Estado inicia recuperação da PE 320 entre Afogados e Tabira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Ex-prefeito reafirma que não decidiu ainda se será candidato e, sem poupar PSB, diz que partidos não valorizam a qualificação

Em entrevista concedida ao jornalista Evaldo Costa em seu podcast semanal o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um mea culpa sobre ainda não estar com o nome na rua para disputa de 2022.

Patriota, cotado para cadeira na Alepe, afirmou que na sua trajetória política,  sempre deixou os projetos políticos pessoais para muito em cima da hota.

“Tenho uma grande falha na minha história.  É não preparar projetos político-pessoais com antecedência.  Todos os políticos,  a maioria,  menino vai nascer já tá com a família toda escalada pra saber o que vai fazer da vida. Eu tenho muita dificuldade “.

Patriota disse que toda vez seu nome é lembrado para disputa eletiva como agora, para Deputado Estadual.  “Mas eu não me engano. Gosto de ocupar algum espaço de trabalho,  mesmo que sem cargo nenhum. Estando bem de saúde eu sou importuno. Faço minha atuação”.

Disse que há uma crise de lideranças nos municípios, estado e no país.  Mas afirmou: “eu não tenho ainda definição.  Todo mundo que é candidato já tá pedindo voto. Se eu acordar e for atrás já tá tudo ocupado”.

Disse ainda que a forma como a política é feita hoje o deixa constrangido. “Você tem história,  você é uma pessoa qualificada, você tem proposta… não tenho medo de encarar qualquer tipo de gestão ou de representação. Me sinto seguro. Entretanto isso pesa pouco na hora de escolha de um voto a não ser com aqueles setores mais independentes “.

E criticou: “o voto estrutural,  que depende de prefeito, de vereador,  aí tem a história do dinheiro. Isso acaba com a minha animação.  Me deixa muito triste porque você dá a vida,  dá o sangue, eu nunca tirei férias na minha vida, sempre fui dedicado, trabalho de domingo a domingo, tenho uma doença crônica, um câncer em tratamento,  estou bem porque sou animado, não me entrego,  mas fico triste ao escutar as conversas não republicanas”.

Ao final, fez uma crítica aos partidos. “Os partidos pouco reconhecem os valores que tem e os quadros. Aí é outro problema. A forma de funcionamento,  a engenharia,  a engrenagem montada não é de valorização de quem tem qualificação. Infelizmente não é um critério que prevalece em nenhum deles”, incluindo seu poupar o seu, o PSB.

Ouça:

O anuncio da nova faixa etária para vacinação contra a covid-19 aconteceu no inicio da manhã desta quinta (09), nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito e também do secretário de saúde do município Paulo Jucá.

Desde o inicio da campanha de vacinação contra a covid-19, a Terra dos Poetas tem sido um dos municípios que tem vacinado com maior celeridade, e permanece em um seleto grupo de cidades que já iniciaram o processo de vacinação dos adolescentes que tem 12 anos ou mais e não tem nenhuma comorbidade.

Para agendar a primeira dose da vacina contra a covid-19, basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou baixar o app no celular minha cidade vacina, agendar o dia e a hora e comparecer no local indicado para tomar a primeira dose do imunizante.

Há pouco mais de um ano, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira municipalizou a Escola Padre Carlos Cottart e implantou a sua primeira unidade educacional com um regime de educação integral.

Nesta quarta (12), a escola foi visitada por uma equipe de educadores, gestores escolares do Recife, chefiada por Ana Márcia de Sousa, Gerente Geral de Educação Integral da Prefeitura do Recife.

Eles vieram conhecer o modelo e a prática pedagógica implantada com sucesso em Afogados. A equipe contou também com coordenadores pedagógicos de cinco escolas em tempo integral da rede pública municipal do Recife.

“Algumas dessas escolas que vieram nos visitar e conhecer nosso modelo de gestão, á tem mais de dois anos de ensino integral implantado, mas não vem obtendo o mesmo êxito que nós,” destacou a coordenadora administrativa da Escola Padre Carlos Cottart, Seriza Janaína. Após a visita, nossos gestores foram convidados para apresentar o trabalho aqui realizado para toda a equipe de educação integral da Prefeitura do Recife.

“Estamos muito felizes em ver o reconhecimento do nosso trabalho. Gestores da educação de nossa capital, vindo ao Sertão, para conhecer nosso modelo de educação integral. E mais, nos convidando para apresentar isso a toda a rede deles. É muito gratificante”, destacou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.