Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é investigado por movimentação financeira suspeita

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira e Rodrigo Novaes concorrem ao cargo, juntamente com o advogado Osvir Guimarães Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Assembleia ainda na tarde desta terça-feira. Para ser nomeado conselheiro do TCE-PE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram a Casa. Se nenhum deles atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Os três candidatos tiveram espaço na tribuna da comissão para discursar, apresentar suas credenciais e defender sua indicação.

Na semana passada, a CCLJ já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE-PE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comemorou o 1º lugar no estado em uma avaliação realizada pelo Ministério da Saúde, que avalia indicativos de atenção básica no município.

O blog conversou com a Secretária de Saúde Juberlita Lustosa e recebeu a informação de que os indicativos são referentes ao programa Previne Brasil, que valoriza municípios que focam na estruturação de um modelo que aumente o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Os dados são referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. Em dezembro de 2020, a cidade ocupava a triste 78ª posição. Em dezembro de 2021, era a 32ª. No primeiro quadrimestre de 2022, já era a 5ª colocada. No terceiro quadrimestre do mesmo ano chegou a 3º  lugar e agora assumiu a ponta.

O programa estabelece indicadores de ações de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus).  Os indicadores de desempenho do programa  foram revisados pela Portaria 102/2022.

Dentro dos indicadores estão ações como mínimo de seis consultas pré-natal realizadas, proporção de gestantes com atendimento odontológico, de mulheres com coleta de citopatológico, de crianças vacinadas, de pessoas com hipertensão acompanhadas, de diabéticos acompanhados regularmente.

“Essa conquista é um reflexo do esforço conjunto de todos os profissionais que fazem parte dessa grande família. Agradecemos também a cada cidadão que confiou em nosso sistema de saúde, contribuindo com sugestões e críticas construtivas. Vocês são parte essencial dessa vitória”, concluiu o prefeito Delson.

Com informações do blog Juliana Lima

Sem receber os recursos do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe desde dezembro de 2015, as 13 autarquias educacionais estão ameaçadas em Pernambuco. Diante dessa situação, a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI) prepara uma manifestação envolvendo todo o corpo docente e discente da Fafopai para cobrar providências ao governo do estado.

Para hoje (31) está previsto um fórum de debates em frente à faculdade, a partir das 20h. Na oportunidade serão discutidas e planejadas as estratégias para uma manifestação pelas ruas da cidade de Afogados prevista para a próxima terça-feira, dia 05 de abril.

Desde 2015 as autarquias vem sofrendo com os constantes atrasos dos repasses por parte do estado, que além de reduzir a quantidade de bolsas ofertadas, não renovou novas matrículas esse ano. A AEDAI tinha 477 bolsas e atualmente conta apenas com 410.

De acordo com a diretora da autarquia, professora Socorro Dias, 90% da receita da faculdade vem atualmente do Proupe, criado em 2011 após uma mobilização dos estudantes das autarquias estaduais. “O Proupe é um legado que não pode deixar de existir, pois representa a luta por cidadania e a democratização do acesso ao ensino superior, além de garantir receita para as autarquias”, disse ela.

Ainda segundo a gestora, o governo do estado informou em uma reunião recentemente que pretende manter o programa, porém não estipulou prazo para o pagamento das parcelas em atraso. “Em dezembro recebemos as parcelas referentes a setembro, outubro e novembro, porém estamos sem o dinheiro de dezembro, janeiro e fevereiro, o que compromete a receita da faculdade”, afirma.

De acordo com a lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, que instituiu o Proupe em Pernambuco, sob a gestão  da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECTEC, as bolsas já existentes tem que ser mantidas até o final. Além de cobrar agilidade nos pagamentos atrasados, as autarquias pedem a manutenção do programa que está previsto até esse ano e a ampliação do número de bolsas concedidas. O quadro é parecido nas demais Autarquias.

Outro polo de conflito com o presidente, STF manteve rejeição estável, mas oscilando negativamente

Igor Gielow/Folha de São Paulo

O arrefecimento do conflito institucional alimentado por Jair Bolsonaro no primeiro semestre coincidiu com uma piora da avaliação do Congresso Nacional.

