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Articular, fiscalizar e ampliar as políticas públicas voltadas para a preservação dos Direitos Humanos em Pernambuco. Será esse o trabalho dos 27 membros (entre titulares e suplentes) do Conselho Estadual do segmento. Eles foram nomeados, nesta segunda-feira (8), pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2015/2017. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais.

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão de Estado; suas decisões estão acima das instituições governamentais. O grupo vai trabalhar em consonância com a Política Estadual de Direitos Humanos. Além de sugerir ações para o fortalecimento do setor, os integrantes têm a função de fiscalizar o que está sendo proposto pelo Executivo e pelo Legislativo. As reuniões acontecem uma vez por mês, de forma ordinária, ou quantas vezes forem necessárias, por convocação da maioria de seus membros.

“Esse ato representa um conjunto de políticas públicas em favor dos Direitos Humanos que nós queremos desenvolver com o apoio da sociedade. Desde janeiro, estamos tendo a oportunidade de reafirmar aos pernambucanos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, econômico e social. Queremos discutir e implantar uma política inclusiva e avançada, que chegue a todos. Esse é o papel do Conselho”, destacou Paulo Câmara.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve esta semana visitando o superintendente regional do Dnit, Cacildo Brito Cavalcante, para solicitar a doação de um terreno para a construção do velório público da cidade.

Ela foi acompanhada pelo deputado estadual, Eduíno Brito, que já conseguiu a aprovação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a construção do velório, uma reivindicação dos moradores do município. Também esteve presente na reunião, o controlador Geral do Município, José Aldênio.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Em Arcoverde, o Dnit (antigo DNER) funciona na BR 232 Km 258,5 e conta com uma área total de 32 mil metros quadrados. Neste espaço, além do Dnit, já funciona a Justiça Federal, mas ainda existe uma grande área ociosa.

Madalena também solicitou que os carros apreendidos pela Delegacia Regional de Arcoverde sejam guardados no local, para liberar a Avenida Augusto Cavalcanti onde os veículos ficam entulhados atualmente. O superintendente do Dnit já sinalizou positivamente para estacionar os carros apreendidos e prometeu visitar Arcoverde até o final do mês para averiguar o terreno e avaliar a cedência do espaço do velório.

Portal FolhaPE

O corpo do ex-ministro de Agricultura e empresário Amando Monteiro Filho está sendo velado no Recife. O velório começou às 16h de hoje, na Capela de Nossa Senhora das Graças, no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. Armando Monteiro Filho morreu aos 92 anos em casa, por volta das 6h30 desta terça.

Além de familiares e amigos, personalidades políticas e empresários se reuniram no local e prestaram homenagens. “Sempre convivi com doutor Armando (Monteiro Filho) e sempre nutri uma grande admiração por ele. Era um homem realmente muito bom. Nós todos estamos muito consternados. Ele deixa um legado com correção, de defesa intransigente, de ideais muito presentes e que sempre procurou o bem para Pernambuco”, disse o amigo e presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha.

Desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Paes Barreto também lamentou bastante o falecimento. “Tinha doutor Armando como um segundo pai. É uma pessoa muito querida da região de Rio Formoso. Nossas famílias foram criadas quase que juntas. Fiquei consternado com a notícia e vim para me despedir desse homem simples, de um coração sem tamanho, que vai deixar uma lacuna muito grande para Pernambuco e para o Brasil inteiro”, declarou.

Do site Asserpe

O presidente da ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Júnior, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, na tarde desta terça, 12 de março.

Ainda a participação do Deputado Estadual José Patriota, que atuou na articulação do encontro, e das representantes do Escritório de Mídia, braço comercial e de projetos da entidade, Andrea Canto e Gorete Vieira.

Foi apresentado ao presidente o projeto do Fala Norte Nordeste 2024, que acontece de 27 a 29 de novembro no Recife ExpoCenter, na capital pernambucana. Na oportunidade, ele foi convidado para participar da abertura oficial do encontro, na noite do dia 27.

Também foi discutida a importância de cada vez maior interlocução da entidade com a sociedade pernambucana através do rádio e da TV, dada sua penetração e protagonismo.

Na agenda, ainda houve apresentação do projeto ao Superintendente do SEBRAE Pernambuco, Murilo Guerra. O encontro discutiu, além do apoio institucional, parcerias para o desenvolvimento de projetos dentro do evento, como o estímulo à formação na área de produção de conteúdo, dentre outros temas.

A entidade também articula encontros com outros entes governamentais e entidades que possam contribuir com o sucesso do evento, que promete ser o maior encontro da radiodifusão pernambucana no calendário anual.

