Ex-candidatos ao Governo de Pernambuco se manifestaram sobre atos golpistas no DF

da Folha de Pernambuco

O candidato governista Paulo Câmara (PSB) terá direito de resposta dentro do tempo de guia do seu principal adversário, Armando Monteiro Neto (PTB). A decisão do desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Marcelo Navarro, foi publicada ontem, às 15h, e se refere à ação impetrada pela Frente Popular sobre a veiculação da propaganda do petebista, cujo conteúdo insinuava que Câmara teria favorecido a empresa Bandeirantes Pneus, suposta dona do avião que era usado pelo ex-governador Eduardo Campos em sua campanha presidencial. A equipe de Paulo Câmara tem, a partir da decisão, um prazo de 36 horas para entregar o material com a resposta.

O socialista já tinha obtido uma primeira vitória judicial, na última quarta-feira, quando Navarro, que é o relator da representação, concedeu uma liminar suspendendo a propaganda, que já tinha sido veiculada, na terça-feira à noite, no horário dos candidatos a deputado federal, e na própria quarta-feira, à tarde, no guia de governador. Com a liminar, o programa de Armando Neto foi cortado no horário da noite, porque não houve tempo para a substituição do material, fazendo com que ele perdesse pouco mais de um minuto do seu tempo de televisão.

Como a propaganda negativa passou duas vezes, a resposta também deverá ser veiculada em dois dias, uma no horário dos deputados federais e outra no do próprio Armando, nos mesmos horários em que foi veiculada a mensagem em questão. Em cada um dos dias, a resposta de Câmara vai tomar cerca de um minuto e 24 segundos do tempo de guia da coligação adversária. De acordo com o coordenador jurídico da campanha socialista, o advogado Carlos Neves Filho, a previsão é de que o material vá ao ar amanhã à noite e na quarta à tarde. “A decisão de Marcelo Navarro só vem comprovar que nós estávamos certos, que a propaganda era caluniosa e que as informações que estavam sendo divulgadas no guia de Armando eram falsas”, defendeu.

Brejinho dá início, neste sábado (10), a uma das mais tradicionais e aguardadas manifestações culturais do município. O Barracão de Janeiro, evento que tem mais de uma década de história, segue até o dia 21 de janeiro, reunindo moradores e visitantes em um grande espaço de cultura, lazer e confraternização.

Ao longo de 12 dias consecutivos, o Barracão de Janeiro transforma o início do ano em um período de intensa movimentação cultural. A programação conta com barracas de artesanato produzidas por artistas do próprio município, apresentações culturais, comidas típicas, além de muita música com artistas locais e regionais. Em 2026, uma novidade passa a integrar o evento: a realização de um festival de poesia, valorizando ainda mais a produção cultural e literária da região.

Mais do que um espaço de entretenimento, o Barracão de Janeiro é reconhecido como um momento de encontro entre a população brejinhense e os visitantes que chegam à cidade nesta época do ano. A cada edição, o evento se consolida como símbolo de identidade cultural e acolhimento, marcando o calendário festivo do município.

A realização do Barracão conta com investimentos da gestão municipal, em parceria com setores da iniciativa privada, que vêm fortalecendo a estrutura e ampliando a programação do evento. Além disso, o Barracão de Janeiro marca o pontapé inicial da tradicional Festa de Janeiro de Brejinho, que neste ano acontece nos dias 22 e 23 de janeiro.

Para o prefeito Gilson Bento, o período é fundamental para o desenvolvimento econômico local. Segundo ele, o mês de janeiro aquece completamente a economia do município, com aumento significativo nas vendas do comércio, maior ocupação das pousadas e intenso movimento em bares, restaurantes e no setor de prestação de serviços. “Isso faz a roda da economia girar, gera renda e traz muitos recursos para o município”, destacou.

O prefeito também aproveitou para convidar visitantes de cidades vizinhas e de outras regiões a participarem da programação. A expectativa é de que o Barracão de Janeiro 2026 reafirme Brejinho como um polo cultural regional, movimentando a cidade e fortalecendo suas tradições logo no início do ano.

Pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado federal Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (8), da sabatina virtual do Uol/Folha. Falando para todo o Brasil, Danilo debateu os problemas de Pernambuco e apontou caminhos em todas as áreas da administração pública.

“Não basta só falar, tem que saber fazer. E eu aprendi isso na minha convivência com Eduardo Campos. Eu aprendi a mudar vidas, juntando sonhos, pessoas e capacidade de fazer. Foi isso que nós fizemos; transformamos a Educação de Pernambuco. Foi um sonho que foi embalado por muitos companheiros. Que permitiu que Pernambuco tivesse a melhor Educação pública do Brasil. É esse debate que vou fazer com o povo de Pernambuco. É essa história que eu quero contar”, cravou Danilo.

Segundo o pré-candidato, “tem muita gente que fala”. “Mas uma coisa é falar; outra é fazer acontecer. É tirar do papel. Eu quero mostrar ao povo de Pernambuco que, além da experiência política, tivemos experiência administrativa que mudou a vida dos pernambucanos”, destacou Danilo, citando a revolução na Educação de Pernambuco que ajudou a implementar quando secretário da pasta.

“Quando assumimos, as escolas de Pernambuco não tinham farda; não tinham merenda, livros didáticos. Nossa Educação era a vigésima no Ideb. Hoje, é a melhor do país”, pontuou.

Em seguida, o pré-candidato abordou sua intenção de ajudar na retomada dos empregos neste pós-pandemia onde muitas pessoas perderam seus trabalhos.

“A Educação é o caminho. Eu acredito muito e tenho como inspirador Paulo Freire, que dizia que a Educação ajuda a mudar as pessoas, que mudam o mundo. O Brasil está vivendo agora um período quase que de um pós-guerra. Se você for buscar os grandes exemplos da história das nações que tiveram uma capacidade mais estruturante de recuperação em períodos como esse, são as nações que investiram em Educação. Foi assim na Coréia do Sul, Japão, Alemanha. Está na hora do Brasil apostar do Brasil apostar na Educação como fez Pernambuco”, argumentou Danilo.

Conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Também  da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d’água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será “bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem”.

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 – 12ª Vara Federal em Pernambuco.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. 

Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença – 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas –  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950); Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados “com as autoridades responsáveis pela persecução criminal”, segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado “gabinete paralelo de aconselhamento” de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um “círculo íntimo de assessores” com “apego ideológico à cloroquina”, levou ao pedido de indiciamento, por “epidemia com resultado morte”, de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como “sócio oculto” da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto “ato lesivo à administração pública”.

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por “indícios” de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade. As informações são da Agência Senado.