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Estados e municípios fora do texto da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior

G1

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de estados e municípios fora da proposta.

O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo relator na comissão.

A previsão é que o parecer seja votado nesta quarta-feira (3), mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.

A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão.

A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou. A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário, segundo afirmou o relator.

A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada.

Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.

Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.

Na comissão, Moreira ressaltou que estão mantidas as “condições” e a “esperança” de incluir estados e municípios durante a votação no plenário principal da Câmara.

“Nós estamos criando todas as condições para que eles possam ser introduzidos na reforma no plenário”, afirmou. “Toda a estratégia está sendo nesse sentido. Nós não perdemos as condições e a esperança de ter estados e municípios dentro da reforma. Isso foi muito bem avaliado e a estratégia está muito bem desenhada”, acrescentou.

Outras Notícias

Edição 2024 da FENAP é lançada em evento da CDL/ACIAGRO, em São José do Egito

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Empresarial de São José do Egito (ACIAGRO), em parceria com o SEBRAE-PE confirmaram, na noite desta quinta-feira, 18, a edição 2024 da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de setembro no Pátio de Eventos Miguel […]

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Empresarial de São José do Egito (ACIAGRO), em parceria com o SEBRAE-PE confirmaram, na noite desta quinta-feira, 18, a edição 2024 da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar.

A principal feira econômica da região do Alto Pajeú terá grandes novidades para a edição deste ano contando com um espaço para 130 stands além de arena gastronômica (mais stands) e palco cultural. São esperados mais de 90 expositores e grandes marcas de diversos segmentos econômicos do comércio, da indústria, do setor de serviços e do agronegócio.

A expectativa da diretoria da CDL de São José do Egito é repetir o sucesso da edição do ano passado superando as mais de 28 mil pessoas que visitaram a feira e geraram cerca de R$ 2,8 milhões em movimentação econômica. 

Para o presidente da CDL/ACIAGRO, Aureo Braz, o lançamento da FENAP ainda no mês de abril vai permitir às empresas um melhor planejamento para participarem da feira deste ano.

“Hoje começamos a organizar a FENAP 2024 com bastante antecedência dando aos empresários a oportunidade de também se organizarem para marcarem presença no principal evento econômico da nossa região. Uma oportunidade única de fazer negócios e expor seus produtos e serviços”, afirmou.

A gestora da Unidade Regional Serra Talhada, do SEBRAE-PE, Rossana Webster destacou a importância das capacitações que vão acontecer de maio até setembro preparando os empreendedores para a FENAP. “Serão ofertados doze cursos presenciais com os temas que os próprios empresários vão sugerir. Dessa maneira, ao chegar na culminância desta trilha de conhecimento, todos estarão preparados para vender mais. O SEBRAE-PE é parceiro há sete edições da feira e renovamos nossa parceria para a edição deste ano”, disse.

O lançamento da FENAP 2024 aconteceu no Casa Shopping Center, no espaço de eventos da Salute, e reuniu diversos empresários e empresárias de São José do Egito e região, representantes de entidades bancárias, além dos diretores da CDL/ACIAGRO e da imprensa regional. Para obter mais informações sobre a comercialização de stands, a CDL disponibiliza um canal de atendimento via Whatsapp (87) 999722338.

Pernambuco registra em outubro o menor número de homicídios dos últimos 22 anos, diz GGACE

O mês de outubro encerrou com o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) registrado em Pernambuco desde 2002. De acordo com dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da Secretaria de Defesa Social (SDS), foram contabilizados 225 homicídios no período. O último recorde de baixa havia sido em 2013, com […]

O mês de outubro encerrou com o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) registrado em Pernambuco desde 2002. De acordo com dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da Secretaria de Defesa Social (SDS), foram contabilizados 225 homicídios no período. O último recorde de baixa havia sido em 2013, com 248 ocorrências. Já o outubro mais violento da série histórica ocorreu em 2016, com 449 assassinatos, quase o dobro do resultado atual.

A governadora Raquel Lyra atribuiu a queda à atuação integrada das forças de segurança e ao fortalecimento do programa Juntos pela Segurança, lançado em 2023. “Esse resultado é fruto de planejamento e muito trabalho. Agradeço a todas as mulheres e homens que atuam nas forças de segurança e ajudam a fazer de Pernambuco um lugar mais seguro. Sabemos que ainda há muito por fazer e seguiremos vigilantes”, afirmou.

A secretária de Defesa Social em exercício, Mariana Cavalcanti, destacou que o processo de reestruturação da segurança pública iniciado no ano passado vem apresentando resultados concretos. “A redução da criminalidade é uma meta prioritária da gestão. Até o ano que vem, mais de R$ 2,3 bilhões terão sido investidos em inteligência, tecnologia, infraestrutura e valorização dos profissionais”, disse.

O governo projeta a formação de mais de 7 mil novos profissionais de segurança pública até 2026, parte deles já em atividade. Além disso, o Estado investe na reforma e construção de unidades da Polícia Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros, e na modernização dos equipamentos, com a compra de viaturas, armamentos e coletes. A ampliação da capacidade investigativa da Polícia Civil também vem fortalecendo o combate ao crime organizado em Pernambuco.

