Falta de água castiga municípios do Pajeu

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), realizou na manhã desta terça-feira (22), uma palestra para os alunos do ensino médio da Escola Estadual Henrique Dias, no Município de Garanhuns. Cerca de 90 jovens participaram do encontro que abordou o combate à violência contra a mulher.

Com o tema “Violência contra a mulher não tem culpa, tem lei”, a palestra ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e foi ministrada pela secretária da pasta, Walkiria Ferreira e pela psicóloga da Central de Medidas e Penas Alternativas (Caepa), Cristiane Farias. Os participantes ainda puderam tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha que comemora 11 anos este mês.

O Tribunal de Contas do Estado produziu Nota Técnica referente ao Processo da Auditoria de Prestação de Contas da gestão do prefeito Manuca na Prefeitura Municipal de Custódia em 2018. O relator foi Carlos Pimentel.

O relatório é pesado, citando contratação de serviços de assessoria e consultoria, cujo objeto competiria, originária e legalmente, à Procuradoria Jurídica, resultou em prejuízo ao município no valor de R$ 398 mil, pagamento de despesas com locação de veículos, no valor de R$ 1.976.950,80, mediante documentação que não comprova a sua efetiva execução e que contraria o Princípio da Economicidade.

Ainda recebimento de objeto em desconformidade com o contratado, Adjudicação e Homologação irregular, com posterior, contratação indevida no Pregão Presencial nº 2.6.001/2017, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de gêneros alimentícios possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 194.017,44, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de materiais de construção, elétrico e hidráulico possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 690.548,60.

E mais, contratação de bandas para shows mediante inexigibilidade de licitação com lacunas de elementos que deem suporte a contratação direta, utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico, ausência de fundamento para a inviabilidade de competição e escolha do fornecedor na aquisição de material didático por inexigibilidade de licitação, repasse a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS, com a incidência de R$ 10.952,54 de encargos financeiros, desvio de finalidade na aplicação de R$ 463.246,16 referente a recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, contratação temporária para cargos efetivos em detrimento da realização de concurso Público, deficiências na atuação do Órgão Central do Controle Interno na entidade e  de contabilização do ativo imobilizado.

A Prefeitura apresentou vasta defesa das irregularidades apontadas, mas em praticamente todos os itens o TCE argumentou que “os argumentos trazidos pela defesa não sanam as irregularidades”. Em outros itens do relatório de mais de 40 páginas, aponta dados técnicos das irregularidades apresentadas. Clique aqui e veja a nota técnica na íntegra.

A Organização Social (OS) Hospital Tricentenário vai gerir o hospital de Sertão em Serra Talhada e aindaa unidade de Campanha para Covid-19,  que espera há meses por sua ativação.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão das UPAs do Ibura e do Curado, das UPAEs de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Ainda dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

O seu diretor é  Gil Mendonça Brasileiro.

Segundo a Secretaria de Saúde, nos próximos dias a OS iniciará a contratação de pessoal e equipagem para colocar as estruturas em funcionamento.

Ao todo, o Hospital de Campanha de Serra Talhada contará com 100 leitos de enfermaria, enquanto o Hospital Geral do Sertão terá 28 de enfermaria e 30 de UTI.

Empresa tem expandido atividades no Nordeste e já deu pontapé para rota Serra Talhada-Recife

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras iniciará operações exclusivas em Mossoró, noroeste do Rio Grande do Norte, em 12 de abril. A companhia ofertará um voo diário para a cidade potiguar com origem no Recife – a novidade passa por aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A aeronave responsável pelo trajeto será o moderno turboélice ATR 72-600, de 70 assentos.

“Mossoró é a cidade mais importante do interior do Rio Grande do Norte. Vamos operar na região para atender, principalmente, demanda de quem precisa chegar rapidamente e com muita comodidade para fechar negócios. Igualmente importante, porém, está o fomento turístico que este voo trará, por ser uma região que dá acesso a belas praias, e dada a força das atrações culturais de Mossoró. Esperamos ter sucesso neste voo”, destaca Daniel Tkacz, diretor de Planejamento e Alianças da Azul.

