Ex-prefeito de Calumbi é mais uma vez multado pelo TCE
Por Nill Júnior
O Prefeito Joelson
O Prefeito Joelson
A análise do Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito, Erivaldo José da Silva, o Joelson, lhe rendeu nova multa. A informação é do Afogados On Line.
Após análise técnica do TCE, foi elaborado o Relatório de Auditoria, que apontou a não adoção no exercício de 2013 de medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Calumbi vem, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitam a recondução da Despesa Total com Pessoal (DTP) ao limite legal estabelecido pela LRF, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício de 2013, sob a responsabilidade do ex-Prefeito do Município de Calumbi, aplicando-lhe multa no valor de R$ 13.200,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.
Por Anchieta Santos Citado em entrevista concedida a Rádio Cidade FM pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto (PDT), o vereador Diógenes Patriota (PSB) falou ontem ao Programa Cidade Alerta para se defender. Sobre o Projeto de Regulamentação da Guarda Municipal, Diógenes disse que não votou contra, apenas se absteve por entender que a […]
Citado em entrevista concedida a Rádio Cidade FM pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto (PDT), o vereador Diógenes Patriota (PSB) falou ontem ao Programa Cidade Alerta para se defender.
Sobre o Projeto de Regulamentação da Guarda Municipal, Diógenes disse que não votou contra, apenas se absteve por entender que a medida onerava os cofres públicos.
Sobre ser o campeão de faltas no ano legislativo, o vereador disse que todas elas foram justificadas, especialmente por questões de saúde. “Fui acometido de uma bronquite que me impedia de estar em ambiente climatizado”.
Provocado a explicar o voto contra o projeto que reduzia em 15 dias os 60 de férias (recesso), Diógenes se justificou: “*O recesso já vem de muito tempo. Uma semana a menos não resolvia. Foi uma iniciativa de politicagem. Um ato de surpresa, sem nenhuma reunião prévia para combinar a medida. O vereador não só trabalha nas seções. Hoje mesmo estou participando de um encontro em Gravatá”.
Ainda sobre redução do recesso parlamentar, em 2011 o vereador da época Joel Gomes propôs reduzir para 15 e 15, e o projeto foi rejeitado. Questionado se os 90 dias de recesso, não era uma imoralidade? – Diógenes admitiu que é tempo demais e acabou recuando e admitindo que em 2018 apoiará a redução.
O vereador declarou que o Prefeito Sávio Torres teria dado um prazo para o médico e deputado Dr. Waldir deixar de atender em Tuparetama e por isso ele foi atuar em Tabira. Razão que o levou a transferir a emenda para aquisição de uma ambulância também para a Cidade das Tradições.
Mesmo com a atitude do Prefeito, Diógenes garantiu que não rompeu com Sávio e que o seu estadual será mesmo o Dr. Waldir e que nos próximos dias o levará de volta para atender em Tuparetama.
Sobre o rompimento do médico Renato Granjeiro com o prefeito, pois foi ele que levou o Dr. Waldir para Tuparetama, Diógenes disse que o profissional garante que não se envolverá mais na política da cidade.
*Detalhe: o evento que o vereador participou ontem em Gravatá não tem relação com seu trabalho de legislador. É um Encontro de revisão do plano estadual de Segurança alimentar nutricional. Evento da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde atua a esposa do vereador.
Da Folha de São Paulo O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder. Os relatos de Palocci sobre o acerto […]
O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder.
Os relatos de Palocci sobre o acerto –que ele descreveu como um “pacto de sangue” entre Lula e o grupo empresarial– também contrariam narrativas apresentadas pelo empresário Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, que fecharam acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato.
As divergências lançam dúvidas sobre o conteúdo da conversa que o patriarca do grupo Odebrecht teve com o ex-presidente, os valores que eles teriam discutido e até mesmo a data exata em que o encontro pode ter ocorrido.
Palocci virou testemunha-chave de um dos processos que Lula enfrenta na Justiça Federal no Paraná há duas semanas, quando acusou o ex-presidente de receber propina da Odebrecht e ser tolerante com a corrupção na Petrobras. Preso em Curitiba há um ano, o ex-ministro petista negocia um acordo de delação premiada desde abril.
Na semana passada, em audiência com o juiz Sergio Moro, Lula chamou Palocci de mentiroso, e os advogados do ex-presidente indicaram que se preparam para explorar contradições encontradas nos depoimentos do ex-aliado.
O episódio no centro do testemunho de Palocci foi narrado antes por Marcelo, num dos primeiros depoimentos que ele prestou após decidir colaborar com as autoridades.
O empresário disse que, no início da campanha eleitoral de 2010, pediu a seu pai que fosse até Lula para informá-lo sobre os recursos disponíveis na Odebrecht para apoiar a candidata do PT à sua sucessão, Dilma Rousseff, e outras campanhas do partido.
Segundo Marcelo, o grupo havia destinado R$ 100 milhões aos petistas desde as eleições de 2008 e tinha mais R$ 100 milhões para o partido em 2010. Sua preocupação, explicou, era evitar que o PT exigisse mais dinheiro.
Emílio Odebrecht entendeu que se tratava de R$ 300 milhões e confirmou que se reuniu com Lula para atender ao pedido do filho, mas afirmou várias vezes que nunca falou de valores com o ex-presidente. “Eu não levava números para ele”, insistiu num depoimento em junho.
Palocci não participou do encontro, mas diz ter sido informado da conversa pelo próprio Lula no dia seguinte, quando o então presidente o teria procurado para pedir que cuidasse dos recursos acertados com a Odebrecht.
