Sebastião Dias nega compra de votos e diz ter provas contra Dinca. “Ofereceu até R$ 700 por voto”

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Princesa Isabel-PB irá promover o 1º Simpósio Sertanejo de Direito Municipal.

O evento será realizado nos dias 06 e 07 de outubro no auditório da ECIT Nossa Senhora do Bom Conselho.

No evento serão abordadas diversas temáticas sobre o Direito Municipal e terá como público-alvo profissionais do direito, acadêmicos, profissionais de ciências contábeis, servidores públicos e gestores dos entes públicos e demais agentes públicos que queiram participar.

As inscrições são limitadas e estão sendo realizadas pelo endereço eletrônico da Sympla, que você acessa clicando nesse link.

O evento é organizado pela Subseção da OAB de Princesa Isabel e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA/PB), contando, atualmente, com o apoio de mais de 30 patrocinadores para sua realização.

Dentre os convidados palestrantes, o Delegado isael Rubis, a advogada especialista em Direito Constitucional e Financeiro Silvia Cristina Lisboa, o advogado e professor José Marcílio Batista, o Deputado Estadual José Patriota, o advogado e presidente da Subseção da OAB Princesa Isabel, Manoel Arnóbio de Souza, a advogada, professora e especialista em Direito Tributário Larissa Pinheiro, dentre outros nomes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Agora, falta apenas a ministra Cármen Lúcia registrar o voto — que poderá ser computado até as 20h desta segunda.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial. A sessão está prevista para terminar às 20h. As informaçõe são do g1.

“Perguntei a Jaqueline no Facebook: você sabe o que é licitação ? Ela respondeu: uma rede social”, disse Marques

O Programa Cidade Alerta, apresentado por Anchieta Santos ouviu nesta segunda-feira o prefeito de Tabira Sebastião Dias, mais os Secretários Flávio Marques (Administração), Alan Dias (Saúde) e Cicero  Mascena, o Cil, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Eles responderam às denúncias das Ações de Iniciativa Popular encabeçadas por Antonio José da Silva, morador de Fátima I e Jaqueline Pessoa dos Santos, ambas tendo como advogado Jorge Márcio Pereira, de suspeita de fraude em licitações, que estariam causando rombo aos cofres públicos.

Por uma hora, apresentaram suas versões e mantiveram o discurso de que Antonio e Jaqueline eram na verdade “laranjas” utilizados politicamente. Leia o que cada um apresentou em suma:

Sebastião Dias

Como qualquer pessoa estranhei de início, mas chamei o Presidente da Licitação e Secretários. Fomos avaliar a situação e fomos à Delegacia onde entramos com queixa crime. Dona Jaqueline e Antonio José vão ter que provar a todo custo. Se precisar até a PF vai entrar. Antonio parece que nem assinar nome sabe. Como entende de licitação? Estamos com todas as provas documentais.

Pessoas com insucessos agora querem atrapalhar Tabira. Está incomodando construir três novos postos, calçamento em João Cordeiro, Cohab, Pocinhos, Campos Novos, Brejinho e Riacho do Gado.

Pergunto se participei de alguma licitação. Não há como pensar que direciono qualquer coisa. Já destratei empresas com irregularidades. Se houve alguma coisa ilícita não foi ordenado por mim nem tomei conhecimento ainda. É preciso que a gente esclareça.

No início do governo precisamos de todo serviço básico. A gente precisava de tudo e isso foi transparentemente explicado. Mas não culto o gestor anterior porque a gente vê hoje como estão os municípios. Essa denúncia não partiu dele. Mas não vou atrás de laranja. Tudo que fizemos era porque precisava de imediato na saúde, na limpeza. Até adversários foram contratados quando precisamos.

Flávio Marques

Não é o caminho descredenciar os autores da ação. Mas a gente tem visto pelo modus operanti que quem está por trás disso é que está fazendo dessa forma. Jaqueline é sobrinha de pessoa ligada à vice.  Antonio traz acusação de valores de mais de R$ 10 milhões não sabendo que a prefeitura pode licitar R$ 50 milhões e gastar apenas dez reais. É só solicitar as notas de empenho à prefeitura para saber.

Nas duas ações em nenhum momento sou citado de desviar dinheiro ou fraudar como estão dizendo. Não sou ordenador de despesa e o advogado devia saber disso. Não pedi autorização para realizar essas licitações. Quem solicitava a compra de produtos para hospital era Geneika Brito, Secretária de Saúde. Esta pessoa está querendo atingir politicamente todo o grupo.

Desafio a Jaqueline Pessoa e Antonio José para onde quiserem trazerem os documentos que tem, eu levo os meus e a gente debate. Se provarem, renuncio o caro e devolvo todo salário. Tenho pena porque estão sendo usadas por quem por ódio político quer o poder a qualquer custo usando inverdades.

Já estou com 90% das provas para dizer quem está por trás de tudo isso. Não devo não mas essa pessoa deve muito.

