Ex-Deputado Charles Lucena é um dos alvos da Operação da PF

Foco, segundo o titular de Portos e Aeroportos, é fortalecer a aviação regional. Previsão é de que 100 aeroportos sejam construídos ou modernizados nos próximos cinco anos

O Governo Federal atua para impulsionar a infraestrutura aeroportuária. Para 2025, a previsão é de que mais de 30 aeroportos, entre novos empreendimentos e requalificações, sejam entregues. A estimativa é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A meta representa a maior entrega do setor nos últimos 10 anos.

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro destacou que as entregas são resultado de um investimento de quase R$ 3 bilhões. “O presidente Lula, nesses próximos 12 meses, vai fazer a maior entrega aeroportuária dos últimos 10 anos. Estamos entregando, entre novos e requalificados, mais de 30 aeroportos no Brasil”, disse.

O ministro ressaltou que o foco está tanto nas grandes capitais quanto no fortalecimento da aviação regional. “Além de a gente estar estruturando grandes aeroportos, estamos requalificando e investindo nos aeroportos estratégicos, que ficam nas regiões metropolitanas, e o governo está tendo o olhar para a aviação regional”, ressaltou.

A meta de médio prazo é construir ou reformar um total de 130 aeroportos regionais nos próximos cinco anos. “Juntando obras da Infraero, aeroportos em andamento do Ministério de Portos e Aeroportos e o Plano de Aviação Regional, a gente espera que em cinco anos, para além desses 30 entregues neste ano, possamos fazer mais de 100 novos aeroportos por todo o país”, acrescentou.

ENTREGAS — Costa Filho também destacou entregas recentes. Em novembro, sete aeroportos da Região Norte foram inaugurados com obras de modernização, nos municípios de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). O investimento total foi de R$ 1,4 bilhão. O ministro mencionou ainda obras de modernização no aeroporto de Goiânia (GO), que recebeu R$ 65 milhões pelo Novo PAC, e de Teresina (PI), com R$ 166 milhões.

CONGONHAS — O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, segundo maior do país, está recebendo R$ 2,4 bilhões de aportes e já iniciou a etapa de obras. O aeroporto ganhará novas instalações e terá a infraestrutura ampliada e modernizada. “Vai mudar completamente a realidade do aeroporto que hoje é o coração do Brasil”, disse.

VOA BRASIL — Outro ponto de destaque é o Voa Brasil, programa destinado a aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses. Em cinco meses, mais de 23 mil passagens foram emitidas para todas as regiões. “É a primeira vez que se tem um programa social de inclusão, sobretudo para idosos. É um programa exitoso e, mais do que isso, sem um real de recursos públicos. Foi construído coletivamente com o setor produtivo, com as companhias aéreas e a gente quer, cada vez mais, ampliar”. Para este ano, a previsão é de que, além de aposentados, o Voa Brasil possa incluir estudantes do Prouni e do FIES.

O Tribunal de Contas abriu este mês (08) o prazo para seus jurisdicionados atualizarem seus dados cadastrais. De acordo com a Resolução TC Nº 29/2015, os Poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais pernambucanos deverão promover até o final de janeiro (31) os ajustes necessários no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE, ou confirmarem as informações já registradas, quando não houver alteração.

O Sistema permite o cadastramento, a atualização e a extinção das Unidades Jurisdicionadas municipais e estaduais do TCE-PE, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e demais unidades que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal.

No caso de dúvidas, os gerenciadores do sistema de cada jurisdicionado poderão consultar o Guia de Orientação aos gestores , que traz mais informações sobre esta e outras obrigações de envio de dados ou documentos por parte dos gestores.

Penalidades – Os gestores responsáveis devem ficar atentos, pois o não cumprimento das atualizações inviabilizará o envio da Prestação de Contas por meio do sistema de Processo Eletrônico do TCE. O descumprimento impedirá também o encaminhamento dos dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) (SAGRES), responsável pela coleta de informações relativas à execução orçamentária e financeira, folha de pessoal, licitações e contratos. Por fim, os jurisdicionados perderão os benefícios oferecidos pela Escola de Contas do Tribunal, concedidos nas inscrições dos cursos que promove.

A remessa de dados falsos, assim como a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão resultar na aplicação de multa pelo Tribunal ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados cadastrais.

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Cobrança foi feita pela deputada federal Marília Arraes através de ofício ao Ministério

Após um ofício enviado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) ao Ministério da Saúde questionando o motivo da não utilização de um estoque de mais de 6 milhões de testes RT-PCR e pedindo o envio de parte do estoque para Pernambuco, a Coordenação-Geral de Laboratório de Saúde Pública, vinculada ao MS, enviou como resposta uma nota técnica para o gabinete de Marília solicitando a indicação de locais para o envio dos testes, de acordo com os pré-requisitos necessários e com a disponibilidade de testes em estoque.

“São milhões de testes que podem salvar a vida de centenas de brasileiros. Com os testes, essas pessoas podem se prevenir da doença e passar por todos os protocolos de isolamento necessários. O envio desses testes para Pernambuco é muito importante para a luta contra a doença no nosso Estado”, afirma Marília. 

O Ministério da Saúde cobra algumas especificações para o envio dos testes ao local escolhido: o local deve possuir laboratório, aparelho de extração e amplificação e local de armazenagem de -20ºC.

O ofício foi enviado em janeiro deste ano, quando o ministro ainda era Eduardo Pazzuelo. Leia aqui a íntegra do ofício.