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Estados e municípios fora do texto da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior

G1

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de estados e municípios fora da proposta.

O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo relator na comissão.

A previsão é que o parecer seja votado nesta quarta-feira (3), mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.

A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão.

A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou. A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário, segundo afirmou o relator.

A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada.

Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.

Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.

Na comissão, Moreira ressaltou que estão mantidas as “condições” e a “esperança” de incluir estados e municípios durante a votação no plenário principal da Câmara.

“Nós estamos criando todas as condições para que eles possam ser introduzidos na reforma no plenário”, afirmou. “Toda a estratégia está sendo nesse sentido. Nós não perdemos as condições e a esperança de ter estados e municípios dentro da reforma. Isso foi muito bem avaliado e a estratégia está muito bem desenhada”, acrescentou.

Outras Notícias

Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. Ouça acima: No despacho em que libera as gravações, Moro afirma […]

Do G1
Do G1

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. Ouça acima:

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O juiz diz que algumas em algumas conversas se fala, aparentemente, “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente”. Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido “de forma inapropriada”. “Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.

Um dos casos citados por Moro faz referência à Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), “provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822”. Na ocasião, Weber negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.

“A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente”, afirmou Moro

Outro ministro que também aparece nos diálogos é Ricardo Lewandowski. “Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido”, consignou o juiz. Moro afirma também que há menção ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão, sobre quem Lula diz que “parece nosso amigo”, mas de quem reclama porque “este não teria prestado qualquer auxílo”.

O juiz registra no despacho que registrou essas referências “apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para Moro, porém, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.

Envio ao STF: ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Covid-19: Sertão do Pajeú registra mais quarenta e cinco casos e chega a 13.047 

Apenas sete cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região neste sábado (12.12), o Pajeú totaliza 13.047 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de […]

Apenas sete cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região neste sábado (12.12), o Pajeú totaliza 13.047 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.234 confirmações, o município não divulga boletim aos finais de semana. Logo em seguida, com 1.670 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 9 nas últimas 24h, Tabira não divulgou boletim e permanece com 1.414, São José do Egito confirmou mais 10 e está com 1.041, Santa Terezinha não divulgou boletim e continua com 536, Carnaíba está com 484, o município confirmou mais 5 casos e Triunfo tem 412, o município não divulga boletim aos finais de semana.

Itapetim não divulgou boletim e permanece com 393, Flores – Não divulgou boletim e continua com 385, Brejinho não registrou novos casos permanece com 244, Calumbi confirmou mais 10 e está  com 240 casos, Iguaracy registrou mais 2 e está com 218, Tuparetama não divulgou boletim e conta com 217, Solidão – não divulgou boletim e conta com   174, Quixaba não registrou novos casos e permanece com 162, Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim e permance com 124 e Ingazeira não registrou boletim e permanece com 99 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 216 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Flores tem 16, Carnaíba e São José do Egito tem 15 cada,  Santa Terezinha e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 11, Iguaracy tem 10, Itapetim tem 8, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 12.088 recuperados. O que corresponde a 92,64% dos casos confirmados.

Blog do Magno/Opinião : Armando sai na frente com 40% e Câmara tem 8%

Primeira pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, sobre a sucessão estadual, com exclusividade para o blog do Magno, aponta o candidato do PTB a governador, Armando Monteiro Neto, na dianteira com 40,5% das intenções de voto, enquanto o candidato do PSB, Paulo Câmara, aparece com 8,4%. O candidato do PSOL, Zé Gomes, tem 2,5%, […]

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Primeira pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, sobre a sucessão estadual, com exclusividade para o blog do Magno, aponta o candidato do PTB a governador, Armando Monteiro Neto, na dianteira com 40,5% das intenções de voto, enquanto o candidato do PSB, Paulo Câmara, aparece com 8,4%.

O candidato do PSOL, Zé Gomes, tem 2,5%, Jair Pedro (PSTU) 1,6%, Miguel Anacleto (PCB) 1,1% e Pantaleão (PCO) 0.9%. Brancos e nulos somam 17,3% e 27,7% disseram que estão indecisos.

O levantamento foi a campo entre os dias 9, 10, 11 e 12 deste mês em 80 municípios do Estado, sendo aplicados dos mil questionários. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra feita em todas as regiões do Estado.

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A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00222/214 e no Tribunal Regional Eleitoral no PE-00009/2014. Armando lidera com folga em todas as regiões do Estado, sendo seu maior percentual no Agreste, onde aparece com 47,6% contra 7,1% de Câmara. Na Região Metropolitana, o trabalhista tem 36% contra 8,5% do socialista.

METODOLOGIA – A modalidade adotada é a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram aplicados dois mil questionários em 80 municípios do Estado distribuídos nas regiões do Agreste, Zona da Mata, Região Metropolitana, São Francisco e Sertão.

Senado : Na corrida para o Senado, o deputado João Paulo (PT), da coligação de oposição, aparece na liderança com 35,1% das intenções de voto, seguido do candidato da Frente Popular, o ex-ministro Fernando Bezerra (PSB), que tem 14,6%. Diferentemente de Armando, que lidera em todas as regiões do Estado, João Paulo leva desvantagem para o adversário no Sertão do São Francisco e no Alto Sertão.

