Estradas seguem gerando debate no Pajeú

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 164/15, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que deduz integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.250).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre pessoa física. O socialista explica que a Constituição Federal assegura que a educação é um direto de todos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Danilo Cabral também diz ser tempo de reconhecer, conceitualmente, que a renda investida pelo cidadão em formação e treinamento, complementando o investimento básico e insuficiente do Estado, deve reputar-se renda não sujeita à tributação.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Na festa de aniversário de Ingazeira amanhã as atrações serão os irmãos Melo: Maciel Melo, Marconi e Maviael.

A apresentação será no espaço da Cantilena para marcar mais um ano de emancipação política da Cidade Mãe do Pajeú.

Priorizando pagar salários de novembro, dezembro e 13º aos servidores municipais, o Prefeito Luciano Torres decidiu economizar nas atrações da festa Ingazeirense.

Um porta-voz da pasta do Interior do governo catalão confirmou a existência de 13 mortos e de mais de 50 feridos ao final da tarde após o atropelamento que aconteceu nas Ramblas, Barcelona.

Há duas detenções. O Estado Islâmico reivindicou ataque. Este número já fora avançado horas antes, mas não existia até agora confirmação. Noutro plano, a polícia catalã confirmou a detenção de um indivíduo, Driss Oukabir Soprano, identificado como o indivíduo que alugou um dos veículos usados no ataque.

Oukabir Soprano será originário de Marselha e tem antecedentes criminais. É potencial suspeito do ataque. Foi detido um segundo indivíduo, cuja identidade não foi ainda revelada. Ao início da noite, o Estado Islâmico reivindicou o ataque.

Num desenvolvimento paralelo, outro suspeito foi interpelado pela polícia numa localidade nos arredores de Barcelona, Sant Just Desvern, acabando por ser abatido. Soube-se depois que este ignorou o controle policial, tendo atropelado um agente. O automóvel foi perseguido pelas forças de segurança até ser interceptado à chegada a Sant Just Desvern, onde se produziu o tiroteio.

Anteriormente, o ataque fora considerado “um atentado terrorista”. O atropelamento aconteceu junto a uma loja FNAC, já nas imediações da Praça da Catalunha, pelas 17:05 – menos uma hora em Lisboa. Para o local foram várias ambulâncias, carros da polícia e helicóptero. A espanhola TV3 informou que dois homens armados, alegadamente os autores do atropelamento, entraram depois num restaurante turco, onde se teriam entrincheirado, o que foi posteriormente desmentido pela polícia.

De acordo com o El País, foi uma van branca que, segundo testemunhas no local, subiu a avenida atropelando várias pessoas. O condutor terá depois fugido, abandonando o veículo a pé.

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor

Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, empenhos, notas fiscais, recibos, ou qualquer documento probatório da prestação de serviço ou fornecimento de bens.

Na sessão da terça (3), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou procedente os fatos da presente denúncia. Com isso, decidiram multar o ex-prefeito Guga Lins no valor de R$ 44.435,00 e imputar débito solidário no valor de R$ 386.162,36. as informações são do Afogados Online.