Ex-deputado bolsonarista inelegível por dizer que ex-presidente iria ‘ganhar na bala’

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, por unanimidade, 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Flores durante o exercício financeiro de 2022. A decisão foi proferida durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17).

As admissões referem-se a diversas funções e foram analisadas no processo de número 23268130, sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio. O responsável pelas contratações é o prefeito Marconi Martins Santana de Macedo, que figura como interessado na ação. A defesa foi feita pelos advogados Guilherme Eduardo da Silva (OAB/PE 56739) e Luiz Alberto Gallindo Martins (OAB/PE 20189).

Com o julgamento, o TCE-PE concedeu registro às admissões listadas nos Anexos I, II e III do processo, reconhecendo a regularidade dos atos.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou a 2ª Cantata Natalina realizada por a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama na noite da última terça-feira 25 de dezembro de 2018.

Ela foi apresentada pelo Coral Canto Livre, formado por 18 crianças de 8 a 12 anos de Tuparetama. O grupo ensaiou, por 22 dias para a Cantata. O Coral Canto Livre foi ensaiado pelo maestro Josimar Alves.

Foram 12 músicas no evento, que  teve telão, iluminação especial e o Papai Noel que distribuiu presentes logo após a última música do coral, na fachada do prédio da Prefeitura Municipal de Tuparetama. “Foi um sucesso, o povo elogiou muito, foi inovador e importante para as crianças que participaram e estava com um cenário muito bonito”, disse Sávio.

Segundo Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, todas as crianças convidadas e que participaram deste coral eram de Tuparetama. “Em 2017 quando a gente realizou viu que a população assimilou, então esse ano teve uma produção maior”, disse Fernando.

De acordo com Josimar, apesar do pouco tempo de ensaio as crianças do coral conseguiram um resultado muito bom. No futuro  o coral deverá ter a participação de mais crianças. “Um trabalho que na verdade é contínuo e a primeira avaliação foi muito boa”, disse o maestro.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta segunda-feira (19), o projeto de auxílio emergencial para os artistas afogadenses. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo pelo perfil institucional da Prefeitura no Instagram.

O projeto de lei será enviado para votação na câmara nesta terça. O Projeto leva o nome do escritor Gonzaga Barbosa, que apesar de toda limitação, não deixou de vivenciar e produzir cultura, tendo deixado vários livros publicados. 

“Era um exemplo para todos nós. Vivia e respirava cultura, inspirando tantos de nós com o seu exemplo de resiliência e perseverança. Com a sua fé inabalável e o seu amor por Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Durante a transmissão, o Prefeito esteve acompanhado em seu gabinete, do Senhor Jonas Barbosa, irmão do homenageado, do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

O projeto de lei prevê um auxílio emergencial financeiro de três parcelas de R$200,00, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho. Para ter direito, os artistas terão que estar devidamente inscritos no cadastro de artistas e produtores culturais do município, não ter nenhum tipo de vínculo empregatício, não receberem benefícios do tipo aposentadoria ou pensão. 

Os beneficiários do programa bolsa-família e/ou auxílio emergencial do Governo Federal, tem direito. É preciso residir em Afogados da Ingazeira há, no mínimo, 01 ano.

Todo o detalhamento dos requisitos da lei, bem como as orientações para dar entrada no benefício, serão divulgados após a aprovação da lei pela câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira.

Nesta terça-feira (20), durante o programa institucional de rádio da Prefeitura de Afogados, transmitido de forma simultânea pelas Rádios Pajeú FM e Afogados FM, de meio-dia, o Prefeito Alessandro Palmeira irá anunciar outras medidas de auxílio emergencial para os motoristas de condução escolar que atendem às escolas do município, bem como um pacote de benefícios fiscais para o comércio de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o promotor de justiça Lúcio Almeida concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, para esclarecer a razão por trás de sua transferência para Ouricuri.

Segundo ele, a mudança pode ter sido motivada por uma denúncia relacionada à sua participação em uma live realizada na Chácara Vitória durante o período crítico da pandemia da Covid-19.

O promotor explicou que a transferência foi resultado de uma decisão tomada no âmbito do Ministério Público, após uma denúncia formulada durante o período mais agudo da pandemia. A denúncia estava diretamente relacionada à sua participação na Live da Chácara Vitória, evento que gerou questionamentos quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes na época.

No entanto, Lúcio Almeida ressaltou veementemente que tem plena consciência de que, durante aquela ocasião, todas as medidas de prevenção e segurança foram rigorosamente seguidas.

Ele afirmou que sua atuação como promotor foi pautada na defesa da vida e da saúde pública, e ele próprio esteve ativamente envolvido na linha de frente das ações de combate à pandemia, obtendo resultados significativos no enfrentamento da crise. De fato,  a abordagem de Lúcio no período como promotor,  enfrentando o negacionismo e aqueles que queriam descumprir medidas foi determinante.

O promotor enfatizou que seu trabalho não se deu isoladamente, mas sim em colaboração articulada com outros órgãos e entidades do sistema de saúde. Ele citou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a vigilância sanitária e as forças policiais, destacando a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios impostos pela pandemia.

Lúcio Almeida também ressaltou que o Ministério Público, possivelmente, interpretou equivocadamente o contexto da Live na Chácara Vitória, chegando à conclusão errônea de que houve uma ação inadequada ao participar do evento durante a pandemia. O promotor esclareceu que a realização da live havia sido devidamente autorizada, conforme o Decreto Estadual vigente na época.

Por fim, Lúcio Almeida reiterou que o esclarecimento sobre o episódio é essencial para que não restem dúvidas quanto à sua conduta e atuação como promotor de justiça. Ele expressou o compromisso de continuar trabalhando em prol da justiça, da saúde e da vida da população, seja qual for o local em que desempenhe suas funções.

Outra informação foi a de que ele teve outra opção oferecida como nova cidade para atuação,  em Belo Jardim, mas preferiu ir para Ouricuri.