João Campos participa do Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico

O papel transformador da educação foi apontado como fundamental para o combate ao racismo no Brasil durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21). Em homenagem ao dia da Consciência Negra, celebrado ontem (20), parlamentares e representantes de entidades ligadas ao movimento negro debateram “Os Desafios e as perspectivas sobre a Promoção da Igualdade Racial na Educação”.

Presidente do colegiado e autor do requerimento que propôs a realização da audiência pública, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou que o retrato da desigualdade se apresenta de forma generalizada no país e que há uma grande dificuldade de reconhecer a distância social existente entre os negros e o resto da sociedade. Segundo ele, os números são inquestionáveis e revelam a necessidade da ação cotidiana do poder público para promover a igualdade racial. “Mais do que nunca se faz necessário reafirmar essas políticas que têm sido objeto preferencial do ataque conservador”, destacou Danilo Cabral, citando os programas de assistência estudantil.

Representantes do movimento negro cobraram a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio do país. Para os debatedores, esse ensino é essencial para a superação da desigualdade racial e do racismo no Brasil.

Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil, lembrou que os estudantes precisam aprender, por exemplo, que existem muitos heróis negros brasileiros, além de Zumbi dos Palmares. “Os heróis da Revolta de Búzios, que ocorreu no final do século XVIII e queria um governo democrático e o fim da escravidão, são um exemplo”, afirmou. Ela também falou sobre a necessidade de que o material didático utilizado nas redes de ensino brasileiras retrate a população negra e a cultura afro-brasileira.

Já o subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Victor Nunes, defendeu o combate ao racismo institucional, “que pesa na implantação de políticas públicas e no atendimento à população negra na ponta final”. Além disso, ele cobrou a implementação da Lei 10.639/03, que determina a formação de professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira.

Durante a audiência, diversos deputados, como Pedro Uczai (PT-SC), manifestaram preocupação com possíveis retrocessos na promoção da igualdade racial no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Foram convidados Cristina Almeida, deputada Estadual do Amapá; José Antônio Rufino, Secretário de Promoção da Igualdade Racial de Paulista (PE); Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil; Valneide Nascimento dos Santos, presidente nacional do Instituto Afro Origem (INAO); Victor Nunes Gonçalves, subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal; Ângela Guimarães, presidente nacional da União de Negros.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou um reajuste salarial de 7% para os professores ativos e inativos da rede municipal. O aumento foi definido após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito (SINTESJE) e supera o índice nacional determinado pelo governo federal, que foi de 6,27%.

“Sempre tivemos respeito e diálogo com os professores. Esse reajuste acima do percentual nacional é mais uma demonstração do nosso compromisso com a categoria, que tem um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito.

O aumento será aplicado já na próxima folha de pagamento, garantindo que os professores recebam o reajuste de forma imediata. “Além do reajuste, a gestão municipal segue investindo em melhorias na estrutura das escolas e na formação dos profissionais da educação”, afirmou a assessoria em nota.

Segundo a assessoria da Prefeitura: “o SINTESJE, que representa a categoria, avaliou a decisão de forma positiva e destacou a importância do diálogo entre a prefeitura e os educadores para garantir avanços na valorização da classe”.

Caso tramita dentro de investigação das fake news e foi aberto por ordem de Alexandre de Moraes

Painel/Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro recebeu uma intimação da Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

Bolsonaro utilizou o conteúdo do inquérito em uma entrevista em 4 de agosto para atacar sem provas a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

A apuração foi solicitada pelo TSE ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o caso se relacionava com o inquérito das fake news e determinou investigação.

Após ouvir o delegado responsável pelo inquérito, afastado por decisão de Moraes, e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material, a delegada Denisse Ribeiro decidiu intimar o presidente para prestar depoimento.

Essa será a segunda vez que Bolsonaro é chamado pela PF. A primeira foi no inquérito que apura a suspeita de interferência no órgão, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro.

Como mostrou o Painel, além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF apura como o deputado soube da existência do caso sigiloso em andamento na superintendência do Distrito Federal.

Em depoimento à PF, Barros afirmou que soube da apuração por meio de uma denúncia que chegou à comissão do voto impresso, cujo projeto debatido era relatado pelo parlamentar.

Ele também disse que a investigação divulgada por ele e por Bolsonaro não estava sob sigilo.

A entrevista em que Bolsonaro e Barros divulgaram as informações sigilosas foi cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre a segurança das urnas.

Assim como a live, a entrevista entrou na mira do TSE, que pediu a abertura de inquérito a Moraes e deu início a um dos momentos mais tensos da relação entre o Palácio do Planalto e o STF.

A tensão teve como auge a manifestação de 7 de setembro em que Bolsonaro atacou diretamente Moraes.

Dias depois, o ex-presidente Michel Temer intermediou uma conversa entre Moraes e o presidente e as coisas ficaram mais calmas a partir dali.

A trégua se mantinha desde então, mas nas últimas semanas Bolsonaro voltou a fazer críticas ao STF, em aceno à sua base mais radical.

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante de que recolheu aos cofres públicos os R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Cunha cumpre pena no processo do mensalão do PT desde fevereiro do ano passado. Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Nesta sexta-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso enviou o caso de Cunha para que a Procuradoria Geral da República opine, como é praxe no tribunal. Ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Barroso informa que a defesa apresentou a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a data da última terça (3).

Em razão dos dias trabalhados na cadeia, João Paulo Cunha já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime.

Cunha fez o pedido de progressão, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou. Agora, com o pagamento comprovado e caso o procurador opine a favor do condenado, Barroso deverá dar decisão individual autorizando a prisão domiciliar.

Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro  Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido. Agora, o ex-deputado comprovou pagamento dos R$ 531 mil que restavam.

Dos políticos presos no mensalão, Cunha é o único que não foi autorizado a cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar. (G1)

O Ministério Público em Tuparetama vai ingressar com representações contra as duas candidaturas, ambas desrespeitando as normas de distanciamento social e uso de máscaras.

Tanto a candidatura de Sávio Torres quanto a de Dêva Pessoa tem desrespeitado as normas de prevenção à Covid 19.

As imagens falam por si. As das candidaturas já tinham gerado queixas e necessidade de intervenção do Ministério Público. “Tuparetama descobriu a vacina”, brincou um representante do MP em contato com o blog.