Parte do conjunto de obras que integra a Transposição do Rio São Francisco, a construção do Ramal de Entremontes foi tema de audiência pública realizada nesta sexta (29) pela Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Tecnologia. Com a missão de levar água para vários municípios do Sertão pernambucano que enfrentam os efeitos da seca, o ramal ainda não saiu do papel. Diante da importância do empreendimento para a região, um novo debate será realizado em Ouricuri (Sertão do Araripe).

O projeto prevê a construção de uma estação de bombeamento, seis aquedutos, 14 pontes, 200 quilômetros de estrada lateral e de um túnel com 1.300 metros. Inicialmente definida em 10m³/segundo, a vazão de água será de 25m³/seg. Políticos da região estimam que mais de 40 mil hectares passarão a ser irrigados com a conclusão do Ramal de Entremontes.

“A obra é a esperança hídrica da região. O debate constante com as entidades responsáveis e com os representantes do povo do Sertão servirá para garantir um cronograma de ações e de cobranças”, declarou o deputado Eduíno Brito(PP), que coordena a frente. Na avaliação do parlamentar, o empreendimento é fundamental para a perenização de diversos rios e riachos daquela área.

Representando o Ministério da Integração Nacional, Thiago Portela destacou que a execução do Ramal de Entremontes enfrenta dois entraves: “a questão orçamentária do Governo Federal e a pendente aprovação, pela Agência Nacional de Águas (ANA), do aumento da vazão em relação ao projeto inicial”. “Orçamento e projeto existem”, garantiu.

Da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Guilherme Almeida observou que coube ao órgão a elaboração de projetos de irrigação a partir do ramal, que devem levar água a 20 mil hectares, beneficiando cerca de 120 mil famílias. “Apesar de terem sido iniciados, os estudos estão paralisados desde julho de 2015, por falta de recursos, ainda que haja dotação orçamentária suficiente.” Ao todo, são três projetos – Parnamirim, Arapuá e Urimamã – que, quando retomados, ainda demorarão aproximadamente um ano para serem concluídos. Fernando Lobo, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), reforçou que “o Estado tem sofrido com a falta de liberação de recursos”.

O deputado federal Sílvio Costa (Avante/PE) também participou do debate. Na análise dele, “somente com força política, a obra será realizada”. Nesse sentido, sugeriu o agendamento de uma reunião entre os congressistas pernambucanos e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. “A hora é agora, já que estamos discutindo o Orçamento no Congresso Nacional”, chamou atenção.

A importância da força política também foi destacada pela deputada Socorro Pimentel (PSL), que solicitou a realização, no Sertão, de uma nova audiência pública sobre o tema. “A distância em relação ao Recife torna difícil a participação do povo sertanejo nessa discussão tão importante. Precisamos ouvir essas pessoas, que não aguentam mais sofrer com a seca”, argumentou.

No entendimento da parlamentar, “o contingenciamento financeiro não pode ser um empecilho para a construção do ramal nem para colocar a obra em terceiro ou quarto plano”. Pimentel também pediu apoio dos quatro ministros pernambucanos – Bruno Araújo, Fernando Filho, Mendonça Filho e Raul Jungmann – no diálogo com Barbalho.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez uma análise histórica das ações para enfrentamento da seca. Declarando-se “crítico contumaz” da atuação da Codevasf, frisou que a distribuição dos recursos tem sido desigual. “Enquanto Petrolina consegue fazer tudo, outros municípios têm dificuldade de furar um poço”, apontou. Afirmou, ainda, que já solicitou à companhia informações sobre a divisão dos investimentos no Sertão do São Francisco. Apesar de não estar presente na audiência, devido a compromisso com a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o deputado Lucas Ramos (PSB) enviou mensagem manifestando preocupação com o futuro das águas da transposição e cobrando celeridade na execução da obra.

Vereadores da região também expuseram incômodo com o atraso. “Terra Nova foi o município que mais sofreu com a transposição e ainda não viu retorno”, assegurou José Edivaldo, conhecido como Bado, vereador da cidade localizada no Sertão Central. Já Cícero Coelho, de Ouricuri, alegou que “a região mais seca de Pernambuco não está sendo beneficiada com as águas da transposição”.

De Parnamirim (Sertão Central), José Newton resumiu a importância do empreendimento, pontuando que “não existirá Sertão sem o ramal”. Na avaliação do prefeito desse município, Tácio Pontes, “a obra é fundamental, inclusive, para que o País saia da crise, já que, com água, a região conseguirá produzir mais, gerando emprego e renda para quem precisa”.