Ex-governador preso chega ao RN para cumprir pena por peculato

O Prefeito reeleito de Tabira Sebastião Dias falou ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, das Rádio Pajeú. O prefeito destacou que apesar da rejeição de sua gestão, que ele disse ser menor que o aferido em pesquisas, a população entendeu que devia dar a  ele mais uma chance.

“Quem quebrou tabu foi o povo”, disse, acreditando que a aceitação pessoal do nome também pesou.  O prefeito disse eu acreditava que a vitória seria ainda maior. “Planejava frente de 800 votos”.

Dias prometeu melhorar o maior calo, de acordo com a campanha, o das saúde, mas reclamou de repasses federais e estaduais. “O Estado deve R$ 70 mil, daria pra abastecer dois meses de remédio”.  Sobre outra queixa, dos partos fora de Tabira, disse que todos dias nascem crianças no Hospital e que só atendimentos de cesariana são feitos no Regional de Afogados.

Quanto a diferença de perfis com o compadre e vice José Amaral, disse que conversa muito com ele, mas o defendeu na áspera discussão com a atual vice, Genedi Brito. “Como você se sentiria se um filho seu fosse jurado de morte ?”

Quanto a Dinca, afirmou que ele foi ambicioso quando escalou a mulher para disputar a prefeitura. Também não quis afirmar se essa derrota representaria sua morte política. “Acho que não, ele é muito teimoso. Sebastião Ribeiro poderia ter sido o candidato. Por isso muitos aliados dele vieram pro nosso lado. A sepultura política dele quem está cavando é ele mesmo”.

Dias disse, respondendo à critica de Dinca de que houve derrame de dinheiro na véspera da eleição, que prova o contrário. “Temos vídeo e whattsapp dele comprando voto por R$ 500, R$ 700.

Quanto a informação da aproximação de Marcos Crente da gestão, afirmou que não tratou pessoalmente isso. “Já me reuni com ele e minha bancada. Não sei se Marcos estará no governo. Ele foi uma das fontes de melhor relacionamento com a prefeitura. Mas  como fico com Mário Amaral, nosso primeiro suplente? Temos que ver…”

O prefeito afirmou eu haverá mudanças no secretariado e que começará a refletir sobre isso em reunião com equipe hoje. Quanto ao filho na Saúde, afirmou que ele manifestou o desejo de não continuar. “Ainda tem a promotora pegando no calo por conta do nepotismo”, disse.

 Ele disse lamentar o fato de José Patriota ter subido no palanque de Zé de Bira, mas acrescentou respeitar a posição dele. “Tem sido um parceiro. Lamentei subir em outro palanque, mas  foi escolha dele”. Mas negou que tenha recusado parcerias. “Vivo de pires na mão”, justificou.

Prometeu que vai sair do papel o projeto de reforma da Praça Gonçalo Gomes com recursos de emendas parlamentares, como de Gonzaga Patriota. Sobre Josete, revelou que queria que ele fosse o candidato do grupo, abrindo mão até da reeleição. “Abriria pra Josete, mas ele não quis. Claro que senti falta dele no palanque, mas não tive mágoa”.

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

Agência Brasil – Conforme já havia antecipado, o PSOL entrou hoje (13) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi endossado pela Rede e assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).

No pedido, o partido toma como base um documento encaminhado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.

“Ficou patente, com indícios robustos, com a investigação assumida pelo Ministério Público, que o deputado Eduardo Cunha afrontou a Constituição e o Código de Ética e decoro parlamentar, no mínimo, por utilizar o cargo para obter vantagens indevidas e não prestar as informações obrigatórias para parlamentar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O PSOL diz que reuniu na peça um conjunto probatório de evidências contra Cunha e anexou cerca de 100 páginas com as informações recebidas da PGR, depoimentos de delatores da Lava Jato que citam Eduardo Cunha e matérias veiculadas na imprensa.

O partido também usa como argumento para a quebra de decoro a denúncia da PGR ao Supremo, segundo a qual Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Mentiu e praticou corrupção passiva e também lavagem de dinheiro, como indica a PGR. Outras investigações em curso falam também em evasão de divisas a sonegação fiscal. Portanto, o conjunto da obra é muito perverso, ainda mais na função que [Eduardo Cunha] ocupa e na qual insiste em permanecer”, acrescentou o PSOL.

