Ex-prefeita de Betânia multada em quase R$ 29 mil pelo TCE

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 1.031, que estabelece as bases para a privatização da Eletrobras. Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. O deputado Gonzaga Patriota foi contrário à proposta e justifica seu posicionamento afirmando que a privatização levará ao aumento das tarifas de energia e reduzirá os investimentos para os brasileiros. 

“Acredito que a privatização da Eletrobras vai causar prejuízos a população que pagará mais caro sua conta de luz.  Quando uma empresa é privatizada, a prioridade é o lucro e não os investimentos na sociedade ou na qualidade de vida. O brasileiro já paga muito imposto e, infelizmente, vai pagar muito mais por essa inconsequência do governo. Esse assunto deveria ter sido debatido amplamente, mas isso não aconteceu”, protestou Patriota. 

Entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também se manifestaram publicamente apontando que a consequência imediata da privatização do sistema Eletrobras será a conta de luz mais cara para os consumidores residenciais, comerciais e industriais. A projeção da Aneel é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até dia 22 de junho para analisar a MP. Se a proposta não for votada dentro deste prazo, a medida perderá a validade. As alterações feitas pelos senadores terão que ser analisadas pelos deputados dentro desse prazo.

Durante o mês de fevereiro, as Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, juntas, abordaram 7.888 veículos em blitzes nas cidades do Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Vitória de Sto Antão, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Carpina, Limoeiro, Surubim, Palmares, Itambé, Ouricuri e Petrolina, além das praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, Ilha de Itamaracá e Ponte de Pedras.

Na ação foram autuados 1.861 condutores por não usar o cinto de segurança, falar ao celular durante a condução do veículo, dirigir sob o efeito de álcool e falta de equipamento de segurança obrigatório, desses, 59 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão, 108 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, recolhida por recusa ou constatação de alcoolemia.

O objetivo principal da Operação Rota de Fuga é coibir a realização de manobras perigosas por carros e motocicletas tanto nas vias como nas calçadas, colocando em risco a segurança no trânsito, em particular dos pedestres.

Além disso, a Operação rompe com o modelo tradicional de blitz estática e mobiliza as equipes, estrategicamente, a fim de impedir a evasão dos infratores. Já a Operação Trânsito Seguro tem como alvo infrações do cotidiano, a exemplo de deixar de usar o cinto de segurança e dirigir falando ao celular, realizando a fiscalização comum nas ruas e avenidas e garantindo o cumprimento das leis, além de garantir a fluidez no trânsito.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, os agentes de trânsito estão nas ruas por determinação do Governador Paulo Câmara, para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção.

“O DETRAN-PE está participando da Operação Octopus, disponibilizando agentes de trânsito da ORF e OTS, guinchos, viaturas e motos, sendo parceiro da PM-PE, com foco na diminuição de acidentes e da violência”, destacou Ribeiro.

Portaria assinada pelo prefeito João Campos saiu no Diário Oficial do Recife neste sábado (6/2).

Por André Luis

EXCLUSIVO

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Rosa de Souza Lima, sogra da prefeita Márcia Conrado, teve sua cessão publicada no Diário Oficial do Recife deste sábado (6/2).

A cessão, assinada pelo prefeito João Campos, atendeu Ofício da prefeita Márcia Conrado.

Lisbeth é enfermeira efetiva do Recife sob a matrícula nº 90733-9 com vencimento líquido de R$ 6.839,78 e de acordo com a portaria, está cedida a Serra Talhada pelo período de 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. (Leia mais abaixo a portaria na íntegra).

Lisbeth Lima, foi confirmada como titular da pasta de Saúde de Serra Talhada, no dia 12 de janeiro de 2021.

A Secretária Executiva Alexandra Novaes, que vinha sendo bem avaliada e chegou a ser cotada para a pasta,  mantém-se na função.

A pasta tinha sido entregue a Karina Rodrigues, ex-primeira dama,mas a prefeita anunciou uma mudança de rumos, com Karina indo para a Assistência Social.

A profissional foi tida como uma espécie de solução doméstica depois da mudança de pasta de Rodrigues. Mesmo após o blog antecipar o nome ventilado, havia um certo ceticismo, pelo desconhecimento da indicada na opinião pública. Isso ficou evidente em perguntas como do jornalista Giovani Sá, que evidenciou haver um desconhecimento em torno do nome pela opinião pública e imprensa.

Apesar disso, Márcia destacou a capacidade técnica para a indicação. O Lisbeth assumiu uma secretaria-executiva no estado do Maranhão e também trabalhou na Secretaria de Saúde de Paulista.

O desafio que Lysbeth terá será justamente mostrar competência em uma pasta com desafios como a luta pela implantação do SAMU e outros compromissos assumidos em campanha. É o primeiro nome do chamado núcleo pessoal confirmado na sua equipe.

PORTARIA Nº 0209 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2021-PMST/GP da Prefeita do Município de Serra Talhada, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário Executivo de Administração do Recife.

R E S O L V E

Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, a servidora LISBETH ROSA DE SOUZA LIMA, Enfermeira, matrícula nº 90733-9, CPF nº ***.288.574-**, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, Secretaria de Saúde, com ônus para origem mediante ressarcimento, a contar de 04 de janeiro até 31 de dezembro de 2021.

Na noite da última sexta-feira (15), a Coordenação Municipal da campanha do Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu em assembleia e por unanimidade lançar o nome do presidente local do PSL, Toninho Valadares como pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Acontecimentos dos últimos dias, na política municipal, já pediam um posicionamento da equipe que se engajou na campanha do Presidente eleito, mesmo antes dele ter se filiado ao PSL. Essa semana, o Capitão Sidney Cruz lançou seu nome à disputa, mas o partido ainda não havia chancelado a sua pré candidatura.

“A Coordenação, provocada pelos membros dos diversos grupos políticos que administra através de seus membros, tratou de ouvir o clamor popular que pede mudança. Clamor que foi externado pela população brasileira nas últimas eleições, substituindo mais de 70% dos políticos que já tinham ou tiveram mandato anteriormente”, diz o grupo para justificar a escolha.

“O partido decidiu por Toninho Valadares, uma vez que este, tem excelente trânsito nos mais diversos grupos sociais do município, com a Coordenação da Campanha e pela interlocução com as executivas estadual e nacional do partido através de seus Presidentes Marcos Amaral e Luciano Bivar, respectivamente, acrescentam.

Toninho nunca desempenhou nenhuma função legislativa ou executiva, e é filho do ex-prefeito Totonho. Foi aceito por unanimidade pela coordenação do grupo que defendeu o presidente eleito.

Ainda em nota, a Coordenação voltou a enfatizar seu compromisso em não compactuar com o que chamam de “velha política” e externaram o bom trânsito do PSL com a coordenação.

A Secretaria de Educação de Araripina, esclareceu por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a operação da Polícia Federal que foi deflagrada nesta terça-feira (4), em sua sede.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Nobreak, apurou a contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro no município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

Na nota, a Secretaria de Educação diz ter recebido com tranquilidade a presença dos agentes em sua sede. Também que na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Ainda segundo a nota, a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em outubro de 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:

Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).

Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.

No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)” Documento em anexo. Processo: 005.927/2022-6.

Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.”  Documento em anexo. Instrução TC 005.927/2022-6.

A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.

Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.

Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.

Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos.

Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE.