Criminosos roubam caminhão com mercadorias dos Correios na BR-232

Em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, a manhã desta segunda-feira (25) foi de treinamento para secretários municipais de agricultura, conselheiros de desenvolvimento, gestores e sindicalistas, que trabalham com o programa Garantia Safra, do governo federal.  Líderes do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) participaram do evento, cujo objetivo é orientar sobre o programa e colher sugestões dos participantes.

A capacitação ocorreu na sede da ONG SOS Caatinga, no bairro Renascença, próximo ao centro da cidade; e foi coordenada pelos representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Tarcísio Pontes, e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Alfredo Júnior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MAD).

O Sintraf apontou melhorias importantes a serem feitas em termo de políticas públicas para os agricultores familiares. “O Garantia Safra ainda é importante, mas não é suficiente para convivermos com o semiárido. Medidas como agroecologia e uma política de crédito diferenciada, para as famílias do campo, precisam ser repensadas, visando realmente termos sucesso e produtividade no sequeiro.

O Garantia Safra

É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Espirito Santo e Minas Gerais, uma ajuda financeira quando há a perda de pelo menos 50% da produção, motivada pelas secas. O auxílio de R$ 850 é dado aos agricultores familiares com renda bruta inferior a um salário mínimo e meio por mês.

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.

Em reunião agendada pelo Deputado Federal, João Fernando Coutinho, junto aos prefeitos Lino Moraes, da Ingazeira, e Djalma Alves, de Solidão, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse ter conversado com o presidente dos Correios Guilherme Campos.

“Discutimos o fechamento do Banco Postal nas agências dos Correios de nossas cidades, solicitamos diretamente ao presidente que mantenha o banco postal funcionando”, afirmou o gestor.

Segundo Zeinha, o presidente dos Correios afirmou que iria analisar a proposta e daria uma posição sobre a questão. Coincidentemente, hoje o blog trouxe a notícia da transferência de beneficiários do INSS para Bradesco e CEF/lotérica .

Zeinha está a semana em Brasília assim como os demais gestores e participa de reuniões para destravar recursos para a segunda etapa da Adutora do Pajeú e também visita outros ministérios e gabinetes de Deputados de sua base.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o primeiro dos dois habeas corpus pedidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. Por 4 votos contra a defesa e 1 a favor, o STF não aceitou o pedido que questionava a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Foi o desfecho que a defesa do petista desejava após um dia inteiro de idas e vindas sobre o tema no STF.

Esta será a primeira vez que os cinco ministros da Corte que formam a Segunda Turma analisarão o caso de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e os acusadores do petista. A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

O segundo pedido  de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, depois que Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Reiniciado o julgamento do segundo HC pedido por Lula, o que trata da suspeição de Sergio Moro. Hoje, esse caso já começa com o placar negativo para o ex-presidente porque, em dezembro, Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra ele. Quem julga, neste momento, é Gilmar Mendes.

Objetivo é sensibilizar parlamentares a destinarem emendas para compra de produtos da agricultura familiar e destinar doações a famílias com vulnerabilidade social.

Por André Luis

Com o objetivo de sensibilizar parlamentares pernambucanos a destinarem emendas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e destinar doações às famílias em situação de vulnerabilidade social, organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco emitiram uma carta aberta aos parlamentares estaduais e federais de Pernambuco.

As cinquenta e uma instituições que assinam a carta, dizem estar acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da Covid-19 na população do estado e manifestam algumas preocupações, além de darem algumas preposições de combate à pandemia. Leia aqui a integra da carta.

Na carta, a rede de proteção diz ter o entendimento “que o combate à COVID-19 tem um forte apelo e necessidade de recursos para área da saúde, o que está levando a maioria das/os parlamentares a redirecionar recursos das EP exclusivamente ao sistema de saúde. Essa iniciativa é grandiosa e mostra o compromisso que V. Exas. têm com a população pernambucana”.

Também diz entender “que a chegada da Pandemia da COVID-19 tende a agravar ainda mais a crise econômica e, por consequência, a situação dos grupos mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras informais, e as pessoas em situação de rua. O agravamento se traduz em situação de insegurança alimentar que leva à mais grave e mais antiga doença da humanidade, a fome. A população que vive em situação de fome, está mais propensa a desenvolver problemas de saúde mental e física crônicos, o que às tornam mais frágeis para o enfrentamento de uma doença e, portanto, mais propensas a COVID-19”.

E chamam a atenção para o fato de que “é necessário levar em consideração a crise econômica que vivemos no Brasil e em nosso estado, e o endurecimento das políticas de austeridade impostas nos últimos anos. Esse processo levou, por exemplo, aos cortes de recursos nos programas e políticas públicas da área social e ao congelamento de investimentos na seguridade social e na legislação trabalhista, com a aprovação da EC 95. Medidas como essas estão agravando negativamente a vida das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica, aumentando a cada dia o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”.

As organizações, articulações, redes, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco, que subscrevem a carta, propõem como parte da política de enfrentamento à Pandemia da COVID-19 que:

As deputadas e os deputados estaduais de Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para apoiar as iniciativas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e para Doação Simultânea às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, que são atendidas pelas ações dos movimentos sociais, pastorais sociais, ONGs e pela rede SUAS.

As deputadas e os deputados federais por Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Doação Simultânea destinada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme as regras que regulamentam o programa.

“Em nossa leitura, assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população à COVID-19. Além de contribuir para a proteção dos indivíduos que se encontram em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças autoimunes.”