Na primeira vez em que falou sobre isso à Justiça, em abril deste ano, Palocci disse que Lula mencionara a cifra de R$ 200 milhões. Ao depor pela segunda vez há duas semanas, o ex-ministro afirmou ter ouvido R$ 300 milhões.
Palocci também deu informações diferentes ao situar o encontro no tempo. Primeiro disse que ele ocorreu antes da eleição de 2010, realizada em outubro. Depois afirmou que ele aconteceu em dezembro.
SEGUNDA REUNIÃO
No depoimento prestado em abril, Palocci disse não saber quem havia tratado do assunto com Lula. E na audiência de duas semanas atrás acrescentou ao seu relato uma segunda reunião, ocorrida dois dias antes da posse de Dilma, com ela presente.
Marcelo disse acreditar que seu pai tratou de dinheiro com Lula porque Palocci o procurou depois para discutir valores que ele teria mencionado. Mas há duas semanas afirmou que só Emílio pode esclarecer o que houve. “A única pessoa que pode dizer que Lula sabia ou deixava de saber é meu pai”, declarou.
Para o advogado Tracy Reinaldet, que representa Palocci nas negociações do acordo de delação premiada, eventuais diferenças são “naturais”, porque, quando depôs pela primeira vez, o ex-ministro ainda não iniciara a discussão de sua colaboração.
“Ele estava mais defensivo antes, e hoje pode falar mais”, disse. “Eventuais divergências não devem ser interpretadas como sinal de que esteja mentindo, e mostram que não há combinação de versões com outros delatores.” O advogado afirmou que Palocci apresentará documentos para comprovar suas afirmações aos procuradores.
A Odebrecht entregou à Lava Jato agendas e documentos sobre 13 encontros de Emílio com Lula, ocorridos entre 2004 e 2010. Notas associadas a uma reunião de dezembro de 2010 se referem a favores prestados a Lula, mas nenhum dos papéis faz menção explícita a doações políticas. Os advogados de Lula consideram os documentos apócrifos e contestam sua validade.
O deputado federal Kaio Maniçoba viajou ao Sertão neste fim de semana. A comitiva foi à Serra do Arapuá, onde fez uma visita ao povoado indígena Pankará na Escola Estadual Indígena Tia Amélia Caxiado. A equipe ainda esteve presente na Aldeia Lagoa para participar de um ritual em louvor ao Dia do Índio. Na ocasião, Kaio foi […]
O deputado federal Kaio Maniçoba viajou ao Sertão neste fim de semana. A comitiva foi à Serra do Arapuá, onde fez uma visita ao povoado indígena Pankará na Escola Estadual Indígena Tia Amélia Caxiado.
A equipe ainda esteve presente na Aldeia Lagoa para participar de um ritual em louvor ao Dia do Índio. Na ocasião, Kaio foi recepcionado pelo Pajé Manoel Caxiado e pela Cacique Dorinha e ouviu as reivindicações da tribo. Ao fim do dia, a comitiva ainda fez uma visita ao município de Mirandiba.
Já no sábado (18), o deputado foi à Jatobá, onde acompanhou o movimento da feira livre da cidade. Ele estava ciceroneado pelos vereadores Neném do Hospital, Alessandro Baga e pelo presidente da Câmara Municipal de Jatobá, vereador Eduardo Júnior. Logo depois, Kaio falou a veículos de comunicação locais. De acordo com ele, “estar ao lado povo, visitar os lugares, ouvir as pessoas faz parte do compromisso que assumimos com Pernambuco e que vamos honrar a cada dia”.
De lá, a comitiva partiu para Petrolândia, onde Kaio almoçou e conversou com lideranças do município. À noite, Maniçoba este em Floresta, prestigiando a 17º Pega de Boi da Fazenda Recanto do Navio.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A nomeação de Rolando foi oficializada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A nomeação de Rolando foi oficializada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de Bolsonaro de nomear o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o também delegado Alexandre Ramagem, para comandar a PF.
Rolando Alexandre de Souza é delegado da Polícia Federal. Foi superintendente da PF em Alagoas entre 2018 e 2019. Em setembro de 2019, a convite de Alexandre Ramagem, assumiu o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin.
Na PF, Rolando também foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência em Rondônia.
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) estabelece a destinação pelo menos 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a educação. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e já deve ser analisada nas comissões legislativas na próxima semana. Tomando por base a […]
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) estabelece a destinação pelo menos 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a educação. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e já deve ser analisada nas comissões legislativas na próxima semana.
Tomando por base a quantia viabilizada pelo Fundo no ano passado, o projeto deve injetar um aporte financeiro anual superior a R$ 72 milhões para educação. O recurso poderá potencializar investimentos em construção e reforma de escolas, compra de equipamentos de informática, aquisição de kits escolares entre outras ações para as redes municipais de Pernambuco.
“Com a crise de arrecadação que os municípios vêm passando, o FEM se tornou uma fonte de recursos essencial para as prefeituras. Mas é preciso garantir que esse investimento seja aplicado no que mais importa para a população. O projeto, portanto, assegura que esses recursos melhorem a educação da população, principalmente, nas cidades mais pobres de nosso estado”, explica Miguel Coelho.
O FEM foi criado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos. O Fundo disponibiliza recursos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, mas sem cotas específicas para quaisquer dessas áreas. Só no ano passado, o Governo do Estado disponibilizou às prefeituras um total de R$ 241 milhões.
Você precisa fazer login para comentar.