém para substituir o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro, em uma das etapas da Operação Lava-Jato por suspeita de ter atuado para prejudicar as investigações. Ele estava à frente da CAE desde o início de 2015.

Câmara
Já a bancada do PT na Câmara vai definir o nome que substituirá o deputado Sibá Machado (AC) à frente da liderança do partido na Casa. Até agora, o nome com mais força é o do deputado Afonso Florence (BA).

Sibá é considerado inclusive por aliados como pouco atuante e de perfil político fraco, por um deputado mais ativo na defesa do mandato de Dilma. A expectativa do Palácio e dos petistas é a de que o ano Legislativo, com início terça-feira que vem, comece com a volta da discussão do impeachment da presidente.

Além de Florence, disputam o cargo de líder do PT na Câmara os deputados Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG), todos da Mensagem ao Partido, segunda maior corrente interna do PT e detentora da vez para o posto. A ideia é que haja uma definição de nome por consenso na próxima segunda-feira para ser apresentada na reunião da bancada quarta-feira.

Segundo a reportagem apurou, integrantes do PT ponderam que Pimenta presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2015 e foi um dos vice-líderes do governo na Casa e agora a vez deveria ser de Florence. O deputado baiano é, inclusive, o preferido pelo Planalto, por ser ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e ter se notabilizado por sua atuação à frente da CPI da Petrobras.

O nome de Pimenta é defendido por aliados do ex-presidente Lula. Com perfil mais explosivo que Florence, acreditam eles, poderia ter uma atuação mais expressiva que a do atual líder, Sibá, principalmente em relação ao impeachment.

Começou hoje a última etapa para retomada das atividades no Cine Teatro São José, patrimônio cultural e histórico de Afogados da Ingazeira,  no Pajeú.

A montagem do moderno projetor digital adquirido este ano está sendo coordenada por Alexandre Barros, da empresa Base Post , fornecedora do equipamento. A ideia é de que o Cine retome as exibições em outubro, no mês de aniversário da Rádio Pajeú.

A iniciativa de aquisição foi puxada por Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, Secretaria de Cultura, Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O custo foi de R$ 219 mil, com R$ 119 mil custeados pela Fundação e R$ 100 mil divididos entre Prefeitura de Afogados,  num projeto de atividades culturais e Empetur, este último a ser repassado.

Além de Alexandre,  Arthur Abdon (Cine São Luiz), Richard Soares e William Tenório, da Pajeú Filmes, dão suporte a essa importante etapa.

Em paralelo, estão sendo feitos reparos, tratamento no emadeiramento, nova pintura, adesivação com linha do tempo, revisão no ar condicionado e adaptação de tela para receber os filmes.

O Cine São José é um patrimônio do município inaugurado em 1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003. Pertence a Diocese de Afogados da Ingazeira, gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em sua rede social, o Cine São José avisou que “a sirene vai voltar a tocar”, alusão ao sinal sonoro que anuncia a proximidades das sessões, uma sirene que pode ser ouvida de qualquer ponto da cidade de Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da equipe técnica composta por integrantes de todas as secretarias municipais, concluiu a revisão do Plano Diretor Municipal. A entrega do documento à Câmara Municipal aconteceu nesta sexta-feira (17).

A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do Município prevista em Lei e foi estruturada em cinco etapas. Contou com um processo participativo amplo, democrático e transparente. 

“No processo de elaboração foram realizadas diversas atividades participativas, tanto internamente, quanto com a participação da sociedade, a exemplo de audiências públicas, oficinas presenciais, reuniões setoriais, reuniões comunitárias urbanas e rurais, além de pesquisa realizada por meio de formulário on-line e entrevistas presenciais, nas áreas urbanas e rurais. Também foram realizadas visitas a áreas de preservação como a Serra do Giz e o Rio Pajeú”, destacou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

A entrega do projeto de lei é a consolidação de todo esse processo por parte da Prefeitura. A partir de agora, inicia-se uma nova fase de debates no âmbito do Legislativo municipal. A proposta elaborada pelo Município busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade. 

A entrega contou com as presenças do Presidente da Câmara, Rubinho do São João, e dos vereadores Douglas Eletricista, Reinaldo Lima, Gal Mariano, Cesar Tenório e Edson Henrique.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (22), de uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Na ocasião, foram tratados temas como a retomada de obras de habitacionais pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e outras ações estruturadoras que serão atendidas pelo Novo PAC.

“Viemos a Brasília para fazer reuniões importantes e hoje estive com o ministro Jader Filho, tratando da retomada de obras importantes, sobretudo pelo Minha Casa, Minha Vida, e obras nos corredores metropolitanos. Agradeço ao ministro e a toda sua equipe, que sempre têm atendido com disponibilidade o time do Governo de Pernambuco, que tem trabalhado para entregar as mudanças necessárias para a população”, destacou a gestora.

Participante do encontro, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, comentou sobre os assuntos tratados pelo grupo. “Falamos sobre pautas importantes para Pernambuco. O Estado tem, aproximadamente, 2 mil unidades habitacionais que carecem de retomada e o Ministério das Cidades tem sinalizado que elas são prioridade”, disse.

Também acompanharam a reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang.