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De olho na Primeira Secretaria, PP ameaça judicializar o processo

Por André Luis

Após a aprovação do projeto de lei que autoriza a votação antecipada da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio que só começa em 2025 e vai até 2026, no último dia 7 de novembro, de forma unânime, o atual presidente, Álvaro Porto, convocou no fim da tarde deste domingo (12), o pleito para esta terça-feira (14). 

Apesar da presidência já estar praticamente resolvida, já que Álvaro deve ser reconduzido ao cargo, as informações são de houve muitos debates na Alepe, na manhã desta segunda-feira (13) relacionados a eleição.

No final de outubro, durante entrevista à Rádio Pajeú, Álvaro Porto já havia cantado a pedra. Quando perguntado se pretendia disputar a reeleição.  Disse que tem direito e o apoio dos pares, que já manifestaram apoio. E que no momento certo,  se colocaria à disposição.

Segundo informações que circulam na mídia, o Progressistas (PP) e o União Brasil (UB), enviaram um requerimento pedindo que Álvaro adie a eleição, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize a votação da Emenda à Constituição do Estado de Tocantins nº 48/2022, que também antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e já conta com três votos pela inconstitucionalidade.

Ainda segundo informações, o PP ameaça judicializar o processo por meio de liminar caso o pleito não seja adiado. O que se diz nos bastidores é que o tenta garantir a Primeira Secretaria com o deputado Kaio Maniçoba.

Uma informação que chegou ao blog dá conta que o deputado Romero Sales Filho, tem pretensões de conseguir a Terceira Secretaria da Casa.

A partir desta sexta (24), o trânsito de Serra Talhada vai ter início do funcionamento das alterações executadas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, com objetivo de dar mais mobilidade e organização na área urbana. A cidade é a mais importante econômica e demograficamente do Pajeú e recebia críticas pela desorganização do trânsito.

Para as mudanças, a prefeitura realizou um processo de licitação, sendo ganhadora a Empresa Sinal Vida, responsável pela engenharia de trânsito, e que fez um levantamento  apontando algumas soluções para os pontos de conflito em toda a cidade. Diante deste levantamento, trocadas todas as lâmpadas dos semáforos já existentes, foram substituídas por lâmpadas de led. Novos semáforos já dispõe da tecnologia, que tem baixo consumo de energia e maior vida útil.

Além dos semáforos, placas regulamentares estão sendo instaladas por todo o trecho da cidade que terá alteração. As faixas de pedestre ganharam um reforço. Todas as faixas serão termoplásticas, que possui como maior e principal vantagem a sua durabilidade, podendo chegar a 5 anos.

A partir de amanhã (24), várias ruas da cidade mudam o sentido, alguns giros à esquerda passam a não existir e algumas ruas deixam de ser mão dupla e passam a ser mão única.

Para essa mudança, a prefeitura montou uma equipe de educadores de trânsito que ficarão nas ruas indicando e orientando a toda população sobre as mudanças. “amanhã (24), será o dia “D”, para o início da campanha educativa das novas mudanças no trânsito e o dia em que todos os semáforos e sinalizações regulamentares passam a dar novos sentidos para principais vias e ruas da cidade”, informa o Superintendente de Trânsito de Serra Talhada.

Segundo o prefeito Luciano Duque  foram investidos mais de R$ 350 mil com recursos próprios. “Fizemos essas mudanças por entender a necessidade e importância de se organizar o trânsito do município em favor da população serra-talhadense”, conclui o prefeito.

Após o processo de adaptação às novas mudanças no trânsito, a próxima etapa é a municipalização do trânsito e implantação da zona azul.

Admitindo que gastou em torno de R$ 10 mil reais para se eleger num município onde a média de despesa para cada vereador gira em torno de R$ 50 mil, José Lindomar Cordeiro Leite, o Lindomar da Internet está feliz com o início do mandato em Santa Terezinha.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, ele disse estar empenhado em fiscalizar as obras e apresentar propostas. Disse não encarar a chapa liderada pelo Presidente Manoel Grampão como de oposição ao Prefeito Vaninho de Danda na Câmara.

“As pessoas têm a mesa diretora da câmara como de oposição por seus integrantes não terem ouvido o prefeito. Eu penso diferente”.  Ao mesmo tempo Lindomar disse que em nenhum momento o prefeito reuniu os vereadores de sua bancada para tratar da eleição da câmara.

Criticou o número de vagas do Concurso promovido pelo ex-prefeito Delson Lustosa e afirmou que a atual gestão depois de chamar professores no início do ano letivo, está promovendo um recadastramento para ter uma ideia de quantos concursados serão chamados.

Lindomar elogiou os primeiros 100 dias do novo prefeito pelos investimentos em reforma de escolas, construção e inauguração de calçamentos, medicamentos em todos os postos de saúde e conquista do ramal da Adutora do Pajeú. O vereador disse que se sente satisfeito com a atenção do Prefeito Vaninho à Câmara Municipal.

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.

O anúncio do Governo Federal de mudança nas Normas Regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e à saúde no trabalho chamou atenção da Comissão de Saúde, que debateu o tema nesta sexta (31). A preocupação é de que, ao excluir pontos da Lei Federal nº 6.514/1977, que incorpora as NRs à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a medida resulte em prejuízo à integridade do trabalhador.

Defendendo “desburocratização” e “agilidade”, o presidente Jair Bolsonaro considerou a atual legislação “anacrônica” e “hostil”. No dia 13 deste mês, ele falou, em rede social, sobre o interesse em promover alterações. Atualmente, existem 37 normas. A primeira que poderá ser excluída é a NR-12, que trata da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Bolsonaro considerou que a mudança propiciará geração de empregos. A previsão é que o novo texto das NRs seja publicado em junho. Ainda este ano, o Governo Federal deve fazer ajustes nas NRs.

O texto da NR-12 “define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas”.

Ao anunciar a modificação, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no dia 9, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que “trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”.

Solicitante da audiência, Isaltino Nascimento (PSB) avalia que “o presidente tem tentado colocar em xeque a relevância da Justiça do Trabalho”. Esta semana, em Plenário, o deputado manifestou preocupações com mudanças na legislação e defendeu que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco precisa se posicionar sobre o tema. Leia mais sobre o debate que aconteceu na Alepe clicando aqui.