Estradas: Governador vistoria recuperação da PE-095 nesta quinta

Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. A denúncia foi feita nesta terça-feira (02) pela senadora Teresa Leitão diante do ministro da Educação Camilo Santana. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado.

“Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou exemplo do meu estado: a rede estadual não está praticando; dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31 muitos colocando o piso como teto. Faz o piso, mas não repercute na carreira”.

Para Teresa Leitão, esse quadro de descumprimento acontece em todo o país. Diante desta realidade, ela acredita ser necessário um reestudo e a conscientização sobre a responsabilidade pelo pagamento. “Como a atualização do piso já vem há um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando injustificável ele ainda não estar incorporado nos orçamentos estaduais e nos orçamentos municipais”.

A sugestão da senadora é que o Ministério da Educação dê um apoio técnico, para que as cobranças possam ser feitas “dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente”.

Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95%. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

A prefeita de Itaíba Regina Cunha iniciou o pagamento dos salários de abril dos servidores municipais.

Receberam ontem, véspera do Dia do Trabalhador, os funcionários efetivos e contratados das secretarias de Administração,  Finanças,  Governo, Desenvolvimento, Cultura, Assistência Social, Esportes, Infraestrutura,  Serviços Públicos e Educação.

Até o dia 10 serão pagos os servidores da Saúde e os aposentados e pensionistas. A prefeita Regina afirmou que,  mesmo em meio as dificuldades dos municípios, Itaíba fez festa para comemorar seu aniversário com mais de R$ 1,6 milhão em obras.

Afirmando que continua esperando resposta do Governo à contraproposta feita pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) há quase dois meses, Policiais Civis realizam hoje (27), a partir das 17h, uma importante assembleia da categoria.

A reunião decidirá os rumos que o movimento dos policiais deve tomar caso não obtenha nenhuma proposta concreta do governo para toda a categoria, policiais civis da ativa e aposentados.

Segundo nota, a imprensa poderá acompanhar a assembleia e o Sinpol vai apresentar a decisão da categoria, que está insatisfeita com o silêncio do Governo do Estado, em coletiva de imprensa.

A Prefeitura de Afogados participou, de 6 a 8 de setembro, do Congresso Norte/Nordeste de secretários(as) municipais de saúde, em Manaus (AM).

Reunindo gestores e experiências de todo o Brasil, o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, apresentou as experiências de Afogados no painel “Fortalecimento da assistência farmacêutica nas regiões Norte e Nordeste: experiências e caminhos para a equidade.” 

“Apresentamos o programa farmácia viva, os impactos socioambiental e econômico. Como fizemos para implantar e quais os benefícios para a população, justamente valorizando a sabedoria popular e a introdução de práticas íntegras no SUS. Mostramos como captar recurso junto ao MS e o atual cenário da nossa farmácia viva,” destacou o secretário municipal de saúde, Artur Amorim. 

O Farmácia Viva foi apresentado para representantes de 1.794 municípios do Nordeste e 450 municípios da região Norte. “Hoje, Afogados é referência para implantação da política de fitoterápicos a nível Nacional,” finalizou Artur Amorim.

Para que a cultura agrícola familiar seja renovada, é preciso que existam projetos de incentivos aos jovens do campo. É o que diz o relatório sobre políticas públicas do 1º Congresso Municipal da Agricultura Familiar (CoMAF), que ocorreu durante esta sexta-feira (26), no auditório do Senac, em Petrolina, PE.

O documento, assinado pelos participantes do evento, foi apresentado diante de representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), prefeitura, Poder Legislativo, universidades e órgãos públicos. E traz outras demandas consideradas importantes para o pequeno agricultor, dentre elas, a regularização fundiária e a desburocratização do acesso ao crédito bancário.

“As pautas apresentadas aqui [Senac] são importantes porque dizem respeito ao sustento e à sobrevivência da Agricultura Familiar. Os jovens, por exemplo, não se sentem motivados a permanecerem no campo. Não que eles não possam morar na cidade, mas que sigam trabalhando no campo, e, para que isso aconteça, dependemos de políticas públicas eficientes”, disse Isália Damacena, presidente do Sintraf, organizador do evento.

Estiveram presentes no congresso, entre outras autoridades, o coordenador de produção do MAPA, Michel Ferraz; o deputado estadual, Odacy Amorim; o vereador Gilmar Santos; o superintende do Incra, Bruno Medrado; o gerente regional do IPA, João Batista de Carvalho;  o pró-reitor do IF-Sertão, Ricardo Bittencourt; a pesquisadora da Embrapa, Paola Bianchini; o gerente executivo do INSS, Thalys Eliel; e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Cleiton Medeiros.

Espaço lotado

Embora o relatório, que será enviado para autoridades das três esferas do Poder Executivo, tenha ganhado importância no congresso, a programação do CoMAF se mostrou diversificada e explicativa. Com o auditório lotado, os agricultores participaram de várias palestras, tirando dúvidas sobre a reforma da previdência, agricultura de baixa emissão de carbono e o futuro da categoria.

Sentado numa das últimas fileiras do auditório, o agricultor Maurício de Souza, que mora no Núcleo 6 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, deu especial atenção às palestras da previdência e de políticas públicas. “Temos alguns problemas com a assistência técnica fornecida pelo governo federal e agora estamos podendo discutir com o representante do MAPA para saber quando esse apoio será retomado”, comenta.

 Outro tema bastante esperado, a Reforma da Previdência atraiu a atenção dos agricultores, interessados em entender o que ganham e perdem com a mudança da legislação. José Orlando Macedo, coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, explicou sobre o fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por invalidez e a obrigatoriedade na contribuição. “Esperamos que esta palestra clareie as ideias e nos disponibilizamos a explicar mais para quem tiver interesse lá na sede do INSS”, indicou o coordenador.

Nova diretoria

Durante o congresso, ainda foi feita a reforma do estatuto do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e eleita sua nova diretoria, que, no mandato de quatro anos, deve defender os interesses da categoria nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Reeleita para a presidência da entidade, Isália Damacena disse que sua recolocação no cargo demonstra que tem atendido as expectativas de seus representados e que há um longo caminho pela frente. “O relatório que apresentamos não será uma mera formalização de demandas, queremos que todas as propostas sejam atendidas e lutaremos para isso por mais quatro, oito, vinte anos”, conclui a sindicalista.