MPF arquiva investigação contra Sebastião Oliveira por uso de cargos em UPA-E

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

A Prefeitura de Afogados realizou esta semana obras de melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água da comunidade rural da Encruzilhada.

A Prefeitura escavou os terrenos e instalou mil metros de nova tubulação, trazendo água de um novo poço, e interligando-o ao sistema de distribuição existente, ampliando a oferta de água, para atender a mais de cem famílias, com água nas torneiras.

“Esse foi mais um compromisso assumido pela gestão municipal e que nós estamos colocando em prática, cumprindo o que dissemos, garantindo mais água para as famílias que residem na Encruzilhada,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral.

O coordenador estadual da campanha de Dilma, o senador Humberto Costa (PT), adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vir ao estado na próxima semana. “Nossa estratégia aqui será desenhada amanhã (hoje), junto com a Executiva nacional, mas já estamos confeccionando alguns materiais de campanha”, destacou, acrescentando que diálogos já estão sendo estabelecidos com os proporcionais eleitos e não eleitos avaliar como eles podem ajudar no segundo turno.

Ainda segundo o senador, a tendência é manter parte da estratégia adotada no primeiro turno. “Vamos continuar focando nas ações que foram realizadas pelo governo federal e nas propostas que ela apresenta para o estado”.