Supera Arcoverde inicia pagamentos do benefício municipal nesta quarta-feira

Campanha do candidato do PL tenta questionar o momento escolhido pelo governo para anunciar a medida sem passar a mensagem de oposição ao benefício social.

O reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) diante de uma estratégia delicada: atacar o adversário pelo momento da medida sem direcionar as críticas ao aumento recebido pelos beneficiários.

O aumento foi anunciado nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições. O piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.

Flávio reagiu dizendo que a decisão é “ilegal” e acusou Lula de usar o reajuste por razões eleitorais. Durante ato de campanha em Vitória da Conquista, na Bahia, o candidato afirmou que o Bolsa Família será mantido caso seja eleito.

“O Bolsa Família está garantido, ninguém vai tocar nesse benefício de vocês”, declarou.

Nos bastidores, aliados avaliam que uma ofensiva direta contra a medida poderia permitir que a campanha de Lula associasse Flávio a uma eventual redução ou retirada do benefício. Segundo a CNN Brasil, a equipe jurídica do candidato decidiu não questionar o reajuste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justamente para evitar esse tipo de reação política.

De acordo com O Globo, integrantes da campanha discutem como concentrar as críticas no momento escolhido pelo governo para anunciar o aumento, preservando a defesa da continuidade do programa.

O governo afirma que o percentual de 15% corresponde à reposição da inflação acumulada pelo INPC desde 2023. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027, com recursos previstos dentro do espaço fiscal do Orçamento.

O tema também traz para o debate a eleição de 2022. Naquele ano, durante o governo Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil teve seu valor elevado de R$ 400 para R$ 600 meses antes da eleição presidencial.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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A Prefeitura de Ouro Velho foi contemplada, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT), com uma Escola Cidadã Integral para o ensino médio da Escola Nossa Senhora das Graças.

A ex-prefeita Natália de Dr. Júnior já tinha solicitado a implantação.

O novo pedido foi endossado pelo atual Prefeito Augusto Valadares.

Graças ao apoio do Deputado Estadual Wilson Filho (PTB), junto ao Governador João Azevedo (Cidadania), Ouro Velho será umas das prioridades no Cariri na implantação desse modelo escolar.

O Programa Escola Cidadã Integral é um novo modelo de escola pública que tem a proposta de organização e funcionamento em tempo único (integral). É uma política pública e está inserida no Plano Nacional de Educação, de acordo com a meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica” e também no Plano Estadual de Educação.

O programa tem como foco a formação dos jovens por meio de um desenho curricular diferenciado e com metodologias específicas, que apresentam aos estudantes do Ensino Médio possibilidades de se sentirem integrantes do seu projeto de vida. Essas escolas são organizadas com salas temáticas, laboratórios de informática, ciências e outros espaços de vivências, onde os jovens podem transitar, a partir do seu projeto de vida, em suas competências cognitivas e socioemocionais, de forma a desenvolver as suas potencialidades, sempre apoiado no protagonismo juvenil.

O concurso 1.890, a ‘Mega da Virada’, com prêmio de R$ 220.948.549,30, sorteou os seguintes números na noite deste sábado (31), véspera de Ano-Novo:

05 – 11 – 22 – 24 – 51 – 53

Seis apostas acertaram todas as dezenas. Os bilhetes são de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), e Fazenda Vila Nova (RS).

Cada um dos ganhadores vai receber R$ 36.824.758,22, sendo que a aposta de Campo Grande (MS) foi um bolão de dez cotas. Neste caso, cada participante vai receber R$ 3,6 milhões.

Na segunda faixa de premiação, com acerto de cinco números, 1.665 apostadores vão levar R$ 25.481,21 cada, e os 124.889 apostadores que acertaram quatro números vão receber R$ 485,30 cada um.

O sorteio foi realizado na cidade de São Paulo, no estúdio da TV Globo. O valor estimado até antes do sorteio era de R$ 225 milhões.