COMPESA incentiva doação na conta de água para projetos sociais

A Compesa inicia  uma nova fase da parceria com entidades organizadas  da sociedade civil para captar recursos financeiros para a execução de projetos sociais  em Pernambuco. Captação é feita por meio de doações mensais dos clientes da Compesa, que variam de R$ 1,00 a R$ 10,00, nas faturas de água. O lançamento da nova campanha […]

Fundação Terra, do Padre Ayrton Freire, é uma das beneficiadas

A Compesa inicia  uma nova fase da parceria com entidades organizadas  da sociedade civil para captar recursos financeiros para a execução de projetos sociais  em Pernambuco.

Captação é feita por meio de doações mensais dos clientes da Compesa, que variam de R$ 1,00 a R$ 10,00, nas faturas de água.

O lançamento da nova campanha do projeto, que agora recebe o nome de Campanha Conta Comigo, será amanhã, às  09h, no  Centro Administrativo Eduardo Campos ( nova sede da Compesa), no bairro de Santo Amaro.

O evento contará com a participação dos representantes do Hospital do Câncer, Movimento Pró-Criança e Fundação Terra, as entidades atualmente beneficiadas com o projeto.

Afogados: Educação inaugura parque sustentável em creche do Sobreira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou um parque infantil na creche Evangelina de Siqueira, produzido inteiramente com pneus descartáveis e material reciclado. Foram aproveitados 130 pneus que, de outro modo, iriam poluir o meio-ambiente. Os pneus foram retirados pela equipe da gestão municipal do lixão do município. Com a ajuda voluntária de pais, mães […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou um parque infantil na creche Evangelina de Siqueira, produzido inteiramente com pneus descartáveis e material reciclado. Foram aproveitados 130 pneus que, de outro modo, iriam poluir o meio-ambiente.

Os pneus foram retirados pela equipe da gestão municipal do lixão do município. Com a ajuda voluntária de pais, mães e da equipe de gestão da creche, foram produzidos artesanalmente todos os brinquedos, em uma atividade lúdica, mas que também serviu como uma aula prática sobre a importância da preservação do meio-ambiente.

A Secretaria de Educação também organizou várias hortas orgânicas, uma para cada turma de alunos, que ficarão sob os cuidados diários das crianças e dos professores.

A Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais, destacou a participação das mães nesse projeto. “Esse é um projeto belíssimo, envolvente, que orgulha a todos nós que fazemos a educação em Afogados. De forma voluntária, cada um fez a sua parte, de forma integrada. Ficou lindo,” avaliou Vera.

O Prefeito José Patriota participou da entrega do parquinho aos alunos.

“As obras são importantes, como essa creche que eu tive o prazer de inaugurar. Mas existem ações, que muitas vezes parecem pequenas aos olhos de muitos, mas que tem um significado e uma relevância toda especial. Esse parque é uma dessas ações, pois leva nossas crianças a despertarem para a consciência ambiental desde pequenininhas,” finalizou Patriota. A inauguração contou com diversas apresentações organizadas pelas crianças da creche.

Após a construção do parquinho foi criado um grupo de mães voluntárias na creche, que ajuda a equipe da escola em várias atividades. Outra notícia boa é que a experiência inaugurada hoje já está sendo replicada no conjunto residencial Miguel Arraes, no processo de gestão popular da Praça que está sendo construída pela Prefeitura no bairro. Lá, pais e crianças estão sendo orientados pelo educador e artista Luciano Pires.

Eduardo Campos fez doação póstuma de R$ 2,5 mi ao PSB

Eduardo Campos fez doação para a campanha à Presidência do PSB depois do acidente aéreo que o vitimou, no dia 13 de agosto. De acordo com prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia seguinte à tragédia, um depósito nominal de 2,5 milhões de reais foi feito à campanha. Segundo a […]

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Eduardo Campos fez doação para a campanha à Presidência do PSB depois do acidente aéreo que o vitimou, no dia 13 de agosto. De acordo com prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia seguinte à tragédia, um depósito nominal de 2,5 milhões de reais foi feito à campanha. Segundo a revista Carta Capital, pessoas que comandam as finanças do partido garantem que a doação é legal e que, em breve, um comunicado oficial será divulgado explicando a questão.

Seguindo as normas estipuladas pelo TSE, para a sua candidatura à Presidência da República, Eduardo Campos havia descrito os principais bens que possuía. Entre automóveis, terrenos, imóveis e contas bancárias, o total declarado foi de R$ 546.799,50. No entanto, em um total de R$ 2.574.339,88, a doação “póstuma” de Eduardo Campos supera em quase cinco vezes o valor que havia sido declarado anteriormente.

Após assumir a campanha presidencial do PSB, Marina Silva reformulou a tesouraria de sua chapa. Divergindo quanto a questões políticas sobre os aliados feitos nos tempos de Campos, a ex-senadora optou por dividir os caixas de sua campanha.

Márcio França, que já trabalhava nas finanças de Eduardo Campos, se manteve como gestor financeiro do comitê presidencial do PSB. Álvaro de Souza, por sua vez, coordena o caixa específico da campanha de Marina Silva.

Segundo contato feito pela revista Carta Capital com Bazileu Margarido, coodenador de finanças da campanha de Marina Silva, o partido prepara uma nota de esclarecimento sobre o caso mas, de antemão, garante que a doação de Eduardo Campos foi legal. Com informações do Afogados Online.