As viagens terão duração aproximada de uma hora e meia. Via terrestre, o trajeto entre o Recife e Mossoró pode levar até sete horas. A cidade será a segunda atendida pela Azul no Rio Grande do Norte: atualmente, a companhia opera também em Natal.

A ligação direta com o Recife permitirá que Clientes de todas as regiões do Brasil possam acessar Mossoró. A capital pernambucana é o principal centro de distribuição de voos da companhia – com a novidade, a cidade passa a receber Clientes de mais de 25 cidades do Brasil, além de Orlando (Estados Unidos), que poderão chegar ao destino potiguar.

Conexões rápidas estarão disponíveis, sobretudo, para Clientes chegam de Aracaju, Belém, Porto Seguro, Belo Horizonte, Campina Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo (Viracopos e Guarulhos), Goiânia, João Pessoa, Maceió, Natal, Petrolina, Ribeirão Preto, São Luís, Salvador e Teresina.

As tarifas somente serão informadas quando a operação for aprovada pela Anac, momento em que também terá início a venda de passagens.

Este é o segundo anúncio de novo destino para a região Nordeste do país somente nesta semana. Na segunda-feira (09/01), a Azul informou que iniciará voos em Jericoacoara (CE) a partir de 7 de abril. No planejamento da empresa está a rota Recife-Serra Talhada, com previsão para o início das atividades entre fim deste ano e início de 2018.

Governo do Estado pretende chegar a 100 mil documentos emitidos por mês

O governador Paulo Câmara apresentou, nesta terça-feira (29), no Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), a nova carteira de identidade de Pernambuco. O documento será processado por meio do Sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que vai reduzir o tempo de espera pelo RG para cinco dias e proporcionar a emissão de até 1,2 milhão de documentos por ano, aumentando a capacidade de produção das carteiras em 117%. Paulo Câmara discorreu sobre a nova meta do Governo do Estado, que passa a emitir o novo modelo nacional de carteira, com mais itens de segurança e maior resistência a extravios.

“Estamos iniciando essa nova etapa de disponibilizar para a sociedade pernambucana um novo modelo de carteira de identidade totalmente digitalizado, que vai garantir agilidade e, ao mesmo tempo, o aumento da quantidade de carteiras que são tiradas mensalmente em Pernambuco. Hoje, esse número é de menos de 50 mil carteiras por mês, e queremos, nessa primeira etapa, chegar logo a 100 mil”, assegurou o governador.

Segundo o gestor estadual, isso vai ajudar a atender à grande demanda, garantindo um instrumento moderno e digitalizado. “Vai ainda dar segurança às pessoas, pois poderá ser retirado com as técnicas mais modernas de digitalização. Vamos fazer tudo rapidamente com a marcação e agendamento em todo o Estado de Pernambuco”, explicou.

Para o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, trata-se de um momento histórico. “Depois de 110 anos fazendo o processo de entintamento para coletar os dados digitais da população, Pernambuco passa agora a ter uma forma eletrônica de emitir carteira de identidade, com coletas das impressões digitais eletronicamente, fotografia digital e coleta de assinatura digital. Isso quer dizer que a população vai ganhar em tempo, qualidade e segurança nesse novo modelo de carteira de identidade”, pontuou.

De acordo com o secretário, a população pode agendar atendimento pela internet (http://www.sds.pe.gov.br ou www.iitb.pe.gov.br) em qualquer posto de atendimento (Expresso Cidadão) localizado do litoral ao Sertão, ou mesmo no IITB. Após a inserção dos dados, o requerente vai imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor da taxa, no caso da segunda via. A taxa pode ser paga em qualquer instituição bancária ou casa lotérica. A primeira via do RG é isenta de taxas.