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Mais uma : Dinca Brandino multado por contratações temporárias em 2011

Por Nill Júnior

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) ilegais 462 contratações temporárias realizadas no ano de 2011 na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O TCE ainda aplicou multa ao ex-gestor do município, negando os respectivos registros dos atos. O valor da multa será publicado em breve no Diário Oficial do Órgão.

Dinca fiscalizado pela admissão de Pessoal referente a 462 contratações temporárias, realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira no exercício de 2011, para diversas funções.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou ilegais as contratações, objeto dos autos, negando, consequentemente, os respectivos registros dos atos. Ainda aplicou multa ao responsável Sr. José Edson Cristovão de Carvalho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Tabira. A informação foi levantada pelo Afogados On Line.

Outras Notícias

PE se aproxima de 3 mil mortes por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (02/06), 608 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 262 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 346 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 35.508 casos já confirmados, sendo 14.797 graves e 20.711 leves. Além disso, foram confirmadas 58 mortes. Com isso, […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (02/06), 608 novos casos da Covid-19 em Pernambuco.

Entre os confirmados hoje, 262 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 346 como leves.

Agora, Pernambuco totaliza 35.508 casos já confirmados, sendo 14.797 graves e 20.711 leves. Além disso, foram confirmadas 58 mortes.

Com isso, o Estado registra 2.933 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

A semana na Câmara: veja tudo que foi aprovado na “Casa dos Comuns”

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois […]

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

Afogados: Fórum comunitário debateu políticas públicas para crianças e adolescentes 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. A reunião aconteceu nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município.  O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. A reunião aconteceu nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município. 

O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo Unicef 2025-2028. A abertura contou a apresentação dos planos de ação e dos resultados sistêmicos do trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais de assistência social, saúde e educação, bem como pelo conselho municipal de promoção e defesa da criança e do adolescente e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA. 

“Estamos buscando não apenas atingir, mas ultrapassar as metas estabelecidas para a conquista de mais um selo Unicef. Quero agradecer o engajamento e a participação da sociedade civil, em especial da juventude organizada no núcleo de cidadania,” destacou a secretária de planejamento de Afpgados e articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho. 

Foram apresentados e debatidos temas relacionados à participação dos adolescentes na construção das políticas, saúde, nutrição, educação, equidade, proteção contra a violência, dentre outros.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da atividade e destacou a importância do selo Unicef como o mais importante reconhecimento da qualidade e da efetividade das políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes implantadas pela Prefeitura de Afogados. “Esse é um momento muito significativo, onde a sociedade contribui conosco. E é obrigação nossa levar políticas públicas de qualidade para as nossas crianças, para os nossos jovens, contribuindo na construção de um futuro melhor”, afirmou Sandrinho. 

O seminário contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares; do Secretário Executivo de Assistência Social, Arlindo Júnior; da Secretária de Educação, Wiviane Fonseca; do Articulador do NUCA, Henrique Silva; da vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Suely Brasil, e representantes do Conselho Tutelar e do NUCA.

Perícia vê ação de Dilma em decretos, mas não identifica nas pedaladas

Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta da petista na decisão de atrasar […]

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Do G1

Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta da petista na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

A edição dos decretos sem autorização do parlamento e as “pedaladas fiscais” embasaram o pedido de impeachment que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto. A solicitação de impedimento, apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, se concentrou em duas acusações relativas a 2015: decretos de crédito suplementar assinados pela presidente sem autorização do Congresso e os atrasos no repasse de dinheiro para bancos públicos.

O relatório da área técnica do Senado, que tem 223 páginas, foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao secretário-geral da mesa diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. A perícia afirma que ocorreram irregularidades na liberação dos créditos suplementares sem aval legislativo e nos atrasos de pagamentos de subsídios do Plano Safra aos bancos públicos.

Ainda segundo a perícia, há provas de que Dilma agiu diretamente na edição dos decretos. No entanto, segundo os técnicos, não foi identificada uma ação direta da presidente  afastada que determinasse o atraso nos pagamentos da União para bancos públicos que configuraram as “pedaladas”.

A perícia foi realizada em cima de provas e documentos anexados ao pedido de impeachment que tramita no Congresso. Em um primeiro momento, a comissão de especial encarregada de analisar o afastamento da presidente da República negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.

Créditos suplementares: Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é a acusação de que ela teria editado, no ano passado, decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra sem aval do Congresso.

