A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.
A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.
Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.
A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.
Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.
Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.
Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.
Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.
A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada
O PE na Estrada, programa de investimento em rodovias do Governo de Pernambuco lançado na última quarta (23), voltou a ser tema de pronunciamentos dos deputados na reunião plenária desta quinta (24). Antônio Moraes (PP) enalteceu o trabalho do Poder Executivo estadual pela iniciativa, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões nas rodovias estaduais. […]
O PE na Estrada, programa de investimento em rodovias do Governo de Pernambuco lançado na última quarta (23), voltou a ser tema de pronunciamentos dos deputados na reunião plenária desta quinta (24).
Antônio Moraes (PP) enalteceu o trabalho do Poder Executivo estadual pela iniciativa, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões nas rodovias estaduais. De acordo com o deputado, o PE na Estrada é o maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco e vai ajudar a salvar vidas e incrementar setores econômicos como o turismo e a agropecuária.
“Parabenizo a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e todos que fazem a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco”, afirmou o parlamentar.
“Estamos vivendo um momento muito rico e também uma esperança muito grande de que Pernambuco vai sair do rol dos estados que têm as piores estradas para ter as melhores estradas do Nordeste”, concluiu.
Antônio Moraes comemorou a inclusão de trechos do Arco Metropolitano no PE na Estrada, e destacou o investimento anunciado para rodovias como a PE-31, ligação entre a BR-101 e o município de Itapissuma; a PE-35, entre Itapissuma e Igarassu, e a PE-01, na Ilha de Itamaracá, todos na Região Metropolitana do Recife (RMR).
O deputado Edson Vieira (União) também aprovou a iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSDB). Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, cidade pertencente ao polo de confecções do Agreste, o parlamentar avisou que vai pleitear a inclusão de alguns trechos de estradas no pacote anunciado pelo Governo Estadual.
O deputado listou como prioridades a PE-130, que liga Taquaritinga a Vertentes; a PE-145, que liga Brejo da Madre de Deus a Jataúba e a PE-160, que liga Santa Cruz a Jataúba.
Além disso, ele também destacou o trecho que liga Santa Cruz do Capibaribe ao município de Barra de São Miguel, região do Sertão do Cariri Paraibano, por sua importância para o fluxo de produtos do polo de confecções.
“Creio que nesse pacote de investimento e de novos empréstimos que estamos aprovando, essa Casa deve fazer uma grande discussão. E que a governadora, que é da nossa região, tenha a sensibilidade para termos essas PEs incluídas nesse pacote e serem totalmente recapeadas”, disse Edson Vieira.
Vice-líder do Governo, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) também somou elogios ao programa PE na Estrada. Além dos investimentos anunciados, ele destacou as intervenções já em andamento no Agreste, como a requalificação da PE-112, entre o distrito de Formigueiro e o município de Camocim de São Félix, e a PE-145, na altura de Brejo da Madre de Deus.
“É um investimento significativo, ainda mais se comparado ao legado da gestão passada, que deixou Pernambuco como uma das piores malhas viárias do país”, disse.
Por fim, Renato Antunes (PL) criticou a ausência do prefeito do Recife, João Campos, no lançamento do programa. “A capital será diretamente beneficiada por várias obras viárias, sobretudo a do Arco Metropolitano, que finalmente será destravada”, observou o deputado.
O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) conseguiu mais uma conquista para Floresta, no Sertão, sua terra natal. Foi aberta a licitação, por parte da prefeitura da cidade, para a reurbanização e asfaltamento da Avenida Antônio de Souza Jota, importante elo de ligação entre os bairros da Santa Rosa e da COHAB. Os recursos conseguidos pelo […]
O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) conseguiu mais uma conquista para Floresta, no Sertão, sua terra natal. Foi aberta a licitação, por parte da prefeitura da cidade, para a reurbanização e asfaltamento da Avenida Antônio de Souza Jota, importante elo de ligação entre os bairros da Santa Rosa e da COHAB. Os recursos conseguidos pelo parlamentar são da ordem de R$ 732 mil, por meio do Ministério do Turismo.
Também serão construídos canteiros centrais na Avenida Capitão Antônio Davi, a principal do bairro Santa Rosa. “A gente espera que a reurbanização dessas vias seja feita o mais breve possível. Que assim que acabar esse processo (licitatório), a obra seja iniciada, porque é um sonho antigo da população”, afirmou Kaio Maniçoba.
A Avenida Antônio de Souza Jota foi construída na gestão da ex-prefeita Rorró Maniçoba. Já a Capitão Antônio Davi foi asfaltada durante a sua administração.
