Eventos de massa serão proibidos em Pernambuco

Município também recebeu emenda de R$ 325 mil para custeio de serviços de Assistência Social

Por André Luis

O município de Ouro Velho deu início a construção de um Matadouro Público que promete se tornar uma referência na região. Sob a liderança do prefeito Augusto Valadares, esse projeto ambicioso está ganhando forma e representará um marco importante para a comunidade local.

De acordo com o prefeito Valadares, serão investidos mais de R$ 1,2 milhão na construção do Matadouro Público, fruto de emenda do senador Efraim Filho, além dos recursos destinados para a aquisição dos equipamentos necessários para o seu pleno funcionamento. 

O prefeito ressalta que esse Matadouro Público não apenas atenderá aos padrões de higiene e segurança necessários, mas também se destacará como o maior da região. “Esse empreendimento será uma referência para cidades vizinhas no Cariri e Pajeú, consolidando-se como um polo de excelência na produção de carne com qualidade”, destaca Augusto.

Assistência Social – Ouro Velho também recebeu uma emenda de R$ 325 mil destinada ao custeio da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O prefeito Augusto Valadares expressou sua gratidão através das redes sociais, destacando a liberação da emenda do senador Efraim Filho. “Essa emenda, que já está disponível na conta do município, contribuirá para o custeio da Secretaria de Ação Social, reforçando o compromisso com a assistência aos cidadãos que mais necessitam”, afirmou o prefeito.

“Contas de campanha foram aprovadas”, diz Walber Agra

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, diante da notícia publicada em alguns blogs a respeito do indiciamento do senhor Jandyson Henrique, vem, através de seu advogado infraassinado, esclarecer a opinião pública a respeito de algumas questões que julgamos relevantes:

Não há fatos plausíveis para o indiciamento do Sr. Jandyson, uma vez que o “excesso” de R$ 72.329,12 apontado, se deu em decorrência de terem sido contabilizados cupons fiscais e vales de abastecimento como despesas distintas, quando, na verdade, os cupons fiscais são apenas a comprovação fiscal dos abastecimentos autorizados através dos vales.

Tanto é assim, que a prestação de contas eleitorais da coligação foi rigorosamente aprovada pela Justiça Eleitoral.

Afora esse erro contábil, da parte de quem formulou o inquérito, não há nenhum outro elemento para a tipificação do crime, nem mesmo os seus requisitos elementares.

Desta forma, ratificamos a nossa crença na justiça, certos de que a vontade popular, expressada nas urnas, será respeitada.

Walber Agra

Advogado

Neste domingo (4), a cidade de Ouro Velho, no Cariri paraibano, deu início às festividades do São João com uma noite repleta de animação e música.

O evento contou com apresentações de artistas locais como Jackson e Pedro Neto, além da banda Brasas do Forró, do DJ Jopin e do cantor Lipe Lucena. A dupla sertaneja Matheus e Kauan encerrou a primeira noite.

O prefeito da cidade, Augusto Valadares, comemorou a primeira noite do evento.

“Estou extremamente feliz com o sucesso da primeira noite do São João de Ouro Velho. Ver o público vibrando e se divertindo ao som de grandes artistas é gratificante. Agradeço a todos que compareceram e fizeram dessa festa um momento especial. O São João é uma tradição importante em nossa cidade e estamos trabalhando para proporcionar momentos inesquecíveis para nossa comunidade. Agradeço também a presença ilustre de autoridades políticas, que reconhecem a importância cultural desse evento. Ainda temos mais uma noite de festa pela frente e tenho certeza de que será mais um dia inesquecível. Conto com a participação de todos para celebrarmos juntos o São João de Ouro Velho,” disse o gestor.

Blog da Folha

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento em que foi assinada a construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.

O gestor recifense destacou a decisão de Lula de implantar a refinaria em Pernambuco.

“A história do nosso estado é uma história antes e depois do presidente Lula. A decisão de fazer a refinaria em Pernambuco, trazer geração de emprego e renda é uma decisão que se não fosse um nordestino, pernambucano na presidência do Brasil, certamente a gente não estaria vivendo esse tempo”, enfatizou.

Na presença da governadora Raquel Lyra (PSD), o prefeito relembrou a atuação do pai, o ex-governadora Eduardo Campos (1965-2014) durante o período de implantação da indústria.

“Vi meu pai tantas vezes vir aqui fazer o início das obras da refinaria, do estaleiro, do polo industrial de Suape. O Brasil passou pelo risco de perder essa conquista e precisou o presidente Lula voltar para reafirmar que o Nordeste é parte da solução do Brasil”, declarou Campos.

 

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Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.