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), o comportamento de Cunha é impróprio e incompatível com sua permanência na presidência da Câmara. “No nosso entendimento, está configurada a quebra de decoro pelo presidente da Casa, e o processo precisa ser aberto. Pelas informações que se tem, já é possível dizer que o deputado não pode mais permanecer na presidência e que seu mandato precisa ser cassado”, afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que, após encaminhar a representação da Mesa Diretora, será aberto o prazo de três sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) para que o documento retorne ao conselho. A partir daí, será realizado um sorteio para escolher três parlamentares para relatar o caso, que não podem do estado nem do partido de Cunha. Caberá a Araújo escolher um dos três para ser o relator da representação.

O líder do PSOL disse que Cunha está usando o cargo de presidente da Câmara para se proteger e manifestou preocupação com a possibilidade de ser indicado algum aliado de Cunha que “procrastine” o processo. “O corporativismo é forte”, afirmou Alencar.

O PT foi o partido com maior número de assinaturas no pedido de abertura de processo de cassação: mais de 30 deputados. O vice-líder do partido, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição, especialmente o PSDB e o DEM, de “jogar para plateia”, ao defender o afastamento de Cunha, mas não assinar a representação.

Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha, porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”

Governador anunciou a chegada de mais 394 mil doses, que também vão beneficiar idosos de 65 a 69 anos. E comunicou ainda a distribuição de refeições para a população de rua 

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (01.04), a chegada de mais 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 a Pernambuco, sendo 362 mil da Coronavac e 32 mil da AstraZeneca/Oxford. 

Com esse novo lote, será possível garantir a segunda dose aos idosos com mais de 65 anos em todo o Estado, além de iniciar a vacinação dos profissionais de segurança pública, a partir da inclusão dessa categoria entre os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização.  

“Nosso esquema de distribuição está preparado e amanhã todas as vacinas já terão sido entregues aos municípios”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento divulgado nesta quinta-feira. Com mais esse lote, já são 1.833.530 unidades de imunizantes recebidos no Estado. O quantitativo foi conferido pela equipe técnica do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que ainda nesta sexta-feira (02.04) fará o envio às 12 Gerências Regionais de Saúde, onde as vacinas ficarão à disposição dos municípios. 

“Desde a segunda quinzena de março, o Ministério da Saúde tem encaminhado parte das remessas para a primeira dose e parte para a segunda. Os municípios precisam ficar atentos a cada pauta de distribuição, para que o insumo seja utilizado da forma correta, beneficiando os grupos que já estão sendo contemplados e guardando, quando necessário, as doses destinadas à segunda aplicação”, recomendou o secretário estadual de Saúde, André Longo. 

Os municípios devem ficar atentos ao PNI-PE, que aglutina informações sobre planilhas de distribuição de imunizantes, operacionalização das doses e resoluções da Comissão Intergestores Bipartite. Os documentos e informações estão disponíveis no portal da SES-PE, no link https://cutt.ly/wcpnBXS . 

QUENTINHAS – No pronunciamento desta quinta-feira, o governador aproveitou para anunciar um acordo que vai permitir o fornecimento de refeições à população mais carente do Estado. “A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas fechou uma parceria com o Senac e o Armazém do Campo para distribuir mil refeições por dia para pessoas em situação de rua, em grave vulnerabilidade social”, enfatizou Paulo Câmara. 

A ação, coordenada pela operação Pernambuco Pela Prevenção, já teve início nesta quinta, e vai oferecer, ao todo, 10 mil refeições com balanceamento nutricional e segurança alimentar. Serão três dias de jantar e sete dias de almoço, incluindo prato quente, salada e guarnições. 

Todo o cardápio foi montado e planejado com antecedência. Os insumos foram comprados pelo Estado e também doados por parceiros, como a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) e Associação Avícola de Pernambuco (Avipe). Tudo foi entregue ao Senac, para o devido preparo. 

As refeições serão feitas todos os dias pelos 35 profissionais da Unidade de Hotelaria e Turismo do Senac, em Santo Amaro, no Recife. Os responsáveis envolvidos terão à disposição equipamentos de proteção individual, luvas, álcool em gel e materiais de higiene, e trabalharão em quatro ambientes: três laboratórios de cozinha e o salão do restaurante-escola Senac. 

Por último, Paulo Câmara aproveitou o pronunciamento para anunciar o lançamento, a partir desta sexta-feira (02.04), de uma nova campanha de comunicação governamental, com o objetivo de reforçar o trabalho de conscientização sobre a importância do uso de máscaras como forma de reduzir e evitar o contágio do novo coronavírus.