Secretária Aracélis decide até sexta se continua no governo Sebastião Dias

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (12) com o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá. A discussão girou em torno da crítica questão da falta de água que assolou o município nos últimos dias.

Acompanhado pelos vereadores Djalminha Veras, Gustavo Veras, Dorneles Alencar e Argemiro Morais, o prefeito destacou o empenho e comprometimento do gerente da Compesa em atender às demandas apresentadas. Segundo o prefeito, Maracajá informou que o abastecimento de água tratada está sendo gradativamente restabelecido e tem previsão de normalização até a próxima quinta-feira (14).

A situação ganhou destaque na última segunda-feira (11), quando a Compesa emitiu uma nota informando que o abastecimento em Ingazeira e no distrito de Santa Rosa estava sendo retomado gradualmente ao longo do dia. Isso ocorreu após uma manutenção emergencial que foi concluída dentro do prazo estipulado pela companhia, no último sábado (9).

Contudo, logo após a retomada do abastecimento, ocorreu uma falta de energia que suspendeu novamente o sistema até a noite de ontem. A Compesa esclarece que, após uma paralisação, é necessário um período para pressurizar a rede e garantir que a água chegue às torneiras dos moradores.

Para evitar maiores transtornos, a companhia informou que o calendário de abastecimento do município foi alterado e está disponível no site oficial da Compesa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que fica na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro da Ingazeira.

Na tarde desta terça-feira (4), o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele estava acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

A Coluna Painel, da Folha de São Paulo, assinada por  Mariana Ferreira, destaca hoje que  Juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco que receberam pagamentos robustos de férias retroativas em novembro relataram a colegas de outras cortes estarem preocupados com a possibilidade de terem de devolver parcelas do que foi pago.

Motivo: a maioria dos integrantes diz que já usou o dinheiro e, por isso, não teria como repor os recursos. O Conselho Nacional de Justiça deve bater o martelo sobre a necessidade ou não de reembolso em fevereiro, após o recesso.

Resolução do CNJ teria autorizado o pagamento, de uma vez, de duas férias retroativas acumuladas, que não tivessem sido gozadas. Conforme a Folha mostrou neste mês, desembargadores e juízes receberam, em uma única tacada, até 23 férias acumuladas.

O campeão foi Fausto Campos, que obteve remuneração líquida de R$ 695.742,49 em dezembro por causa de férias acumuladas desde 1994.

O presidente do TJPE, Adalberto Melo, já esteve com o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para explicar a polêmica.

Na manhã desta segunda-feira (17), às 9h30, a governadora Raquel Lyra anunciará ações destinadas à Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS-PE). O anúncio será feito durante a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PE), da qual participam Estado e municípios.

Em seguida, às 11h, a gestora recebe o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que estará no Brasil pela primeira vez em 2025. Neste horário, o chefe de Estado vai conhecer as instalações do Real Hospital Português.

Às 14h30, a governadora acompanha o presidente de Portugal em uma solenidade na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que concederá a ele o título de Doutor Honoris Causa em função de sua ampla experiência e relevante produção científica na área do Direito.

Ainda nesta segunda, às 17h, Raquel Lyra anunciará, junto à Azul Linhas Aéreas, uma nova operação direta entre o Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, com a capital da Espanha, Madrid, considerada o coração e centro cultural, político e histórico do país europeu.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Segunda-feira 17 de fevereiro de 2025

9h30 – Participa da 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PE)

Local: Hotel Jangadeiro (Av. Boa Viagem, 3114, Boa Viagem, Recife-PE)

11h – Visita o Real Hospital Português com o presidente de Portugal 

Local: Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4760, Paissandu, Recife-PE)

14h30- Cerimônia de entrega de título de Doutor Honoris Causa ao presidente de Portugal 

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife (Praça Adolfo Cirne, S / N – Boa Vista, Recife-PE)

17h – Anúncio do voo para Madrid com a Azul

Local: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife-PE)

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.