Assaltos aos setores de serviços e lotérico assustam em Quixaba e Tabira

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS por 60 dias.

O relator votou pela extensão do prazo e foi acompanhado por Luiz Fux. A divergência foi aberta por Flávio Dino, que entendeu ser o tema de competência interna do Congresso Nacional e sem previsão constitucional de prorrogação automática.

A maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, acompanhou a divergência e rejeitou a medida.

A ação foi apresentada pelo senador Carlos Viana e pelos deputados Alfredo Gaspar e Marcel van Hattem, que alegaram omissão do Congresso na análise do pedido de prorrogação.

Durante o julgamento, ministros também fizeram críticas a medidas adotadas no âmbito da comissão, como quebras de sigilo sem fundamentação. Com a decisão, caberá ao Congresso deliberar sobre eventual continuidade dos trabalhos da CPMI.

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação. 

Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto institui o Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023. “Na verdade esse projeto faz uma coletânea da iniciativa de vários deputados, que não apenas incomodados com essa temática, mas sobretudo com a sensibilidade de ouvir a população, propuseram uma lei onde possa fortalecer no que concerne ao combate à violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz.”  

A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação. Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, no Colegiado de Finanças. “Combate à violência física, psicológica e moral no ambiente escolar, promoção da cultura da paz e respeito à diversidade, integração entre a família e a escola, letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais e implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.”  

A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima. Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre as faixas salariais das forças de segurança. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, o fato de Feitosa ser autor de um substitutivo e de uma emenda que altera o texto original, impede que ele possa relatar a matéria. Para a parlamentar, a pretensão do deputado contraria artigos do Regimento Interno da Casa.

Profissionais informaram sobre procedimentos para ter acesso aos benefícios no local com maior número de vítimas dos efeitos das chuvas

Profissionais da Assistência Social estadual estiveram, nesta sexta (10), em Jardim Monteverde, localidade situada no limite entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, para orientar a população sobre o Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 1,5 mil que será pago pelos municípios, em parcela única, com recursos repassados pelo Governo de Pernambuco. 

Os técnicos também iniciaram o cadastramento de dependentes de pessoas falecidas em decorrência dos efeitos das chuvas, que terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo, paga pelo Estado, conforme leis sancionadas nesta semana pelo governador Paulo Câmara.

No caso do Auxílio Pernambuco, os recursos estaduais destinados são da ordem de R$ 125 milhões. O montante será repassado para os Fundos de Assistência Social de 31 municípios que decretaram situação de emergência por conta das fortes precipitações. Caberá às prefeituras fazer o cadastramento dos beneficiários, que precisam residir em um desses municípios, estar no Cadastro Único e possuir comprovação, em documento emitido pela Defesa Civil, de que o imóvel onde moravam sofreu danos materiais atribuído às chuvas. A previsão é de que 82 mil famílias sejam atendidas pelo Auxílio Pernambuco.

“Esses recursos serão repassados na modalidade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social. Estamos trabalhando na orientação das prefeituras em relação a alguns trâmites burocráticos para que, no início da semana que vem, elas já possam receber esse montante, que já está liberado, no que concerne ao Estado, para chegar à população que tanto precisa neste momento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, que esteve em Jardim Monteverde coordenando a orientação aos moradores.

Já no caso da pensão vitalícia, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) mapear quem terá direito ao benefício a partir da listagem das 129 pessoas que morreram devido a deslizamentos de barreiras ou enchentes. Só em Jardim Monteverde, 41 moradores já foram cadastrados desde o último domingo. 

“Temos situações muito diversas, alguns casos em que várias pessoas da mesma família faleceram e também famílias que perderam crianças. Nosso esforço é para concluir o cadastramento e viabilizar o início do pagamento da pensão o mais brevemente possível”, completou o gestor.

Além dos trabalhos em campo, a SDSCJ também disponibilizou canais de orientação sobre esses benefícios. A população pode consultar informações no site www.sdscj.pe.gov.br/auxiliope ou por meio da Ouvidoria Social – 0800.081.4421.

O presidente do IMIP, Prof. Gilliatt Falbo, a superintendente geral, Dra. Tereza Campos, e a superintendente da Gestão IMIP Hospitalar, Ana Claudia Figueira, que dentre suas unidades está a Upae Garanhuns, participaram do lançamento nacional do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em São Paulo.

O Instituto tem, entre os objetivos, contribuir para a ampliação e aprimoramento da qualidade do serviço público de saúde oferecido à população.

O surgimento do Ibross ocorre após quase 20 anos de implantação do modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão de serviços da rede pública no Brasil. A Gestão IMIP Hospitalar, que é filiada ao IBROSS, administra diversas unidades de saúde em Pernambuco.