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Donos de pequenos negócios já podem se inscrever em programa de acompanhamento in loco do Sebrae 

Brasil Mais Produtivo oferece soluções para que as empresas se tornem mais lucrativas e eficientes. Inscrições para mais de 1,2 mil vagas seguem até 18 de fevereiro  A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa […]

Brasil Mais Produtivo oferece soluções para que as empresas se tornem mais lucrativas e eficientes. Inscrições para mais de 1,2 mil vagas seguem até 18 de fevereiro 

A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa de acompanhamento personalizado e gratuito realizado em parceria com o Governo Federal, que leva soluções às empresas para aumento da produtividade e transformação digital. Esse trabalho é realizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), que oferecem orientações capazes de causar alto impacto nos negócios de pequeno porte. As inscrições para o novo ciclo de consultorias, que conta com mais de 1,2 mil vagas em Pernambuco, seguem até o dia 18 de fevereiro.  

Ao todo, são 1 mil vagas para empresas interessadas em aumentar a produtividade e o faturamento e reduzir custos, por meio de melhorias práticas gerenciais e otimização da linha de produção (ALI Produtividade), e mais 275 para aquelas que querem realizar uma transformação digital no seu negócio, com soluções sob medida (ALI Transformação Digital). Nesse caso, o empresário ainda recebe um apoio no valor de R$ 2 mil para contratar a ferramenta adequada para o seu negócio.  

Podem se inscrever negócios sediados em todo o estado que estejam enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e que atuem nos setores de comércio, indústria ou serviços. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico sebrae.com.br/brasilmaisprodutivo.  Depois, é só aguardar o contato do Sebrae para agendamento do primeiro encontro com o ALI. Durante o período de consultoria, serão realizadas reuniões individuais e oficinas coletivas.   

Segundo dados do Sebrae/PE, empresas pernambucanas que participaram do último ciclo do Brasil Mais Produtivo, realizado em 2023, registraram um aumento médio de 18,7% na sua produtividade. Os agentes do ALI Produtividade chegaram a 105 municípios do estado. Já na modalidade ALI Transformação Digital, foram atendidas 536 empresas em 48 municípios do Estado.  

“O objetivo é ajudar os empresários a implementarem inovações ao seu negócio, a fim de torná-lo mais eficiente e lucrativo. São oferecidas ferramentas e ações para melhoria de gestão nas diversas áreas da empresa, como finanças, pessoal, marketing, entre outros. Para o empreendedor, só há vantagens, uma vez que ele tem à disposição alguém pronto para ajudá-lo em suas dificuldades e focado em soluções para os problemas cotidianos”, explica Rosiane Andrade, analista do Sebrae/PE.  

Há anos, Júlio Farias, de Triunfo, no Sertão Central, trabalhava com a produção de agendas e blocos personalizados em uma gráfica informal, instalada dentro de casa. Quando a demanda aumentou, ele criou a Germinar – Gráfica Especializada e procurou o Sebrae para se formalizar. Ele tinha receio de que a falta de experiência com o mercado formal atrapalhasse o negócio, já nos primeiros meses de vida. Por isso, ele se inscreveu no ALI Produtividade. Para Farias, a instalação de um sistema de gestão, um dos primeiros frutos do acompanhamento in loco, tem feito toda diferença neste início de negócio. 

“A implantação do sistema é o resultado primordial desse acompanhamento que recebemos no ALI. Nós temos todos os dados da empresa organizados, registramos o pedido do cliente e enviamos o orçamento com rapidez. E podemos gerar relatórios de nossa movimentação. Essa organização nos ajuda a gerir o negócio com mais segurança neste início de jornada”, afirma o empresário que, agora, pretende se inscrever também no ALI Transformação digital.

Presidente da Assembleia disponibiliza TV Alepe ao TRE para contribuir com o processo eleitoral  

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita institucional, nesta segunda-feira (09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves.  Ambos conversaram sobre a reta final das eleições municipais e os desafios que estão enfrentando para que o pleito ocorra da forma mais segura possível.  Na ocasião, […]

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita institucional, nesta segunda-feira (09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves. 

Ambos conversaram sobre a reta final das eleições municipais e os desafios que estão enfrentando para que o pleito ocorra da forma mais segura possível. 

Na ocasião, o presidente da Assembleia colocou a TV Alepe à disposição do TRE-PE como formar de contribuir com a divulgação das informações do processo eleitoral.

No encontro, os dois presidentes falaram também sobre o trabalho do TRE-PE e da Alepe para contribuir para uma eleição e participação política mais justa e da importância do combate às Fake News.

Na visita, o deputado Eriberto parabenizou o trabalho realizado pelos integrantes do Tribunal, diante da boa condução que vem sendo feita pela Justiça eleitoral nesse período de campanha, em que se prezou garantir a segurança da população diante dos riscos da pandemia do coronavírus.