Estrada abandonada pelo estado prejudica comercio de Tabira, reclama empresário

A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (28), o protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado.

A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria da República de Pernambuco, em conjunto com os diretores gerais dos campi ocupados (Barreiros, Cabo, Belo Jardim, Vitória e Olinda) e representantes de outras instituições, tais como a UFPE, UFRPE, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Política Militar e a Frente dos Juristas pela Democracia.

A iniciativa partiu do MPF, que convocou as instituições a definirem coletivamente as linhas de ação em relação às ocupações dos estudantes. O documento firma o compromisso de se buscar soluções consensuais e o uso de meios não violentos para resolver a questão.

O protocolo parte do pressuposto de que as ocupações se inserem num contexto de exercício de direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, além de representar a participação democrática dos principais destinatários das políticas em discussão, como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Um dos compromissos firmados é de tratar as ocupações como um “evento político-constitucional” e não “criminal, o que não exclui a eventual apuração no caso de eventuais práticas ilícitas. Também ficou estabelecido que a negociação e o diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e os profissionais das instituições deverá ser priorizado.

A reitora estava acompanhada do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, André Menezes e dos diretores gerais Adalberto Arruda (Campus Barreiros), Daniel Assunção (Campus Cabo), Francisco das Chagas (Campus Belo Jardim), Mauro França (Campus Vitória) e Luciana Padilha (Campus Olinda).

Todos esses diretores, cujos campi registram, atualmente, ocupações estudantis, também assinaram o documento. Desde o início das ocupações, órgãos como o MPF e a Defensoria Pública estão acompanhando as ocupações e os processos de negociação a fim de viabilizar soluções pacíficas. Seguindo as diretrizes do protocolo interinstitucional, o IFPE também designou uma equipe para acompanhar de perto a questão e fazer a interlocução com os estudantes.

Um grupo de estudantes da escola municipal Onze de Setembro, uma das mais importantes de Flores,  localizada no centro, fizeram um protesto na manhã desta segunda (11), contra a falta de merenda, fardamento e a falta de higiene da unidade de ensino.

Segundo o Blog de Júnior Campos, os alunos se aglomeraram em frente à prefeitura municipal, a fim de chamar atenção para os problemas.

De acordo com o estudante Gustavo Henrique, falta merenda, bancas e higiene na escola.“Não dão merenda, eu acho muito errado. Um mês já, sem merenda. Está faltando banca, não tem higiene”, denunciou.

A estudante Maria Laize, disse que crianças estão sentando no chão e que chegam a passar mal por falta de merenda. “Não tem banca, tem criança que senta no chão. A gente vai perguntar a diretoria e eles falam que não veio banca, que não veio lanche. Tem criança que passou mal”, reclamou.

Nesta sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza solenidade de comemoração aos 93 anos de instalação da 1ª Legislatura da Casa James Pacheco, que será presidida por um dos ex-presidentes mais antigos da Câmara.

Ontem, o projeto de lei que instituiu a data de 17 de novembro como a data comemorativa da instalação foi sancionado em sessão especial na Câmara Municipal pelo prefeito Wellington Maciel e o presidente da casa legislativa, vereador Wevertton Siqueira (Siqueirinha).

Durante a solenidade, o presidente da Casa James Pacheco ressaltou a importância de destacar o papel transformar que o Poder Legislativo tem na sociedade arcoverdense e o reconhecimento a todos os que passaram pela Câmara ao longo de mais de nove décadas.

Às 06h da manhã, uma alvorada festiva abre as comemorações desta sexta-feira. Em seguida, a programação segue às 09h00 com a instalação do Parlamento Jovem, que será composto por alunos do 6º ao 9º ano da rede municipal e privada de ensino de Arcoverde. “Neste dia, o grupo de alunos irá conhecer todo o funcionamento da casa legislativa, o papel do vereador e em outro momento vão escolher os dez representantes que formarão o parlamento jovem, com a marcação da primeira sessão”, informou o presidente da casa, Vereador Siqueirinha, autor do projeto.

O grande momento das celebrações dos 93 anos de instalação da Câmara de Vereadores de Arcoverde acontece às 16h00, com a realização de uma sessão solene que será presidida pelo ex-presidente mais antigo ainda vivo da casa legislativa. Atualmente, existem 11 ex-presidentes da Casa James Pacheco que vivem na cidade. O ex-vereador e ex-presidente mais antigo é o músico Beto da Oara, que também já foi vice-prefeito de Arcoverde nos anos 90.

Durante a sessão solene, os vereadores e ex-presidentes presentes vão prestar uma grande homenagem as 135 vítimas da Covid-19 no município e seus familiares. Nesta hora, a solenidade contará com a participação do padre Adilson Simões que fará um momento de reflexão em memória das vitimas do novo coronavírus.

O último grande momento da sessão solene será a homenagem a todos os profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Arcoverde, tanto no Hospital de Campanha como no Hospital Regional de Arcoverde e em outras unidades de saúde. Todos os profissionais receberão uma comenda da Câmara de Vereadores por sua dedicação e luta em defesa da vida.

As comemorações dos 93 anos de instalação da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Arcoverde, ocorrida 1928, serão encerradas com uma Missa de Ação de Graças na Matriz do de Nossa Senhora do Livramento, às 19h.

Folha

Sócios do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) em um restaurante na Bahia têm ou tiveram relações com a empreiteira Cosbat, responsável pela obra em Salvador que levou à saída de Marcelo Calero da Cultura.

O demissionário disse que sofreu pressões por um parecer favorável à continuidade da construção do La Vue. Geddel admite a conversa, mas nega interesses pessoais.

Seu primo e sócio no restaurante Al Mare, Jayme Vieira Lima Filho, tem um escritório de advocacia que defende a Cosbat na Justiça baiana.

O escritório Vieira Lima Filho Advogados Associados representa a construtora em uma ação de 2011 em uma vara de relações de consumo. O processo trata de outro edifício, chamado Ondina Mar.

Tanto Jayme quanto outro primo de Geddel, Pedro Luz, constam como advogados da empreiteira no processo.

Procurado, Jayme afirmou desconhecer a ação. Ele atua na área eleitoral e já representou inclusive o PMDB da Bahia, comandado por Geddel.

Disse que seu nome deve ter sido incluído só formalmente por outro sócio do escritório e que não realizou atos processuais nesse caso.

Outro que divide com Geddel a sociedade do restaurante é Christiano Pinto Polillo, ex-executivo da empreiteira OAS que atuou no Porto Maravilha, projeto de revitalização no Rio.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:

A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Houve ainda  a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.

O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.

Outra multa foi aplicada  no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.