Considerado a primeira entidade nacional representativa do setor, o Ibross foi criado por iniciativa de um grupo de OSS que atuam em diferentes regiões do país com a proposta de colaborar para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade do atendimento oferecido à população brasileira.

Juntas, as OSS associadas ao Ibross gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam aproximadamente 95 mil pessoas. Essas unidades contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias. Também são responsáveis por mais de 40 milhões de consultas, quase 50 milhões de exames e chegam a registrar aproximadamente 10 milhões de atendimentos de urgência e emergência.

As OSS surgiram no Estado de São Paulo em 1998, respaldadas por uma lei nacional, e possibilitando que os governos estaduais, municipais e distrital firmassem parcerias com instituições, obrigatoriamente de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, para a gestão de serviços públicos de saúde.

Nos contratos de gestão, estabelecidos por meio das secretarias de saúde, o governo continua o responsável pela definição dos serviços que devem ser prestados e quais os indicadores de qualidade a serem observados. Já as OSS devem cumprir metas quantitativas e qualitativas ao assumirem o gerenciamento das unidades de saúde.

As experiências e resultados positivos das parcerias entre as organizações sociais e o poder público, fizeram com que o modelo de gestão de OSS ganhasse credibilidade, sendo replicado por outros municípios e estados do Brasil. Nos últimos anos, mais de 200 municípios, administrados por diferentes partidos, firmaram contratos com instituições filantrópicas para a gestão de hospitais, ambulatórios, clínicas de especialidades, centros de distribuição de medicamentos e atendimento móvel de urgência, entre outros.

Como entidade representativa nacional do setor, o Ibross defende que as OSS trabalhem com transparência na prestação de contas e de forma colaborativa com os órgãos controladores. Outra proposta do instituto é a elaboração de um selo de acreditação para avaliar as instituições sociais que prestam serviços na área da saúde pública. A acreditação será usada como instrumento para atestar as instituições que realizam um trabalho sério, com cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, conforme as diretrizes estabelecidas pelos gestores públicos.

De acordo com o presidente do Ibross, Renilson Rehem de Souza, a aplicação de uma metodologia de certificação consolidada é essencial para que as organizações sociais façam a gestão dos serviços públicos de saúde, buscando padrões de qualidade cada vez mais elevados.“Podemos considerar a transparência na prestação de contas e o fortalecimento do Projeto de Acreditação como os dois principais pilares de atuação do Ibross. Nosso compromisso é de respeito aos recursos públicos e no trabalho para ampliar e melhorar os serviços de saúde gerenciados pelas OSS em benefício de todos os brasileiros”, afirma Renilson Rehem de Souza, presidente do Ibross.

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco realiza, no próximo domingo (24), o seu 17º Encontro Estadual, reunindo 400 delegados e delegadas eleitos(as) em todo o estado durante o PED 2025.

A atividade acontecerá no Centro de Formação e Lazer (CFL), do SINDSPREV-PE, no bairro da Guabiraba, em Recife, e marcará a transição da presidência de Doriel Barros para Carlos Veras, eleito no último Processo de Eleições Diretas com 93% dos votos válidos, para o mandato 2025-2029.

O encontro contará com a presença das principais lideranças do PT em Pernambuco — senador(a), deputados(as), prefeitos(as), vereadores(as) e presidentes(as) dos diretórios municipais — além de petistas dos movimentos sindicais e sociais, fortalecendo a unidade e o compromisso coletivo do partido com a luta do povo pernambucano.

A programação terá início às 9h com a participação do ex-ministro José Dirceu. Em seguida, será apresentada a tese política que orientará o encontro, seguida de falas, debates e da votação das emendas. O encerramento contará com a posse da nova direção estadual, com a presença do presidente nacional do PT, Edinho Silva.

A direção do PT Pernambuco será composta por 80 membros, distribuídos proporcionalmente entre as cinco chapas que participaram do processo. Durante o encontro, além da posse da nova direção, serão deliberadas propostas estratégicas de organização do PT no estado, com foco no fortalecimento partidário e na luta pela continuidade do projeto de reconstrução do Brasil com a reeleição do presidente Lula em 2026.

O atual presidente, Doriel Barros, que esteve à frente do Diretório Estadual nos últimos cinco anos, destacou a importância da unidade do partido: “Foi um período de muita luta e resistência, mas também de grandes conquistas. O PT sai mais fortalecido e unido para os desafios que virão em Pernambuco e no Brasil.”

O novo presidente, Carlos Veras, reforçou o compromisso não apenas com a militância, mas também com toda a classe trabalhadora: “Assumo a presidência com o compromisso de ampliar a participação popular, fortalecer nossa organização e manter o PT como referência de esperança e transformação. Pernambuco terá um partido ainda mais presente nas lutas do povo, ao lado do presidente Lula, para garantir direitos e reconstruir o Brasil.”