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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (21) as contas de 2013 da prefeita de Betânia, Eugênia Araújo.

O órgão  aprovou com ressalvas as contas e aplicou multa à gestora. O valor da multa ainda será publicado no Diário Oficial, segundo o Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. o processo tem o número 14500589.

Além de Eugênia, são citadas como interessadas Anny Andressa da Silva, Elba Maria da Silva e Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo.

Diz o TCE na decisão : “a Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas da Sra. Eugênia de Souza Araújo, Prefeita e Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2013, aplicando-lhe multa”.

Em outubro do ano passado, o órgão  julgou irregulares as contas de 2012 da gestora. Foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício, dentre outras questões apontadas.

Vistas em Tuparetama:  Já a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativas ao exercício financeiro de 2007 do ex-prefeito Sávio Torres tiveram pedido de vistas. O solicitante foi o relator Carlos Porto.

A Coordenadora da Sala do Empreendedor do Sebrae, Verônica Ribeiro, explicou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) como será o processo de seleção para contratação de trabalhadores da Americanas, que se instalará na Praça Miguel de Campos Góes, em Afogados. Segunda ela, será de 40 a 50 empregos gerados nas áreas de vendas, atendimento e gerencial.

Ela explicou que os currículos que já foram entregues no prédio que está sendo reformado para receber a rede estão sendo encaminhados para a Sala do Empreendedor para análise. Mas sugere que os currículos só sejam entregues a partir de 5 de janeiro, quando serão conhecidas as vagas existentes e para quais funções.

Ribeiro prometeu que a escolha será técnica, sem indicações políticas. “Uma empresa como a Americanas não tem esse tipo de relacionamento. Nos propomos a receber e ajudar a capacitar os trabalhadores, pois há política de incentivo a primeiros empregos”.

A Sala do Empreendedor, que funciona em parceria com a Prefeitura de afogados da Ingazeira,  fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, no prédio do antigo Fórum. Currículos devem ser preenchidas cuidadosamente, com foto. Ela prometeu dar novas informações dia 5.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado.

“Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração digna, porque são eles que chegam às comunidades mais carentes para levar informação e orientar sobre os cuidados mínimos que devemos ter com a saúde, além disso, são essenciais na erradicação de várias doenças”, comentou.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento. Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.

O carro Fiat Uno, placa KKQ-5154, cedido pelo IPA a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, capotou após um dos pneus estourar na Rodovia PE 320.

No veículo estavam o motorista Antônio Ricardo Magalhães Veras e Nascimento, de 26 anos, que foi socorrido para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e Shirley Núbia Alves Almeida.

Núbia, de 34 anos, que foi encaminhada para a cidade do Recife, devido a pancada que sofreu na cabeça.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (24) convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar as acusações de que ele estaria envolvido em esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A audiência para ouvir o ministro será na quinta-feira (31). Os senadores ainda aprovaram requerimento pedindo o comparecimento dos demais atores envolvidos nas denúncias, como o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além de prefeitos que relataram o esquema.

Inicialmente os requerimentos (REQ 9/2022 e REQ 12/2022) apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriam a convocação do ministro, no entanto, como o gestor manifestou ao presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), disponibilidade em comparecer ao colegiado, o chamamento foi convertido em convite.

Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também estiveram com o ministro. Segundo eles, Milton Ribeiro manifestou desimpedimento para esclarecer os fatos.

“O ministro já se colocou a disposição. Será muito importante ouvir o ministro acerca desses assuntos aqui”, disse Vanderlan.

Para Randolfe, os fatos que envolvem o ministro são “graves” e precisam ser apurados com urgência.

“As denúncias dão conta de crime, de tráfico de influência e de corrupção passiva, no mínimo. As denúncias mais recentes chegam ao ponto de indicar o pagamento de propina com barras de ouro que totalizaria R$ 300 mil a título de liberação de recursos. Os depoimentos e falas mais recentes do ministro da Educação inclusive não negam os fatos. Então, pela gravidade desses acontecimentos, se faz urgente que se ouça não só o ministro da Educação (…), se ouçam todas as pessoas envolvidas”, afirmou Randolfe.

As denúncias sobre o possível esquema no Ministério da Educação veio à tona após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de São Paulo, em que Milton Ribeiro relata um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro para priorizar liberação de verbas a aliados dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

De acordo com os relatos publicados na imprensa, os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC para ajudar prefeitos a conseguir liberação de recursos públicos, em troca do pagamento de dinheiro. 

O esquema destinaria recursos do ministério para obras e compras de equipamentos escolares em cidades indicadas pelos pastores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a atuação dos pastores.

Pastores e prefeitos

O senador Randolfe Rodrigues ainda apresentou um requerimento (REQ 11/2022), que foi votado como item extrapauta, para que os demais envolvidos nas denúncias possam ser ouvidos pela comissão. 

Os senadores aprovaram o chamamento do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além dos prefeitos Calvet Filho (Rosário-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA), Marlene Miranda (Bom Lugar-MA) e Kelton Pinheiro (Bonfinópolis-GO). Os depoimentos serão agendados somente após a audiência com o ministro.

“De igual sorte, assim como os acontecimentos que envolvem o ministro da Educação necessitam o imediato esclarecimento da sua excelência no Plenário desta comissão, seria de bom tom ouvirmos as demais pessoas envolvidas nesse episódio”, defendeu Randolfe durante a discussão.

Wellington Fagundes também considerou importante ouvir os nomes aprovados para que os fatos sejam esclarecidos. 

“Quanto mais claro pudermos deixar esse assunto, principalmente para nós que trabalhamos na Comissão de Orçamento (…), melhor”. As informações são da Agência Senado.