Estado se manifesta sobre denúncia

O governador Paulo Câmara firmou convênio com entidades sem fins lucrativos, nesta quarta-feira (29.01), para injetar R$ 4,7 milhões em arranjos produtivos locais. Os recursos provêm do Programa Força Local, que visa melhorar e ampliar os ganhos da cultura econômica de pequenos produtores das diversas regiões do Estado. Nesse novo bloco de projetos da segunda convocação foram contempladas 21 propostas, beneficiando 1,4 mil pessoas de cerca de dez cadeias produtivas.

O governador lembrou que essa é uma política que se soma a outras também já implementadas, como o Crédito Popular, dando condições às pessoas de empreenderem. “Esse é o nosso intuito: avançar e chegar junto, dando condições às pessoas de trabalharem e terem seu próprio sustento”, acrescentou, frisando que o lançamento do edital para o terceiro chamamento do programa está previsto para o próximo dia 27 de fevereiro.

Entre as cadeias produtivas contempladas nessa segunda etapa do Força Local estão a fruticultura, caprinovinocultura, ovinocultura, pesca artesanal e piscicultura, apicultura, confecção, além da produção de café e de alimentos com a utilização de derivados de mandioca.

As 21 propostas escolhidas para serem beneficiadas com o programa receberão R$ 2,7 milhões em investimentos bancados pela AD Diper, que realiza o chamamento público do programa, e outros R$ 2 milhões serão desembolsados por instituições parceiras. Até 2022, serão R$ 20 milhões aplicados por meio do programa.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, afirmou que 2019 foi um ano bastante produtivo para Pernambuco, e que a expectativa é de que este ano seja ainda melhor. “Queremos gerar emprego e renda para todos os pernambucanos. E temos que ter um olhar para o pequeno produtor, para as cooperativas, entender as necessidades. Esse é o objetivo do Força Local: dar apoio a esses arranjos produtivos em várias localidades”, frisou o secretário.

O presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, afirmou que o Força Local também dá suporte às associações que não foram contempladas pelo programa. “Muitas associações ainda não têm estrutura suficiente. Então, oferecemos consultoria para algumas que acabaram sendo contempladas nesse segundo chamamento, pois melhoraram o projeto”, esclareceu.

Abreu e Lima ainda acrescentou que no terceiro chamamento haverá projetos complementares aos do segundo. “Por exemplo: se uma associação pediu um determinado apoio, verificamos que houve resultado, então ela se credencia para pedir outro recurso para outra parte do negócio, seja comercialização, equipamentos, consultoria ou treinamentos”, disse.

A apicultura foi um dos segmentos beneficiados com o Programa Força Local. Entre os projetos do segundo chamamento está o de polinização da Mata Atlântica e de fomento à produção de mel na Zona da Mata do Estado.

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

Em Ouricuri, os servidores municipais, à exceção da Educação, estão revoltados com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB).

Depois de um ano conturbado, com críticas à gestão, o gestor não pagou o 13º salário da maioria das categorias funcionais. Apenas professores receberam abono natalino.

Ricardo Ramos já havia demitido servidores contratados gerando insatisfação de familiares.

O prefeito não foi eleito com a maioria da população em 2016. No pleito, obteve 45,1%, contra 23,06% de Botinha (PR) e 20,25% de César de Preto (PSB). A oposição a Ricardo se dividiu no município.

Durante participação no programa Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (31), o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, revelou algumas mudanças no secretariado municipal para o início de seu segundo mandato.

Entre as novidades, destacou-se a confirmação do professor Adelmo Santos (como o blog já havia anunciado) como secretário do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e da psicóloga Erivânia Barros para a Secretaria da Mulher. Risolene Lima, que ocupava a titularidade da Secretaria da Mulher, continuará na pasta como secretária executiva. Rubinho do São João, como anunciando antes, será o secretário de Governo.

Confirmando o que o blog já havia antecipado, Augusto Martins, segue à frente da Secretaria de Cultura; Madalena Leite, na Assistência Social; Flaviana Rosa, nos Transportes e Rodrigo Lima na Comunicação.

Com relação ao atual secretário de Administração Ney Quidute, Sandrinho disse ainda estar analisando a pasta ele assumirá.

Balanço do primeiro mandato

No programa, Sandrinho aproveitou para fazer um balanço de sua gestão. Ele destacou que, apesar dos desafios iniciais, como a pandemia e a crise de repasses, sua administração alcançou uma aprovação de até 83% no primeiro ano e cumpriu cerca de 75% das propostas de seu plano de governo. “As promessas que ainda não foram concluídas serão mantidas como prioridade para o segundo mandato”, garantiu o prefeito.

Entre as realizações do primeiro mandato, Sandrinho ressaltou: o fim do lixão em 2021; pavimentação de mais de 100 ruas; construção de dois pórticos nas entradas da cidade; municipalização do trânsito em andamento; entrega de obras significativas, como a ponte que liga os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O gestor destacou ainda a captação de aproximadamente R$ 60 milhões em investimentos, aplicados em diversas áreas como infraestrutura e educação.

Desafios e expectativas para o segundo mandato

Questionado sobre temas sensíveis, como a falta d’água e a insatisfação de professores prestadores de serviço, Sandrinho reafirmou seu compromisso com o diálogo e a busca de soluções. Ele também destacou a necessidade de maior responsabilidade fiscal para novos concursos públicos e anunciou a criação de duas novas secretarias, incluindo a de Meio Ambiente, agora sob o comando de Adelmo Santos.

Em relação à segurança pública, mesmo não sendo uma atribuição direta do município, Sandrinho citou a aquisição de câmeras de monitoramento e a parceria com as polícias Militar e Civil como medidas já implementadas.

Posse e novas perspectivas

Sandrinho e o vice-prefeito Daniel Valadares serão empossados nesta quarta-feira (1º), juntamente com os 13 vereadores eleitos e reeleitos. “Nosso compromisso é seguir trabalhando para melhorar a vida dos afogadenses. Quero continuar dialogando com a população e entregando resultados”, declarou o prefeito.

“Estamos prontos para mais quatro anos de dedicação e compromisso com Afogados da Ingazeira”, pontuou Sandrinho.