Ex-gerente diz que assinou cheques de propina para campanha de Humberto

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota da OAB que gerou repercussão na categoria.

“Sem sequer ouvir sua representante local, tampouco a parte contrária, a entidade representativa dos advogados acusou o Delegado de Polícia de condutas graves e extremamente reprováveis, desprezando, assim, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais e basilares da democracia brasileira”.  Segundo a nota, o advogado “foi alvo de uma grave investida contra a sua liberdade profissional”.

Porém, segundo relato contido no Ofício nº 47/2019, da lavra da referida autoridade policial, dirigido à Presidente da Subseccional da OAB, o delegado esclarece que o advogado envolvido no incidente “queria participar de oitiva de adolescente, em procedimento resguardado pelo segredo de justiça, sem estar constituído para tal ato e com expressa recusa do representante legal do menor de idade para lhe assistir”.

“Assim, foi convidado a deixar o ambiente a fim de dar prosseguimento à entrevista da testemunha, atendendo a normas constitucionais e do estatuto da criança do adolescente, em prol da proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, a Adeppe reconhece a impor tância histórica e democrática da OAB e entende serem precipitadas e infundadas as acusações tecidas com ausência de cautelosa apuração dos fatos”, diz a nota.

A prefeita da cidade de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), foi protagonista de um grande mico ontem (10), na Assembleia da Amupe.

Após o governador Paulo Câmara anunciar o repasse de R$ 222 milhões na área de saúde para todos os municípios pernambucanos, a gestora cobrou o repasse do FEM do seu município.

Mas, segundo o blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje, o Governo do Estado já efetuou todo o quantitativo que o município de Floresta tinha direto. “A prefeita Rorró não acompanha os repasses que chegam aos cofres da Prefeitura?” – pergunta o blogueiro.

As dificuldades enfrentadas cotidianamente pelos pacientes com doença renal crônica motivaram a audiência pública realizada nesta quarta (13) pela Comissão de Saúde da Alepe.  Durante o encontro, médicos, gestores e donos de clínicas especializadas discutiram a crise no setor de hemodiálise em Pernambuco. Eles apontaram a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos riscos para a continuidade dos serviços oferecidos.

O debate foi presidido pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), que pediu a realização da audiência. Ele reforçou que mais de 6,5 mil pernambucanos dependem da hemodiálise, enfrentando ainda o risco de ficar sem atendimento. “A falta de equipamentos e de vagas para sessões vêm se agravando não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil, formando uma fila de quem simplesmente não pode esperar”, disse o parlamentar. 

De acordo com ele, o SUS remunera cada sessão de hemodiálise por R$ 240,97, enquanto o custo real é de R$ 305. Portanto, cada atendimento gera um prejuízo de R$ 64. Por esse motivo, segundo ele, as clínicas estão sucateadas, endividadas e algumas já sem recolher obrigações trabalhistas e tributárias. “Mensalmente, somado o prejuízo de todas as clínicas de hemodiálise do estado, chega a mais de R$ 5 milhões”, emendou.

Ele ainda destacou que a falta de vagas nas clínicas conveniadas leva pacientes renais crônicos a serem internados em hospitais públicos e conveniados. Atualmente, são mais de 200 pessoas internadas por esse motivo, informou o parlamentar.

Vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) em Pernambuco, o nefrologista Wagner Barbosa, ainda sugeriu a abertura de linhas de crédito para a renovação dos equipamentos das clínicas conveniadas.

“Com a tabela defasada, a condição está insustentável. Não podemos ampliar o número de vagas e o parque de máquinas está péssimo”, disse. Ele considerou “desumanas” ainda as jornadas enfrentadas por pacientes do Interior que precisam se deslocar três vezes por semana para realizar sessões de quatro horas de hemodiálise fora de suas cidades.

Cofinanciamento

Os participantes da discussão enfatizaram que governos de estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso do Sul passaram a destinar recursos próprios para complementar os repasses federais. E outros, como Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal, além da prefeitura de São Paulo, estão avaliando alternativas semelhantes.

Esse tipo de cofinanciamento foi defendido pelo médico Joaquim Melo, proprietário de clínicas de diálise nas cidades do Cabo e Paulista, ambas na Região Metropolitana do Recife. Para ele, é preciso criar um sistema auto-sustentável, para atender os pacientes atuais e futuros. 

“É urgente que a Secretaria estadual de Saúde se sensibilize com a questão neste momento dificílimo. Em quase todas clínicas do estado há listas de espera. São pacientes que estão em leitos de hospitais e enfermarias e poderiam estar em casa”, assinalou.

Risco de colapso

“Em Carpina, por conta da necessidade, estamos fazendo quarto turno. Os pacientes fazem a sessão de 20h à meia-noite. É desumano. O colapso está iminente”, agregou Tarcísio Gomes, que administra duas clínicas. “Não temos nefrologista em campo e, por conta do subfinanciamento, nenhum jovem hoje quer atuar nessa área”, emendou a médica Suzana Melo.

Integrante da diretoria do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe), Clóvis Carvalho acentuou que a inflação medida pelo INPC nos últimos 29 anos, desde a criação do Plano Real, foi de 667,5%, enquanto o aumento médio da tabela SUS foi de 93%. Já Nivaldo Souza Júnior, do Instituto Nephron de Estudos e Pesquisas, sugeriu a criação de um segundo Hospital das Clínicas no Estado.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

Do Farol de Notícias

Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores elegeram, por unanimidade, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada.  Agenor de Melo Lima foi eleito presidente; Sinézio Rodrigues (vice-presidente), Nailson Gomes ( 1º Secretário) e Márcio Oliveira, que faz oposição ao prefeito Luciano Duque, conquistou a 2ª Secretaria.

Natural do distrito de Caiçarinha da Penha, zona rural de Serra Talhada, o vereador Agenor de Melo Lima está na sua oitava legislatura e assume pela quarta vez a presidência do Legislativo. Com bom trânsito entre os colegas, o parlamentar usou a tribuna, após a votação, para agradecer a eleição. “Agradeço aos meus colegas vereadores. a minha família e amigos, por mais esta conquista. Vamos trabalhar para elevar ainda mais o nome de Serra Talhada”, declarou.

Mas foi o vereador petista Sinézio Rodrigues, que justificou a presença de Márcio Oliveira na chapa governista. “Hoje a gente dá uma aula de democracia, elegendo uma mesa diretora com um integrante da bancada de oposição. A presença de Márcio prova que não impede do vereador de fazer a sua função, como oposição, assim como as vezes critico o governo” declarou Rodrigues.