Estatístico diz que Nailson Gomes herdará vaga de Juliana Tenório na Câmara de Serra

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

Foto: Arquivo campanha

Cerimônia aconteceu de modo virtual para cumprir protocolos de combate a Covid-19.

Na manhã desta quinta-feira (17), em cerimônia virtual, devido os protocolos de combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus, foram diplomados os eleitos em Ouro Velho/PB.

No Poder Executivo, Dr. Augusto Valadares e Paulo Júnior, foram diplomados como Prefeito e Vice para gestão de 2021/2024.

No Poder Legislativo os vereadores Marta Bernardo, Zilma Bernardo, Val, Careca, Tereza Menezes, Erivonaldo Lopes, Dona Lourdes, Givaldo e Paulinho de Dr. Juca, e os suplentes Wellington Advogado, Nando Nunes e Wilton Silva.

A cidade de Ouro Velho foi destaque no Brasil por eleger todos os candidatos de um único partido (Democratas), o prefeito eleito teve 85% dos votos e fez 100% da câmara de vereadores.

A chapa teve apoio da Prefeita Natália Lira e do médico Dr. Júnior, que não poderia concorrer a reeleição, e encerra a gestão com 96% de aprovação popular.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), informou em suas redes sociais que apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

“Assisti os debates e decidi meu voto. Voto Lula e Raquel Lyra”, anunciou Gadêlha.

Segundo o jornalista José Matheus Santos, no Twitter, Túlio e Marília tem relação desgastada desde o segundo turno de 2020. Aliados dela se dizem vítimas de uma “armadilha” de Túlio na eleição municipal.

Ele explica ainda que à época, Túlio classificou o vazamento do áudio revelado pela Veja, em que ele conversa com uma pessoa sobre suposta rachadinha de Marília, como desespero do PSB de João Campos.

Santos também explica que além disso, Túlio tem rixa com o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), seu ex-colega no PDT, de Caruaru, que está com Marília.

“Túlio também tem uma boa relação com Raquel Lyra, desde quando ela era prefeita de Caruaru”, lembra o jornalista.

Ainda segundo José Matheus, Túlio é visto como pré-candidato à prefeitura do Recife em 2024. A Rede deverá ter maioria na formação do diretório da federação com o PSOL em Pernambuco para a eleição municipal, o que pode favorecer o parlamentar contra Dani Portela na hora de ver quem será o candidato, ou candidata.

No Twitter, a co-deputada estadual, Robeyoncé mandou um recado para Túlio, que aderiu a Raquel Lyra.

“A construção política com movimentos sociais nos mostra que o fortalecimento das nossas pautas prioritárias é um esforço coletivo! Foi na coletividade que decidi que no 2º turno iria apoiar Lula e Marília e é com essa tranquilidade que reforço minha posição”, alfinetou Robeyoncé dando a entender que o Túlio teve uma postura individualista.

JC Online

Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com “perplexidade” as informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do JC no portal do órgão, nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.

Por meio de nota, a OAB disse considerar que o “pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado” e que, por isso, “encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Além disso, a Ordem defendeu a extinção das férias de 60 dias anuais para os magistrados.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco recebeu com perplexidade a notícia do pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) de verbas indenizatórias vultosas a magistrados, sob a justificativa de serem compensações por férias acumuladas e não gozadas durante anos.

A OAB defende, e sempre defenderá, um Judiciário forte, com remuneração condizente com as suas responsabilidades, que garanta a independência dos seus membros e seja um atrativo para a magistratura.

O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial.

O fato também põe em xeque um privilégio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as férias de 60 dias anuais. Não há razoabilidade nesta previsão e que tal anacronismo já deveria, há muito, ter sido abolido.

A OAB/PE considera que o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado e encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recife, 11 de dezembro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiou os pedidos de verbas estatais feitos ao governo Jair Bolsonaro por uma ala da Igreja Católica em troca de notícias favoráveis ao governo em canais de rádio e TV, conforme revelou reportagem do Estadão publicada neste sábado, 6.

Dentre os que manifestaram interesse na relação questionada pela CNBB, em reunião gravada que não deuxa dúvidas, o Padre Reginaldo Manzotti, da Rede Evangelizar,  Welinton Silva, da TV Pai Eterno, João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida, padre João Henrique, da Aliança de Misericórdia, dentre outros.

Por meio de nota, a CNBB demonstrou indignação com a atitude de representantes desses canais, disse que não representam a instituição e que a igreja não atua em troca de favores.

“Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas”, declarou a CNBB. “Não aprovamos iniciativas como essa, que dificultam a unidade necessária à Igreja, no cumprimento de sua missão evangelizadora, ‘que é tornar o Reino de Deus presente no mundo'”, diz a nota, ao citar o Papa Francisco.

A nota também é assinada pela Associação Católica Internacional SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (CRC). Como mostrou a reportagem, padres e leigos conservadores que controlam boa parte do sistema de emissoras católicas de rádio e TV, as quais são ligadas à ala que diverge politicamente da CNBB, prometeram “mídia positiva” para ações do governo na pandemia do novo coronavírus. Pediram em contrapartida, porém, anúncios estatais e outorgas para expandir sua rede de comunicação.

A proposta foi feita no último dia 21, em reunião pública, por videoconferência, transmitida nas redes sociais com a participação de Bolsonaro, sacerdotes, parlamentares e representantes de alguns dos maiores grupos católicos de comunicação, no Palácio do Planalto.