A Prefeitura de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (23/06), o Decreto nº 257/2021, assinado pelo prefeito Wellington Maciel, que proíbe o uso de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras, em todo o território do município, e dá outras providências. De acordo com o Decreto, está sendo considerada a sobrecarga dos hospitais locais, […]
A Prefeitura de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (23/06), oDecreto nº 257/2021, assinado pelo prefeito Wellington Maciel, que proíbe o uso de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras, em todo o território do município, e dá outras providências.
De acordo com o Decreto, está sendo considerada a sobrecarga dos hospitais locais, em virtude do agravamento da pandemia no município; em face do ciclo junino, esse estado pode ainda se agravar, se houver uso de fogos de artifício e acendimento de fogueiras.
O Decreto também considera que a fumaça das fogueiras pode gerar problemas respiratórios nas pessoas, além das queimaduras que também podem ser geradas pelos fogos de artifício, tudo isso junto pode levar a uma sobrecarga nos hospitais e centro de saúde, que já andam com lotação nos leitos de enfermarias e UTIS, seja no SUS, seja pra quem tem plano de saúde.
Portanto, a partir da presente data, fica proibida a comercialização e utilização de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras em todo o território do município de Arcoverde, enquanto durar o ciclo junino, em espaço público ou privado.
Após oito anos, a Prefeitura de São José do Egito voltou a apoiar o Galo da Travessa. A festa, realizada neste sábado (22/02) levou mais de 10 mil pessoas às ruas. Com patrocínio da Prefeitura, o evento contou com um grande trio elétrico e a atração principal, o cantor Japãozin, que fez um grande show […]
Após oito anos, a Prefeitura de São José do Egito voltou a apoiar o Galo da Travessa. A festa, realizada neste sábado (22/02) levou mais de 10 mil pessoas às ruas.
Com patrocínio da Prefeitura, o evento contou com um grande trio elétrico e a atração principal, o cantor Japãozin, que fez um grande show na chegada do bloco, na Rua da Baixa.
Prefeito Fredson destaca importância do evento
Presente na festa, o prefeito Fredson celebrou o retorno do apoio ao Galo da Travessa. O gestor anterior, Evandro Valadares, era opositor do organizador, Romério Guimarães.
“São José do Egito tem uma forte tradição carnavalesca, e eventos como este movimentam nossa economia, aquecem o comércio e trazem alegria para o nosso povo. Depois de oito anos sem apoio, era fundamental retomar esse investimento e garantir que o Galo da Travessa voltasse ainda maior e mais bonito.”
Clodoaldo Silva, organizador do evento, destacou o patrocínio da Prefeitura como essencial para o sucesso da festa.
“Agradecemos imensamente à gestão municipal pelo apoio. Sem esse incentivo, não conseguiríamos oferecer uma estrutura desse nível, com trio elétrico e uma atração de peso como Japãozin. Foi uma edição histórica do Galo da Travessa”, disse.
Foto: Anderson Riedel/PR A medida ocorre em meio a uma denúncia de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas Folhapress O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu exonerar o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias. A medida ocorre em meio a uma denúncia, revelada pela Folha de […]
A medida ocorre em meio a uma denúncia de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas
Folhapress
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu exonerar o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias. A medida ocorre em meio a uma denúncia, revelada pela Folha de S. Paulo, de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas.
Também ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, processo em que o diretor também é citado.
A exoneração foi confirmada em nota pelo ministério. A medida será publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.
Em entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que recebeu de Dias um pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.
Segundo ele, Dias cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.
Representantes do ministério também dizem que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as suspeitas no caso da Covaxin. A pasta alega ainda que a exoneração de Dias foi decidida na manhã desta terça, antes das revelações da Folha de S. Paulo.
Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).
Em uma rede social nesta terça, Barros negou ter indicado Dias ao posto. “Em relação à matéria da Folha, reitero que Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo. Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati.”
Em entrevista à reportagem, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) que, junto com o irmão Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, denunciou suspeita de irregularidade no contrato de compra da vacina Covaxin, disse que Roberto Ferreira Dias é quem dá as cartas na pasta.
“Eu acho assim, nada ali acontece se o Roberto não quiser. Tudo o que aconteceu, inclusive a pressão sobre o meu irmão, é sob a aprovação dele. Sem ele, ninguém faz nada. Isso é uma das únicas certezas que tenho”, afirmou o deputado.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha de S. Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).
Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).
A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.
A CPI, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.
Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.
Já nesta segunda-feira (28) a Folha de S. Paulo também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.
Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.
No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.
O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.
Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.
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