Pela quarta vez desde que foi criada, a ‘Mega da Virada’ vai entregar  um prêmiomenor que o oferecido na edição anterior. Em 2015, o valor pago foi de R$ 264,5 milhões.

Ao contrário do que pode ocorrer nos concursos regulares, o prêmio da ‘Mega da Virada’ não acumula. Quando nenhuma aposta acerta os seis números sorteados, ganha quem tiver acertado a quina, ou seja, cinco entre os seis números sorteados (e assim por diante).

A ‘Mega da Virada’ é realizada desde 2009 e já distribuiu quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.496.205.208,74) entre as 28 apostas que acertaram a sena em suas sete edições. Em três delas, o prêmio foi menor que no ano anterior: em 2011, 2013 e 2015.

Levantamento mostra que, de acordo com dados do TCE, alguns gestores ou ex-gestores não tiveram zelo com as contas públicas reiteradas vezes

Como noticiamos ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu os últimos 517 nomes de políticos e gestores condenados pelo TCE por contas rejeitadas nos últimos anos. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.

Essa última listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês. Como sempre deixamos claro, só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada.

De qualquer forma, com base na listagem é possível identificar quais gestores são recordistas de contas rejeitadas. Na pior das hipóteses, merecem nota vermelha pela falta de zelo com os princípios de uma administração que respeite a legislação e tópicos como Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação mínima na saúde e educação, saúde fiscal e administrativa, dentre outros itens. Veja alguns campeões de contas rejeitadas na região:

Eugênia Araújo – Prefeita de Betânia: a atual gestora tem nada mais nada menos que catorze rejeições no TCE. Foram seis prestações de contas, auditorias ou procedimentos rejeitados em 2014.

Em 2015, foram cinco procedimentos que geraram rejeição. Agora, em 2016, já vão três procedimento irregulares.

Eugênia vai se especializando no item rejeição: em 2012, por exemplo, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de sua gestão. Dentre os problemas, repetida ausência de falta de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias.

Francisco Gomes da Silva, o Fanão, de Santa Cruz da Baixa Verde: o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde também é campeão em rejeição de contas.

São onze notas de irregularidade. Lá o ta O ex-prefeito Zé Bezerra, teve que passar o bastão para o filho, Tássio Bezerra, mostrando a dificuldade da cidade em ter gestões eficientes.

O último mandato do médico Fanão foi conquistado em 2008, quando disputou pelo PR, na chamada União Progressista de Santa Cruz.

Carlos Evandro : o ex-gestor serra-talhadense é conhecido pela defesa enfática que faz de suas gestões. Mas é um dos campeões em procedimentos no TCE. Nem quando tentou comemorar a reversão da decisão referente a 2008 teve sossego.

Quando começava a comemorar, teve as contas de 2011, previamente regulares com ressalvas, julgadas irregulares após recurso do Ministério Público de Contas. Na lista do TCE, são dez procedimentos indicando rejeição.

Rorró Maniçoba : a prefeita de Floresta vai ter algum trabalho quando tentar voltar a prefeitura, já que cumpre seu segundo mandato.

Ela tem nada mais nada menos que nove procedimentos indicados com  rejeição no TCE.

A prefeita goza de aprovação, mas também se envolveu em polêmicas, acusada de política pão e circo. Lembra de Luan Santana, que em plena crise ela levou ao São João?

Pois é, por outro lado, faltou zelo ao rigor técnico nas contas e o resultado aí está.

Nemias Gonçalves : o ex-prefeito de Custódia é um dos campeões de contas rejeitadas pelo  TCE, fruto de desmantelos técnicos de sua última passagem pela prefeitura.

As contas de 2012, por exemplo, último ano de sua gestão, foram rejeitadas  por suposto desvio de recursos que deveriam ter sido destinados ao fundo de previdência dos servidores municipais, totalizando R$ 973.758,01.

