Ex-bancário condenado por estupro de vulnerável em Afogados é preso na Argentina

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.

A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.

A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.

De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.

Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.

Na próxima sexta-feira, o Sertão do Pajeú vai às ruas protestar contra a paralisação das obras da Adutora do Pajeú, tocadas pelo Dnocs e suspensas sem a menor satisfação. A informação é do Blog do Magno.

O ato, que reunirá lideranças políticas e do movimento dos camponeses ligados à Fetape – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – será realizado em Afogados da Ingazeira, cidade sede da região.

A última manifestação da Fetape no Pajeú fechou PE 292 contra demora no processo de indenização da área da fábrica de cimento em Carnaíba, em abril do ano passado.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apresentaram propostas para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida.

O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).

Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.

Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um sinal de alerta para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.

Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.

Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um déficit nas forças que compõem a segurança pública.

Moradores de Lagoa do Caroá, município de Carnaíba, pedem ação das autoridades policiais para agir em relação a ações criminosas de desordeiros locais, muitos menores, contra patrimônio público.

Pequenos furtos, perturbação de sossego e afronta as pessoas nas ruas. Ainda uso de drogas em praça pública sem pudor nenhum, depredação de patrimônio de prédios religiosos, confusões com uso de arma branca em vias públicas.

Para completar, nem os mortos têm suas sepulturas respeitadas. Ontem, cruzes foram queimadas, vidros quebrados um espetáculo de desordem pública. “Nós moradores nos perguntamos até quando estaremos a mercê de um bocado de adolescentes sem limites que ofendem a todos e mancham a imagem de nosso pequeno povoado”, reclamam moradores.

Criado pela administração municipal em março deste ano, o Programa Supera Arcoverde estará iniciando nesta quarta-feira (19), os pagamentos referentes à primeira parcela do auxílio emergencial, para os aprovados no ato de inscrição do chamamento público. 

A iniciativa possui como propósito socorrer famílias em situação de pobreza na cidade, especialmente em virtude dos efeitos econômicos gerados com a Covid-19. 

“As 4.389 pessoas que recebem Bolsa Família, vão receber o benefício de R$ 70,00. Já para as 665 pessoas que não recebem Bolsa Família, irão receber um valor de R$ 120,00”, informou a secretária municipal de Assistência Social, Lucitelma Soares Leite.

Já a segunda parcela de pagamentos está prevista para começar a partir do próximo dia 18 de junho. Os benefícios serão pagos de acordo com o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica.