Estrada de Ibitiranga cria novo capítulo da briga entre Sebastião Oliveira e Danilo Cabral

Terreno foi comprado pela Prefeitura à sobrinha do líder do governo na Câmara 

A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), realizou a compra de um terreno de 4 hectares à sobrinha do líder do seu Governo na Câmara, Edmundo Barros, pelo valor de R$ 260 mil, sem licitação, para a construção do novo cemitério.

A nova área não é calçada e fica há 2 quilômetros da Praça Gonçalo Gomes.

De acordo com o processo de aquisição, o imóvel expropriado limita-se ao norte com área remanescente do imóvel pertencente ao expropriado, ao sul com a estrada que dá acesso à Solidão/PE, a leste com terreno de João Elias dos Santos e área remanescente do imóvel pertencente ao expropriado e a oeste com terreno do espólio de Severino Leite da Silva.

O processo, que não está disponível no portal da transparência, foi realizado no dia 24 de agosto de 2021 e o imóvel foi avaliado pela comissão formada por Herton Felipe, engenheiro e pela gari Irenilda Ramos e pela agente arrecadadora Josenilda Lima, estas duas sem qualificação para avaliação de imóveis. 

Também não foi disponibilizado nenhum estudo da Prefeitura apontando que cálculo foi utilizado para chegar ao valor cobrado pelos 4 hectares de área. O valor do metro quadrado do terreno adquirido saiu a R$ 6,50.

Nota da redação: a informação sobre valor do metro quadrado do terreno foi atualizada. O questionamento principal é de negociação com aliada política da gestão e de negociação sem licitação.  

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou agravamento do estado de saúde nesta sexta-feira (14). Segundo boletim médico, o quadro é irreversível.

Covas está internado desde o dia 2 de maio no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, para tratamento do câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado.

“O Prefeito Bruno Covas segue internado no Hospital Sírio-Libanês recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica. Neste momento, encontra-se no quarto acompanhado de seus familiares”, diz boletim divulgado na noite desta sexta.

Na segunda-feira (10), Covas havia iniciado uma nova etapa de tratamento, com a combinação de imunoterapia e terapia-alvo. Mas o tratamento passou a não ter a resposta desejada.

O Deputado Federal Tadeu Alencar acompanhou de perto a passagem do ex-Presidente Lula por Pernambuco. Esteve em Garanhuns, em Serra Talhada e nos dois atos realizados no Recife, primeiro com a Cultura e fechando a agenda no Classic Hall com a população pernambucana. E celebrou a forma como Lula foi recebido em seu Estado, exaltando a parceria com o PSB e a dobradinha para eleger também Danilo Cabral como Governador de Pernambuco.

“Foi um momento muito importante para o nosso Estado, por poder receber e dar o carinho que Lula sempre teve aqui e também para que todos vissem de perto quem é o seu time em Pernambuco. O time de Lula é Danilo Cabral. O time de Lula é Teresa Leitão. E é importante que esse time jogue junto a partir de janeiro de 2023 para mudar o rumo do Brasil e manter Pernambuco avançando”.

Tadeu Alencar fez um discurso forte em Garanhuns, falando em nome do PSB como vice-presidente da sigla em Pernambuco e não poupou o atual presidente Jair Bolsonaro. Segundo Tadeu, Bolsonaro “falha em tudo” e envergonha o nome do Brasil lá fora, inclusive com atitudes como a mais recente, quando reuniu o corpo diplomático internacional para criticar as próprias eleições brasileiras.

O parlamentar socialista lembrou que hoje existem duas tarefas a se cumprir no Brasil. A primeira, substituir o governo “irresponsável, fascista, que atenta contra a democracia”. E pontuou: “É um presidente que falhou com todos os seus deveres, que negligenciou tudo que deve ser objeto de um líder que assume a presidência de um país como o Brasil, com tantos problemas, a começar pela desigualmente”.

A outra tarefa a ser efetivada nessas eleições, ressaltou Tadeu, é “manter Pernambuco no rumo certo” e eleger Danilo Cabral governador, junto com Teresa Leitão senadora. “Pernambuco é a terra de Lula, é terreno insurgente. E daqui faremos uma grande arrancada em favor do Brasil”, reforçou.

Tadeu Alencar deu peso à missão de trazer Lula de volta e tirar Bolsonaro de cena. “Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Temos essa tarefa, de trazer de volta o presidente Lula e isto não é uma tarefa de um partido ou de um conjunto de partidos, mas a tarefa do povo, de afastar esse governo fascista e devolver o Brasil ao rumo certo”, afirmou o deputado que criticou duramente a reunião de Bolsonaro com os embaixadores cujo tema foi a fantasiosa possibilidade de fraude nas próximas eleições.

“Não pode alguém que governa o Brasil reunir as representações diplomáticas dos países para falar mal do seu país. Bolsonaro é uma vergonha. Enquanto Lula elevou o nome do Brasil, este presidente, sentindo o cheiro da derrota, passa a questionar a legitimidade das eleições”, assinalou.

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.