O Custoprev é responsável pelo pagamento dos salários dos inativos e passava por uma grave crise. Em 2011,  não recebeu os depósitos devidos para pagamento dos salários futuros. Nemias tem nove rejeições na lista do TCE.

Genival Araújo : o gestor de Betânia já não pôde  ser candidato por trava na Justiça justamente em virtude da rejeição de contas de sua gestão anterior.

Tanto que indicou a esposa, em saída clássica, para disputar a prefeitura.

Curioso é que somadas, as contas rejeitadas dele e da esposa chegam a 22. Ainda assim, goza de boa popularidade no município.

Teógenes Lustosa : o ex-prefeito de Santa Terezinha teve oito notas de rejeição do TCE.

Por isso, tem dificuldades de emplacar seu nome para novo projeto político. A maioria das publicações vem de 2011, seguida do ano de 2010.

Hermano Alves, o Maninho : Maninho saiu da Prefeitura de Triunfo, mas a Prefeitura de Triunfo não saiu dele.

A sua gestão a época teve questionamentos principalmente por débitos deixados junto a fornecedores.

O prefeito Luciano Bonfim, que já tem contas rejeitadas pra chamar de suas,  chama de herança maldita. As notas de rejeição são dos anos de 2010, 2009 e 2012.

Folha das Cidades

A novela das eleições de 2020 de Arcoverde ganha mais um capítulo na próxima sexta-feira, 13 de agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento do agravo em recurso especial eleitoral que irá definir a permanência ou não do atual prefeito, Wellington Maciel (MDB) e seu vice-prefeito, Israel Rubis (PP), no comando da prefeitura de Arcoverde. O julgamento do caso entrou na pauta do pleno.

Tendo como relator o Ministro Alexandre de Moraes, o processo que levou a cassação do mandato dos dois políticos e a suspensão dos direitos políticos de ambos e também da ex-prefeita Madalena Britto (PSB) de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ainda em fevereiro deste ano, chega a sua etapa final.

Ainda no início de junho, o mesmo ministro (Alexandre de Moraes) que determinou, em decisão proferida de forma monocrática, a volta de Wellington Maciel à prefeitura, considerou a inexistência de materialidade em três dos itens que foram considerados condenatórios no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em fevereiro passado: a promessa de empregos feita pela ex-prefeita Madalena Britto, a utilização das Secretarias de Saúde e Assistência Social para distribuição de benesses e a utilização da TV LW em favor do candidato emedebista.

Moraes, contudo, considerou comprovadas as irregularidades condenadas pelo TRE-PE referente a utilização da logomarca da prefeitura em propaganda em favor do pré-candidato do MDB, uso da entrega de carros da saúde com locutor oficial fazendo ato de cunho político contra as oposições e a interdição de via pública para impedir realização de evento do candidato Zeca Cavalcanti e Eduino Filho, mas considerou que elas “não se mostraram suficientes a desequilibrar o pleito”.

A expectativa é se o relator irá manter no seu voto a mesma decisão tomada anteriormente, se haverá mudanças e, principalmente, como votarão os demais seis ministros que compõem a corte suprema eleitoral. O julgamento será feito de forma virtual, quando após o voto do relator, os demais membros do Pleno do TSE irão definir os seus votos entre os dias 13 e 19 de agosto e inserir no sistema do tribunal. Não há transmissão do julgamento neste formato.

Em se confirmando a decisão monocrática de Moraes, o emedebista segue no governo até 31 de dezembro de 2024, podendo ser candidato a reeleição. Já se o Pleno do TSE confirmar a decisão do TRE-PE, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), volta a assumir a prefeitura de Arcoverde até a realização de novas eleições que poderão ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.

Ao invés de horas, militantes do governo e da oposição terão que aguardar dias para saber qual o desfecho desse primeiro processo de cassação da chapa Wellington Maciel/Israel Rubis. A quem a sexta-feira 13 vai trazer sorte ou azar, saberemos logo.