Assaltos aos setores de serviços e lotérico assustam em Quixaba e Tabira
Por Nill Júnior
Dois homens armados assaltaram ontem á noite o COE-Centro Odontológico Especializado, localizado na Rua Padre Maciel, na cidade de Quixaba. No momento do assalto estavam na recepção populares que aguardavam atendimento.
O valor levado pelos bandidos não foi revelado pela vítima Edileusa Godê. Proprietários do COE revelaram a produção do Rádio Vivo depois do assalto que por falta de segurança encerrarão as atividades na cidade.
Foi assaltada também ontem a Casa Lotérica Real no centro de Tabira. Dois homens armados chegaram em uma moto e anunciaram o assalto levando uma quantia em dinheiro ainda não divulgada.
Após o assalto os elementos saíram em fuga, deixando um rastro de pânico aos funcionários e pessoas que aguardavam atendimento na fila. O assalto aconteceu próximo do meio dia.
Foto: Adalberto Marques/MDR O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visita nesta segunda-feira (22) o estado de Pernambuco, onde cumprirá agendas no interior e na capital. Os compromissos envolvem entrega de moradias a família de baixa renda, a inauguração de uma nova sede da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba […]
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visita nesta segunda-feira (22) o estado de Pernambuco, onde cumprirá agendas no interior e na capital.
Os compromissos envolvem entrega de moradias a família de baixa renda, a inauguração de uma nova sede da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e visita técnica às obras do Ramal do Agreste.
Em Recife, Marinho anuncia investimentos para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e participa de reuniões com o governador Paulo Câmara e com equipes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O primeiro compromisso será na cidade de Petrolina. Às 8h, o titular do MDR participará da inauguração da nova sede da Codevasf no município. Durante o ato, serão assinadas liberações de recursos que somam R$ 17,8 milhões para a construção de cinco barragens nos municípios de Cabrobó, Cedro, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista e Terra Boa.
Na sequência, às 8h40, o ministro Marinho participará da entrega de 496 unidades habitacionais do Residencial Pomares de Petrolina 1. As famílias contempladas viviam, anteriormente, em ocupações irregulares ou áreas de risco.
Ramal do Agreste – Às 12h30, em Sertânia, o ministro do Desenvolvimento Regional faz uma visita técnica às obras Ramal do Agreste, um dos empreendimentos complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. A infraestrutura garantirá a segurança hídrica para cerca de 70 municípios da região.
As obras alcançaram 58,74% da execução física. O Governo Federal já investiu R$ 907 milhões do R$ 1,67 bilhão programado. Só neste ano, o MDR já desembolsou R$ 163,6 milhões.
Investimentos para o transporte público – Na capital pernambucana, às 17h30, Rogério Marinho participa de uma reunião com o presidente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, e equipes técnicas do órgão. Na ocasião, também será autorizado o repasse de R$ 22,8 milhões para investimentos na infraestrutura de transporte público coletivo sobre trilhos na Grande Recife, por meio da CBTU.
Às 19h, o ministro terá uma audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas.
Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário. A dúvida apresentada ao órgão questionava se o […]
Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.
A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.
De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.
A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.
Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.
A vereadora do Recife, Aline Mariano, natural de Afogados da Ingazeira, não chegou à reeleição. Com 6.530 votos, a candidata do PP não conseguiu alcançar uma cadeira na Câmara do Recife. Aline vem de mandatos consecutivos na casa. Em 2018, chegou a disputar um mandato estadual e teve 21.103 votos, não chegando a uma vaga. […]
A vereadora do Recife, Aline Mariano, natural de Afogados da Ingazeira, não chegou à reeleição. Com 6.530 votos, a candidata do PP não conseguiu alcançar uma cadeira na Câmara do Recife.
Aline vem de mandatos consecutivos na casa. Em 2018, chegou a disputar um mandato estadual e teve 21.103 votos, não chegando a uma vaga.
Ex-cunhado de Aline, o vereador Augusto Martins não conseguiu manter sua cadeira na Câmara de Afogados. Por outro lado, a família Mariano fez uma vereadora em Afogados, Gal Mariano, que teve 672 votos pelo PDT.
A Lei 13.254/2016 sobre a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada foi sancionada nesta quinta-feira, 14 de janeiro, com vários vetos importantes. Ela constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas. Infelizmente foi vetado o repasse da multa […]
A Lei 13.254/2016 sobre a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada foi sancionada nesta quinta-feira, 14 de janeiro, com vários vetos importantes. Ela constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas. Infelizmente foi vetado o repasse da multa que incidiria no pagamento para os Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Apenas o arrecadado com o Imposto de Renda (IR) será distribuído entre os entes, ou seja, os Municípios perdem 50% do valor que seria repassado.