As dispensas que foram realizadas foram duas e Cil ainda teve o cuidado de chamar três concorrentes para tomar o menor preço. Se tá previsto, é a legislação. A Câmara realizou dispensa para combustível, e outros órgãos realizam também.

Perguntei a Jaqueline no Facebook: você sabe o que é licitação ? Ela respondeu: uma rede social.

Dr Cícero Mascena (Cil)

Antes de realizar uma licitação é feito um projeto básico do que se precisa. Costumo pedir mais para evitar aditivos. Se a licitação for de R$ 100 mil de xerox não obriga gastar R$ 100 mil.

Sobre dispensa de licitação, essas das dispensas em 2013 para medicamentos e transporte foram emergenciais, porque o TCE orientou que houvesse georreferenciamento das rotas por GPS. Mesmo assim, fizemos tomadas de preço com três empresas para saber se era preço de mercado. Da mesma forma com medicamentos. Pouco depois fizemos pregão presencial tanto para rotas como medicamentos.

O critério para participar de uma licitação é uma empresa estar o mais próxima para atender imediatamente. A requerente cita que a prefeitura contratou empresa de papelaria para assessoria jurídica. Mas foi feita alteração contratual em 2011 onde passa a fazer também esse serviço de assessoria jurídica. A denúncia cita o pregão 28 como irregular. Esse pregão é para asfaltar a cidade com asfalto quente e foi deserto por falta de licitante. Estaremos alterando o projeto para asfaltar todo o centro com asfalto frio. Nenhum processo foi de forma fraudulenta. A dispensa na construção de PSF foi porque a primeira, que ganhou não quis executar. A segunda foi convidada. Mais de oito empresas participaram.

No caso de contratação de bandas via empresa não adianta licitar porque tem que se contratar direto o artista. Não contratamos eventos. Fazemos o convite para valores até R$ 80 mil. Acima, é pregão presencial.

Allan Dias

O Estado é o maior terceirizador que temos. Cidades como Solidão, Itapetim, São José também fazem o mesmo. Nós precisamos de profissionais e fizemos o pregão. Várias empresas participaram, mas a Costa Lira que ganhou. Tem várias atividades como construção, locação, terceirização. Forneceu funcionários para nossa Secretaria como para a de Obras.

Estamos incomodando e quando incomoda é isso. A empresa está fazendo seu trabalho, quem quiser ver vá no Vitorino Gomes com posto feito por ela, o posto de saúde João Cordeiro, com processo de pregão presencial. A  gestão incomoda pelo hospital funcionando, calçamento na Cohab, estradas rurais.

Também lanço o mesmo desafio de Flávio. Venha com bom argumentos. Que venha o órgão que for para fiscalizar. As contas de 2013 já estão sendo aprovadas pelo TCE e não há nada contra a Comissão de Licitação. Espero que não seja fogo amigo. Estão usando coitados como testa de ferro. Mostre a cara e diga “sou eu que tô fazendo porque quero sentar na cadeira do prefeito.

Uma enfermeira foi afastada do Hospital Memorial Arcoverde na última terça-feira (27), depois de filmar Fabio Assunção alterado na unidade de saúde.

Depois de saber do ocorrido, o ator, autuado por desacato, resistência à prisão e dano ao patrimônio, ligou diretamente para o diretor do hospital e pediu a recontratação da funcionária, segundo informação do colunista Leo Dias, do programa “Fofocalizando”. Em nota, o estabelecimento disse que a profissional gravou Assunção “sem o consentimento e ou conhecimento da diretoria”.

A TV Globo deu um ultimato a Assunção e pediu que ele faça um tratamento contra drogas depois do episódio em Pernambuco para permanecer com o contrato com a emissora. Inclusive, o canal pediu que Fabio passe um ano em tratamento em uma clínica na Argentina.

No local, o paciente precisa assinar um documento para mostrar que está ciente do regulamento. Entre eles, está o período mínimo de um ano para internação e revista completa aos visitantes. No começo do processo, os parentes são proibidos de ir até o local por vários meses.

Em despacho enviado no fim de abril ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atuou para receber recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, uma parte do dinheiro do esquema investigado na Operação Lava Jato teria sido utilizado para abastecer a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte nas últimas eleições, em 2014. Na ocasião, Alves foi derrotado.

Janot afirmou ainda que a negociação também envolveu o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Cunha e Alves teriam atuado para beneficiar empreiteiras no Congresso Nacional em troca de doações.

Ainda segundo Janot, “houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS […] Tais montantes (ou, ao menos, partes deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava Jato”.

Henrique Eduardo Alves foi ministro do Turismo na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e agora novamente no governo Temer.

O processo se encontra oculto e, portanto, não é possível saber se houve decisão do STF pela abertura do inquérito. As suspeitas são de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de inquérito cita ainda outros nomes fortes do governo Temer, inclusive o próprio presidente em exercício, e ainda o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento.

A Procuradoria-Geral da República baseia a investigação em mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro.

Em nota, o ministro Henrique Alves afirmou que todas as doações recebidas em 2014 foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.