A defesa da presidente afastada vem afirmando, ao longo do processo de impeachment, que não era necessário o aval do parlamento nos casos apontados pelos autores da solicitação de afastamento. Os técnicos do Senado que elaboraram a perícia, contudo, enfatizaram no documento que essa autorização era obrigatória.

Consultor de orçamentos do Senado e um dos técnicos da perícia, o servidor Diogo Prandino afirmou em entrevista concedida após a entrega do documento que, como os créditos suplementares fariam que o governo não atingisse o resultado primário previsto no orçamento, deveriam ter passado pelo Congresso em forma de um projeto de lei.

“Foi identificado que esses decretos, a alteração que eles programam, eles imprimem na programação orçamentária não é compatível com a obtenção da meta de resultado primário tal como estabelecido no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual e no momento que eles não estão de acordo com o permissivo, como consta do artigo 4º da loa, essa autorização para abertura de crédito, ela deveria vir de uma proposta, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, disse o consultor após entregar a perícia à comissão.

 

Natal Triunfo anima o Sertão do Pajeú

Programação gratuita acontece de dezembro de 2025 a janeiro de 2026 Um dos destinos mais procurados por turistas no Sertão do Pajeú já está iluminado para receber o público com o brilho do Natal Triunfo. De 6 de dezembro de 2025 a 3 de janeiro de 2026, o Sesc, em parceria com a Prefeitura de […]

Programação gratuita acontece de dezembro de 2025 a janeiro de 2026

Um dos destinos mais procurados por turistas no Sertão do Pajeú já está iluminado para receber o público com o brilho do Natal Triunfo.

De 6 de dezembro de 2025 a 3 de janeiro de 2026, o Sesc, em parceria com a Prefeitura de Triunfo, preparou uma programação especial com espetáculos musicais, apresentações de dança, arte circense e atividades literárias que celebram o ciclo natalino.

Realizado desde 2006, o Natal Triunfo se consolidou como um dos principais eventos culturais e turísticos de Pernambuco. A programação, que começa no período do Advento e segue até o Dia de Reis, valoriza a cultura popular, a identidade local, a memória social e os saberes construídos no Sertão do Pajeú.

As atividades são gratuitas e acontecem em diversos espaços da cidade: Hotel Sesc Triunfo, Praça Professor Josias Albuquerque, Praça Coberta José Veríssimo Júnior, Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho, Theatro Cinema Guarany e Palco Guarany (Pátio de Eventos Maestro Madureira).

No dia 6, a partir das 20h, Cacá Malaquias e Choro Nordestino se apresentam no Pátio de Eventos Maestro Madureira. No dia 12, às 20h, o Sesc leva o Projeto Tonhão à Praça Coberta José Veríssimo Júnior.

De 16 a 20 de dezembro, o Theatro Cinema Guarany sedia o Festival de Cinema de Triunfo, com a exibição no dia 18 da sessão do CineSesc, e no dia 20, da IV Mostra Judith Quinto.

No dia 19, a partir das 16h30, o saxofonista Adriano Santos e Cambindas de Triunfo fazem a festa na Praça Professor Josias Albuquerque, em frente ao Hotel do Sesc. No dia 20, ás 17h, a literatura ganha destaque no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular, com Histórias Encantadas do Portal do Sertão.

Dia 23, às 20h, Felipe Costta sobe ao Palco Guarany para animar o público com muita música. Na véspera de Natal (24), às 20h, também no Palco Guarany, será a vez da Orquestra Fascínio. A programação tem continuidade no dia 27 de dezembro, às 17h, no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular, com o espetáculo Luanda Ruanda – Histórias Africanas.

Quem gosta de forró, vai poder dançar ao som Assisão, no dia 29, às 20h, quando o cantor se apresentará no Pátio de Eventos Maestro Madureira. No dia 2 de janeiro de 2026, no mesmo local e horário, será a vez dos Seresteiros de Triunfo animarem o público. A programação se encerra no dia 3 de janeiro, com o Encontro de Bandas Filarmônicas, também no Pátio de Eventos, a partir das 19h.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns, além do Espaço Sesc no Shopping Boa Vista, no Recife, e o Centro Cultural Sesc Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Natal Triunfo

Data: de 6 de dezembro 2025 a 3 de janeiro de 2026

Local: Hotel Sesc Triunfo, Praça Professor Josias Albuquerque, Praça Coberta José Veríssimo Júnior, Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho, Theatro Cinema Guarany e Palco Guarany (Pátio de Eventos Maestro Madureira).

Entrada: gratuita

Informações: (87) 3846-1341