Estado nomeia 92 aprovados em concurso público para o Hemope

Diante das dificuldades financeiras que os municípios pernambucanos estão enfrentando desde o agravamento da crise econômica, a Associação Municipalista do estado (Amupe) vai se reunir em junho com o governo federal.

Será o primeiro gesto dos prefeitos desde que o presidente interino Michel Temer (PMDB) assumiu a chefia do Executivo nacional. Quarta-feira será realizado um evento na sede da entidade para fechar a pauta de reivindicações que levarão a Brasília.

Ainda não se sabe se o encontro será com o presidente interino Michel Temer ou com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. “Ele (Geddel) já sinalizou, mas ainda vamos definir se será melhor uma conversa direta com o presidente (interino)”, disse José Patriota, presidente da Amupe.

Temas já defendidos pelos prefeitos, como o Pacto Federativo e a correção dos repasses financeiros vinculados a programas federais, estão na lista de reivindicações. “É preciso redistribuir os recursos do bolo tributário de forma justa. Os municípios recebem 15% a cada R$ 100 arrecadados, e são responsáveis por 80% das obrigações”, disse Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira.

Outro ponto a ser discutido será a revisão dos critérios de distribuição do montante arrecadado pela União através da repatriação de recursos. Em janeiro, ao sancionar a lei que permite a repatriação, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) vetou que parte da arrecadação federal seja transferida para estados e municípios, implicando numa queda de 50% nos cofres de prefeituras e federações.

“Isso nos prejudicou muito. Na votação da meta fiscal, o Congresso confirmou o veto por orientação do governo. No caso de Pernambuco, oito deputados foram favoráveis (à manutenção)”, criticou Patriota, salientando que vai conversar com a bancada sobre o assunto.

Questionado sobre a possibilidade de os municípios pedirem moratória (mecanismo onde o pagamento de dívidas junto à União é suspenso por determinado período), Patriota disse que essa questão não está em pauta, apesar de haver a possibilidade.

“Estamos negociando com fornecedores, racionando dívidas. Também não estamos fazendo novos contratos. Por enquanto, não trabalhamos com essa possibilidade”, disse, argumentando que os pequenos municípios não têm grande capacidade de endividamento, diferentemente dos estados.

Nesta terça-feira, a Amupe realiza o 2º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas. O evento terá como tema O papel do assessor de imprensa e da mídia nas eleições municipais. Segundo Patriota, o objetivo é mostrar como os municípios podem se fazer ouvir pelos veículos de comunicação.

“Queremos dar condições para que os municípios, sobretudo do interior, se façam ser escutados e divulguem as boas práticas”. O vice-presidente institucional do Diario de Pernambuco, Maurício Rands, será um dos palestrantes. Ele abordará as eleições municipais e a multimídia.

A cultura do Sertão do Pajeú vai ser visitada e revisitada, em suas mais diversas linguagens, por públicos de todas as idades na próxima semana, entre os dias 26 e 30 de julho.

Com o objetivo de incentivar novos talentos, aproximar os artistas de Serra Talhada (PE) e estimular a troca entre os espectadores e as tradições da região, a Fundação Cultural Cabras de Lampião vai realizar o 1º Encontro Juventude Viva.

A programação vai ser realizada no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada, para um público de 40 pessoas, formado por professores e alunos da rede estadual de ensino, com todos os cuidados necessários devido à pandemia.

Quem estiver em casa também vai poder participar da festa porque vai ser transmitida ao vivo pelo youtube.

Na programação: o espetáculo teatral As Beatas do Pau Oco – O Assalto em São Tomé, do grupo teatral Asas da Imaginação; a apresentação do grupo Jurema Encantada, da Comunidade Quilombola do Catolé; e do grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

O público vai poder conferir também a peça Vida Maria, do Centro Dramático Pajeú, a apresentação do grupo de Capoeira Muzenza, entre outras atrações, todas de Serra Talhada.

Para a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, a ideia do Encontro Juventude Viva é fortalecer as manifestações da cultura local.

“Queremos potencializar essas apresentações e esses artistas, pois eles carecem de incentivos promovidos por projetos como esse. Queremos dar visibilidade e divulgar essas manifestações”, esclareceu ela.

Aberto ao público e com entrada gratuita, o evento também será transmitido pelo canal do youtube do grupo Cabras de Lampião. A programação artística foi montada com curadoria da Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com incentivo do Edital Microprojeto Cultural – Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco.

O Encontro será aberto ao público, com entrada gratuita e transmitido via internet no youtube do grupo A programação artística foi montada com curadoria da Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com incentivo do Edital Microprojeto Cultural – Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco.

A proposta é que o Encontro não fique resumido apenas a apresentações, declarou Cleonice, mas que possibilite a cada grupo e artista interagir e falar do seu trabalho para o público.

“Cada atração apresentará seu trabalho e em seguida responderá perguntas e curiosidades do público. Dentro de seu espaço de apresentação, cada um poderá contar um pouco de sua história e das influências do seu trabalho artístico. Este projeto servirá como vitrine para o movimento cultural da cidade, impulsionando a identidade cultural e apresentando novos valores artísticos e culturais”, finalizou Cleonice Maria.

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

Uol

As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, informou, na tarde desta terça-feira (5) que não investigará o senador Flávio Bolsonaro no caso Coaf.

O promotor já se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts dos Bolsonaro no Twitter. Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa.

Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos. 

As postagens foram criticadas nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor.  Calo se defendeu dizendo que que suas mensagens no Twitter não demonstram preferências políticas, “mas críticas jurídicas, sugestões legislativas e preocupação com erário”.