O montante que seria arrecadado ainda é um número desconhecido, pois é difícil mensurar o quanto de dinheiro lícito está fora do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu um estudo com a intenção de compreender de forma prática o que é abordado na lei, quais pontos relevantes foram vetados no texto sancionado e mensurar, em perspectivas otimista e pessimista, o montante que chegaria aos cofres dos entes federados.
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) é uma declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país.
Origem do dinheiro – A versão inicial do projeto previa alguns crimes que poderiam ser anistiados não havendo condenação em última instância. Falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária são exemplos de possíveis anistias. Mesmo não tendo origem lícita, os recursos ainda sim podem ser repatriados.
A lei sancionada também anistia o contrabando ou descaminho. Assim, os recursos oriundos destes crimes passam a ter origem lícita segundo a lei. Entretanto a anistia de tais crimes será possível mesmo se o contribuinte tiver sido condenado em definitivo em ação penal até o início da vigência da lei.
Tributação das divisas – Quanto a tributação dos recursos a serem regularizados o projeto também sofreu alterações. No Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/15, a tributação sobre o montante dos ativos objeto de regularização incidiria com alíquota de Imposto de Renda de apenas 15%. Além disso, sobre o valor do imposto apurado ainda se somaria uma multa de 100%, cuja arrecadação seguiria a mesma destinação do IR. A arrecadação de tal multa, portanto, também seria compartilhada com Estados e Municípios nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Entretanto, a lei sancionada voltou a ideia proposta no projeto inicialmente enviado pelo executivo e retira dos entes subnacionais o direito a recurso oriundo da multa. A Lei 13.254/16 manteve o percentual do IR a incidir no montante repatriado (15%), mas a multa, de valor igual ao imposto cobrado, que seria partilhada com Estados e Municípios agora pertence integralmente a União. Isso reduz em 50% os ganhos dos entes propostos pelo projeto de lei aprovado pelo Senado.
Repartição – O governo federal estimou que seriam arrecadados de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões com a repatriação de divisas aprovada pela Lei 13.254/16. É importante frisar que essa estimativa diz respeito ao máximo e mínimo previstos a serem arrecadados, ou seja, 30% do montante efetivamente repatriado.
A CNM estimou possíveis ganhos dos Municípios com base nas informações disponibilizadas pelo governo. Em uma ótica pessimista, onde fossem repatriados R$ 133 bilhões, a arrecadação de IR e multa seria de R$ 40 bilhões. Desse montante, apenas R$ 20 bilhões, referente a arrecadação do IR, seriam partilhados com os entes federados. Assim, os Municípios receberiam R$ 4,9 bilhões que correspondem a 24,5% da arrecadação do imposto. Caso a análise seja feita por um ângulo otimista, os Municípios receberiam R$ 12,3 bilhões. A repatriação, neste caso, seria de R$ 333 bilhões.
Justificativa – É importante ressaltar que os vetos foram justificados em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos e estes estão sujeitos a derrubada a partir de 1.º de fevereiro, quando encerra o recesso legislativo.
Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. Entretanto, como a lei já está em vigor, caso haja alguma repatriação nesse período o montante a ser distribuído será somente o arrecadado pelo imposto de renda.
O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou nesta sexta-feira (8) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores municipais. De acordo com o calendário, o dinheiro começa a ser creditado na próxima segunda-feira (11). Com este pagamento, a Prefeitura contribui para o planejamento familiar desses trabalhadores. Além de aquecer a economia […]
O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou nesta sexta-feira (8) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores municipais. De acordo com o calendário, o dinheiro começa a ser creditado na próxima segunda-feira (11).
Com este pagamento, a Prefeitura contribui para o planejamento familiar desses trabalhadores. Além de aquecer a economia do município, essa é a segunda folha paga em menos de 10 dias, já que de 28 de junho a 1º de julho foram depositados os salários referente ao mês passado, uma demonstração do equilíbrio fiscal da atual gestão municipal.
“A antecipação da primeira parcela do 13º salário para o mês de julho é uma prática constante do nosso governo e faz parte da política de valorização dos servidores. Uma ação que só é possível porque a administração se preparou de forma eficiente e planejada para cumprir com esse compromisso junto ao funcionalismo municipal”, afirmou o prefeito ngelo Ferreira.
Confira o calendário completo
11/07 Servidores de todas as secretarias, exceto Saúde
Dois homens armados assaltaram ontem á noite o COE-Centro Odontológico Especializado, localizado na Rua Padre Maciel, na cidade de Quixaba. No momento do assalto estavam na recepção populares que aguardavam atendimento.
O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou nesta sexta-feira (8) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores municipais. De acordo com o calendário, o dinheiro começa a ser creditado na próxima segunda-feira (11).
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