Ex-ministro e professor de economia João Sayad morre aos 75 anos em SP

Como resultado do bom trabalho desenvolvido nos últimos dois anos e meio à frente da Superintendência Regional do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho), o ex-prefeito de Sanharó ex-secretário em Arcoverde, Geovane Freitas, foi confirmado pelo governo Jair Bolsonaro para ficar à frente do órgão que agora é vinculado ao super ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Formado, com Licenciatura em História, Geovane foi prefeito de Sanharó entre 1996 e 2000. Em Arcoverde, foi Secretário da Finanças na gestão Zeca Cavalcanti, entre 2004 e 2012 e em agosto de 2016, por indicação do então deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), assumiu a Superintendência do Trabalho em Pernambuco.

Geovane marcou sua gestão à frente da SRT-PE promovendo conciliações entre trabalhadores e empresários até então impensáveis, além de modernizar a entidade e promover a reforma e novas instalações de várias delegacias do trabalho, como a de Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Ao assumir em 2016, prometeu ter um olhar diferenciado para o interior e cumpriu, levando para várias cidades pernambucanas parceiras e ações como a emissão de carteiras de trabalho digital, a campanha “cartão vermelho para o trabalho infantil” e o fortalecimento do programa do jovem aprendiz.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

do JC Online

A futura bancada de oposição na Assembleia Legislativa – que já se intitula de “nova oposição de Pernambuco” – não vai dar a tradicional trégua de seis meses, de começo de governo, ao novo governador Paulo Câmara, que assume em 1º de janeiro. Por considerar que se trata do nono ano do mesmo governo, o do PSB, que apresentou a candidatura do socialista como de continuidade das duas gestões de Eduardo Campos (2007-2014) – e não um novo governo –, os oposicionistas decidiram que não cabe dar tempo ou esperar por ações e sim cobrar do próximo governante o que deveria estar concluído ou em andamento.

Por conhecer a máquina, o consenso é não dar prazo a Paulo Câmara para adotar iniciativas de retomada de obras paradas e começar a cumprir o programa de governo. A bancada avisa que chegará em 2 de fevereiro de 2015, na abertura do ano Legislativo, com uma lista de atividades e um plano de atuação. A pressão será para que Paulo mostre serviço de imediato, indiretamente forçando a reaproximação política e a retomada de parcerias com o governo Dilma (PT). “Não haverá trégua. Chegaremos com uma agenda de audiências públicas e visitas a obras inacabadas”, revela Sílvio Costa Filho (PTB), provável líder da bancada.

A posição foi tomada na primeira reunião dos oposicionistas, quinta-feira (18), quando esboçaram o planejamento de 2015. Tachada de omissa e adesista, em sua maioria, a bancada saiu do encontro anunciando mais unidade, articulação e interação nas ações nos próximos quatro anos. “Não tem que ter trégua. O próximo governo é uma passagem de bastão sem parar de correr. Cadê o presídio de Itaquitinga (Mata Norte) e o Arco Metropolitano (Goiana a Suape)? Há um conjunto de promessas que serão cobradas no primeiro momento”, antecipa Edilson Silva, do noviço Psol no Legislativo estadual.

Oposição aos governos federal e estadual, o Psol chegará à Alepe sob expectativa de incorporar mais conteúdo político-ideológico e mais qualidade ao debate na Casa, além de mais fiscalização sobre o Executivo e sobre o comportamento corporativo na Casa. “Na hora de ganhar as eleições, o PT e o PSB brigaram pela paternidade das obras; na hora de assumir responsabilidade pelos atrasos, um passa a responsabilidade para o outros”, provoca o psolista.

Na Alepe, porém, Psol, PT e PTB vão atuar articuladamente. E Paulo Câmara pode sentir isso já com um mês de governo. A oposição quer abrir a agenda de audiências públicas com a convocação do futuro secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. “Em 2010 havia um superávit de R$ 208 milhões. Agora, João Lyra vai passar o governo com um déficit primário de R$ 1 bilhão. Como o Estado vai resolver?”, questiona Sílvio Filho. “Não vai ter trégua. Vamos colocar o governo na defensiva”, avisa Edilson.

Associação que representa emissoras privadas classificou falas do cantor como “ofensivas e desrespeitosas”, em solidariedade à direção da TV

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) publicou, nesta segunda-feira, uma nota oficial repudiando as declarações feitas pelo cantor Zezé di Camargo contra o SBT e sua direção. A entidade, que representa 3 mil emissoras privadas no país, classificou as falas como “ofensivas e desrespeitosas” e “incompatíveis com o debate público responsável”.

O posicionamento da ABERT é uma reação direta aos comentários feitos pelo artista, que se disse inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora. Em suas declarações, Zezé di Camargo teria usado expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos – que estão à frente da gestão do canal – e pedido que seus fãs “cancelassem” o SBT.

Na nota, a associação afirma que as declarações “chegam ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros”. A ABERT se solidarizou publicamente com a direção do SBT.

Fundada em 1962, a ABERT tem como missão declarada a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas. Em sua manifestação, a entidade reforçou que condena veementemente ataques pessoais que, em sua avaliação, ultrapassam os limites do debate democrático.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade no discurso público, especialmente quando envolvem figuras de grande projeção nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia com veemência as declarações do cantor Zezé di Camargo, com ataques ao SBT e à sua direção.

Inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora, Zezé Di Camargo usou expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos, que estão na direção do canal, e pediu que os fãs do artista “cancelassem” o SBT.

As declarações ofensivas e desrespeitosas são incompatíveis com o debate público responsável e a liberdade de expressão.

A ABERT se solidariza com o SBT e lamenta que tais comportamentos cheguem ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.