Ex-escudeiro fiel de Dinca reconhece avanços da gestão Flávio Marques em Tabira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou o aumento no preço do gás de cozinha, em vigor a partir desta quinta-feira (5), de acordo com anúncio da Petrobras.

O reajuste nas refinarias foi de 4,4% em média e deve repercutir no preço final ao consumidor. O valor médio de um botijão de 13Kg no País, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), é de R$ 68,28, mas em algumas regiões já chegou a mais de R$ 100.

Danilo Cabral destaca que, em apenas um mês, o reajuste no botijão de gás foi maior do que a inflação de todo o ano passado, fechada em 2,95%, de acordo com o IBGE.

“Isso é fruto da política de preços implantada pela Petrobras neste Governo Temer. Só defende os interesses do mercado, penalizando o cidadão brasileiro”, afirmou. Neste ano, o preço médio do gás de cozinha acumula alta de 15,5%, segundo a ANP.

Os reajustes do gás de cozinha, no ano passado, eram baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciados pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Diante da péssima repercussão junto aos consumidores e ao setor produtivo, em janeiro, eles passaram a ser trimestrais.

Ainda assim, diz o deputado, o governo mantém a volatilidade no preço do gás de cozinha, prejudicando a população. Danilo Cabral é autor de um projeto de lei (PL 9.359/17) que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto.

As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

O parlamentar defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência.

O deputado Rogério Leão (PR) já apresentou à mesa diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco dois projetos de Lei que segundo ele atuam em favor da Defensoria Pública de Pernambuco. No primeiro deles, Leão pede que o dia 19 de maio, seja celebrado como  “dia do Defensor Público” também no âmbito estadual.

O segundo projeto de Lei apresentado, cria as normas do cerimonial público e a ordem de geral de precedência, a qual é a ordem pela qual se estabelece a estrutura máxima do Estado, na medida, em que determina a ordem hierárquica de disposição das autoridades do Estado, de um Organismo ou de um Grupo Social.

“É de extrema importância que o Estado normatize a situação, como forma de valorizar e dar ampla divulgação aos Poderes e Órgãos do Estado nas solenidades para que os cargos e instituições recebam o devido valor”, exalta Leão.

Dentre as sugestões de Leão, no parágrafo único, ele propõe que nas cerimônias militares que o Governador for convidado, seja dado o mesmo lugar de honra aos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Presidente do Tribunal de Contas, o Procurador Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

No caso da Defensoria Pública do Estado, a adequação vai estabelecer coerência com o tratamento constitucional que a instituição passou a receber. “De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, afirma o deputado.

Problemas na Adutora do Pajeú e também no sistema Adutor Zé Dantas interferem na qualidade de distribuição de água na cidade de Afogados da Ingazeira e outros municípios do Pajeú nesta semana.

Para que se tenha uma ideia, a vazão ideal para Afogados da Ingazeira é de 120 litros por segundo. Hoje está em menos de 50, em virtude do problemas. Por conta disso, vários ouvintes tem se queixado falando à Rádio Pajeú esta manhã.

Segundo Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição da Compesa, foi registrada ocorrência de vandalismo na Adutora Zé Dantas, na área do Caroá, município de Carnaíba. “Infelizmente houve danos na Adutora fruto de vandalismo, Estamos avaliando até acionar o policiamento para verificar”.

Já a Adutora do Pajeú apresentou problema entre as Estações Elevatória três e cinco, depois do município de Serra Talhada. Assim, todas as cidades após o ponto da ocorrência estão com problemas no abastecimento. Segundo Washington Jordão, a previsão é de que neste início de tarde os sistemas sejam normalizados.

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

Por André Luis

O ex-prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta terça-feira (11) sobre a decisão do juiz federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal, que concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos seus bens, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvestre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Dêva disse que recebeu com certa supressa a decisão, pois estão com duas petições, uma colocada em abril e outra em maio e que ainda não foram julgadas. “O Ministério Público Federal olhou apenas a primeira decisão do Tribunal de Contas do Estado, onde recorremos dessa decisão, porque nem os nossos representantes da época do governo, os secretários nem os advogados foram citados na causa”, disse.

Dêva disse ainda que estão tomando as devidas providências e que entraram em contato ainda no dia de ontem com os assessores jurídicos e que tem a certeza absoluta que irão reverter à decisão.

Dêva garantiu que não houve dolo, nem má fé e que a questão do Idesne com o Cimpajeú, foi um contrato com uma OS, que foi contratada para prestar serviços ao município de tuparetama, serviços esses que segundo Dêva foram realizados efetivamente. “Nós colocamos as provas e as constatações no altos e vamos aguardar a decisão da justiça”, disse.

O ex-gestor disse acreditar na reversão da liminar e se disse tranquilo com a situação, “e com relação a bloqueio de bens eu não me preocupo de forma nenhuma com essa situação, pois não fiz da política um meio de vida, os únicos bens que eu tenho estão a disposição da justiça, que é a casa onde moro com os meus pais e um Fiat Uno Mille 2011”, enfatizou Dêva.

Deva criticou a atual gestão dizendo que ficam tentando a sua inelegibilidade, mas que isso não os abala e que o seu grupo político continua se reunindo e dando continuidade aos trabalhos.