Afogados: Prefeitura executa melhoria de rede na Barão Lucena

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou hoje (15/09) a decisão do Governo Federal de iniciar um novo processo de licitação para concluir o trecho das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) que estavam sob a responsabilidade da construtora Mendes Júnior.

“Deveremos nos próximos dias licitar o trecho que até então estava com a Mendes Júnior. A mesma sinalizou que não tem mais condição de dar continuidade à sua responsabilidade contratual. Com isto, o Eixo Norte haverá de ser entregue em 2017”, disse o ministro Helder Barbalho. Ele aproveitou para reafirmar a entrega do Eixo Leste do PISF, que cruza Pernambuco chegando até a Paraíba, para ainda este ano.

A modelagem desse processo está sendo construída com o Tribunal de Contas da União (TCU) e tão logo seja finalizada será anunciada pelo Ministério da Integração Nacional.

A Mendes Júnior Trading S.A. demonstrou ao Ministério interesse em transferir os contratos sob sua responsabilidade para outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica gerada por dificuldades na obtenção de créditos. A empresa possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

Em função disso, o Ministério formulou uma consulta ao TCU sobre as possíveis alternativas para solucionar o problema. No início de agosto, o Tribunal recomendou à Pasta adotar a medida mais adequada, de forma a garantir que as obras do PISF não sofram descontinuidade.

A Secretaria de Finanças, através da Diretoria de Impostos de Tributos – DIRT, lança campanha do Imposto Predial Territorial Urbano 2015.

A cota única ou definida para ser quitada até o dia 29 de maio com desconto. Os contribuintes que preferirem, serão três parcelas com vencimentos no dia 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho.

De acordo com Wanderson Lira, Diretor da DIRT, os carnês já estão sendo distribuídos pelas residências com a folha anexa da cota única já com o valor final com o desconto e as demais folhas, para quem deseje dividir.

A arrecadação é revertida em forma de obras e benefícios à população, e representa um importante reforço nas finanças do município segundo nota.

Para mais informações, os interessados devem procurar a DIRT, de segunda à sexta, das 08h às 13h, ou através do telefone 3821.9051.

Deputados aprovaram, em primeira discussão, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Orçamentos da Casa, que é coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD). O texto recebeu 30 votos favoráveis, dos 41 presentes durante a sessão plenária.

A PEC propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais, além de fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

Segundo o deputado Alberto Feitosa, a PEC contribui para que as emendas parlamentares sejam, de fato, destinadas e executadas pelo Governo do Estado nos municípios, seja nas pequenas ações como o calçamento de ruas, a aquisição de ambulâncias, reformas de escolas, entre outras.

“Agradeço a todos que votaram, em especial aos que foram favoráveis a aprovação na primeira discussão da PEC, de autoria não só da Frente Parlamentar dos Orçamentos, mas dessa Casa, pois ela é de grande importância para o desenvolvimento social dos municípios, sendo fundamental, principalmente, ao povo, que ainda sofre tanto com a falta dos serviços básicos como saúde , educação e infraestrutura”, disse Feitosa.

“Esses recursos são imprescindíveis aos municípios. Para muitos, uma ambulância, por exemplo, pode não parecer uma grande benfeitoria, mas para a população que está em cidades do interior do Estado e não tem como chegar aos hospitais, significa uma grande ação”, completou Romário Dias (PSD), relator e membro da Frente Parlamentar.

O Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o prefeito de Solidão, Djalma Alves, ambos do PSB, são os convidados do Debate das Dez desta segunda-feira.

Eles falam de combate à Covid-19, ações nos municípios, da recente agenda de Paulo Câmara na região, dos sete meses de governo e muitos outros temas na pauta.  Luciano e Djalma também respondem perguntas de blogueiros da região e dos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.