Segundo pesquisa do Datafolha, a avaliação negativa do Legislativo subiu cinco pontos percentuais, três acima da margem de erro, do fim de maio para cá.

O Supremo Tribunal Federal, outro polo de conflito com Bolsonaro durante a primeira metade do ano, manteve sua avaliação estável —embora oscilando negativamente, dentro da margem.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O Datafolha fez seu levantamento com 2.065 pessoas por telefone, em 11 e 12 de agosto.

Olhando as médias, a atual legislatura mantém certa estabilidade, após uma queda mais acentuada no auge da disputa com o Executivo.

Em relação à pesquisa feita em 25 e 26 de maio, a aprovação do Congresso se manteve estável: de 18% para 17% de ótimo e bom. Já a reprovação subiu de 32% para 37%. Os que acham o trabalho de deputados e senadores regular oscilaram negativamente de 47% para 43%.

Enquanto isso, a atuação dos 11 ministros do STF se manteve estável. O índice de ótimo e bom oscilou de 30% para 27%, o de regular, de 40% para 38%, e o de ruim/péssimo, de 26% para 29%.

Na rodada anterior, tanto a corte quanto o Congresso haviam experimentado uma queda na rejeição popular ante a pesquisa feita em dezembro de 2019: os ministros, de 39% a 26%, e os parlamentares, de 45% para 32%.

Até o fim de junho, a temperatura política foi extremamente alta. Bolsonaro e o Congresso tiveram uma queda de braço pelo manejo do Orçamento e, depois, pelas medidas de combate à pandemia. Isso se somou à retórica usual do presidente, de negação da política de coalizão e crítica contumaz aos partidos.

No Supremo, os conflitos foram ainda mais profundos, com decisões de ministros levando Bolsonaro a adotar uma agenda clara de enfrentamento com a corte. Ela incluiu notas ameaçadoras e presença em atos antidemocráticos pedindo o fechamento dos Poderes rivais.

Isso ocorreu na primazia dada a governadores e prefeitos sobre a questão da abertura do comércio na crise e no veto à nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal, por exemplo.

A tensão só anuviou a partir de 18 de junho, quando foi preso Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de seu filho Flávio, investigado no caso das “rachadinhas”.

De lá para cá, com um flanco judicial exposto, Bolsonaro amenizou todas as suas críticas e passou a vender uma imagem mais conciliadora.

Tendo arregimentado partidos do centrão em troca de cargos, o que sempre criticou, já havia gerado um ambiente para dissuadir tentativas de impeachment.

Isso se refletiu, aliado aos efeitos do auxílio emergencial da pandemia, em uma melhora na avaliação do presidente, que em 37% de ótimo e bom está no melhor patamar de seu mandato.

Na base bolsonarista, aferiu o Datafolha, o mau humor segue maior com a corte máxima do país.

Enquanto a avaliação do Congresso não muda muito entre aqueles que consideram o governo bom ou ótimo, a rejeição sobe bastante quando quem é avaliado é o STF.

Neste caso, a avaliação de um trabalho ruim ou péssimo é de 41%, número que vai a 46% entre os que dizem sempre confiar no que o presidente diz. Os mais ricos são os mais críticos aos Poderes avaliados.

No grupo que ganha mais de 10 salários mínimos, 51% rejeitam o Congresso e 52%, o Supremo.

A melhor aprovação dos parlamentares vem dos mais pobres, 22% de ótimo e bom, e dos menos instruídos (21%). Em relação aos magistrados, são 31% e 32% de aprovação nos mesmos grupos, respectivamente.

A crítica aos dois Poderes é maior entre empresários e funcionários públicos.

Já a aprovação maior, no recorte de ocupações, ocorre entre donas de casa para o Congresso (28%) e assalariados sem registro em relação ao Supremo (42%). Regionalmente, a aprovação e rejeição são homogêneas.​

As entrevistas foram feitas por telefone devido a Covid-19.