Estado ganha mais 50 leitos de UTI a partir de hoje

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, falou nesta segunda-feira (19), no Recife, sobre as investigações que estão ocorrendo no Brasil. “Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei”, declarou.

O ministro participou de um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), na capital pernambucana, onde fez uma palestra por quase uma hora e, depois, respondeu a questões feitas por empresários, advogados e autoridades públicas. A palestra foi transmitida ao vivo no YouTube.

Mendes condenou as investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, foram abertos inquéritos para apurar encontros de magistrados com deputados e com a ex-presidente Dilma Rousseff para, supostamente, pleitear uma vaga no Tribunal.

“Agora, um grande sujeito, grande acadêmico e grande juiz é alvo de inquérito. Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o Tribunal e a magistratura”, disse. “Quem não fez? Quem não pediu para ser indicado?”

Para o ministro do STF, em alguns casos, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites.” Para Mendes, o objetivo era colocar medo nas pessoas. Diante disso, o presidente do TSE defendeu a imposição de limites a algumas práticas.

Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos. “É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.

Mendes também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes.

“Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano. Nunca a decisão foi ao Supremo, nunca foi ao plenário. E está sendo paga a todos os juízes., mimetizando o que já se paga a promotores. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a esta gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o país? Não dá.”

“Os padrões que nós adotamos hoje na gestão do Judiciário não nos recomendam para sermos gestores do país. Deus me livre juízes na Presidência.”

Após o encontro com empresários, Mendes deu entrevista e falou sobre sua relação com políticos. “Amizade eu tenho com város políticos. Eu estou em Brasília há muitos anos e tenho dedicado inclusive a este diálogo com os políticos em realizar a reforma política”, falou.

Mendes também comentou a transcrição de áudio da Polícia Federal em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede ajuda ao ministro na tramitação da lei de abuso de autoridade, combinando supostas articulações para a tramitação do projeto.

“Em relação a este diálogo, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”, disse.

“O que acontece agora? Parece que há um pensamento totalitário. Qualquer definição de limites para MP e polícia se tornou algo perigoso. Perigoso para quem? Para eles. Aí se tornou obstrução de Justiça. Como se não pudesse se discutir uma nova lei de delação. Uma nova lei de abuso de autoridade.”

Prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou o Termo de Adesão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para acesso ao  Programa Internet para Todos. Ele esteve acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Henrique.

Graças ao convênio, Iguaracy receberá internet banda larga que irá garantir a conectividade nas localidades que não contam com acesso à internet. O programa irá melhorar a comunicação em diversas localidades da zona rural, assim como nas escolas públicas e nos postos de saúde.

Outro anúncio importante veio fruto de reunião na manhã desta segunda no DNIT. Zeinha e , Marcos receberam o termo de cessão dos bens imóveis da Rede Ferroviária para o município. Nos próximos dias a cessão será publicada no Diário Oficial da União.

Os prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí e o galpão, também em Irajaí, ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão.

Antes, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o prefeito  se reuniu com Dinarte Antônio Vaz, Diretor do Departamento de Destinação do Patrimônio – DECIP, onde deu sequência aos encaminhamentos da cessão das áreas. O Deputado Federal João Fernando Coutinho deu suporte à demanda.

Nesta quarta o Prefeito estará na Secretaria de Patrimônio da União para agilizar a documentação para formalizar a liberação.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação.

A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto.

O pedido é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do então ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.

A Comissão Diretora aprovou um total de 59 requerimentos de informações. Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou o resultado do encontro.

“Reuni-me com integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal para deliberarmos sobre temas legislativos e administrativos relativos ao funcionamento da Casa. Estamos empenhados em buscar soluções para os diversos desafios que o país enfrenta e aprimorarmos o trabalho no Parlamento para que o combate à fome, à miséria, ao desemprego e ao aumento do custo de vida seja feito com maior eficácia”, escreveu.

Um requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) cobra do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre a decisão da pasta de não endossar uma resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o coronavírus. 

Segundo o parlamentar, apenas 14 países em todo o mundo não apoiaram explicitamente a medida. Sugerida pelo governo do México em 2020, a resolução recomenda igualdade no acesso a testes, suprimentos, medicamentos e vacinas.

Os senadores aprovaram ainda um requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela pede explicações à Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Amazônia. Segundo a parlamentar, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região — 45 delas apenas em 2021.

Resoluções

A comissão aprovou ainda três projetos de resolução. O PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, para incentivar a educação nacional.

A Medalha Darcy Ribeiro deve ser concedida anualmente a um educador de cada estado e do Distrito Federal na semana de 15 de outubro, Dia do Professor. O Prêmio Florestan Fernandes vai para dez práticas ou projetos educacionais de destaque na semana do dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação.

Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). Sugerido pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), o grupo deve promover debates sobre o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A Comissão Diretora também aprovou o PRN 2/2019, que estabelece um calendário para eleição de presidente e vice-presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Segundo a proposição do senador Telmário Mota (Pros-RR), a escolha deve se dar até a última terça-feira de março do primeiro e do terceiro ano de cada legislatura.

Tramitação conjunta

A Comissão Diretora acatou ainda dois requerimentos para a tramitação conjunta de projetos de lei que tratam de temas semelhantes. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere o apensamento do PL 6.046/2019 e do PLS 304/2015, ambos sobre impactos ambientais, verticalização, coberturas vegetais e terraço verde.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pede a tramitação conjunta do PL 1.485/2020 e do PL 3.582/2020. As matérias aumentam penas para crimes de estelionato, falsidade ideológica e corrupção ativa praticados contra recursos que deveriam ser usados na saúde e no enfrentamento a calamidades.

Passagens aéreas

Depois da reunião, o terceiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conversou com jornalistas. Ele disse que um dos temas debatidos pelos parlamentares durante o encontro foi o “abusivo preço” das passagens aéreas. Segundo empresas que negociam bilhetes em plataformas digitais, as tarifas médias subiram até 40% em março em relação ao mês anterior.

— O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] deve se manifestar sobre esse assunto, que tem atingido todos os brasileiros nos deslocamentos. Inclusive nós, senadores. De fato, é preciso ter uma solução no Brasil. Está insuportável viajar de avião e cumprir nossas obrigações em função desses abusivos preços praticados — afirmou Carvalho. As informações são da Agência Senado

Ao lado de diversas lideranças políticas do interior de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite desta sexta-feira (13), a abertura do São João de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 1 milhão no evento, que ao todo terá nove dias de festa no Pátio Ana das Carrancas.

“Testemunhar o São João de cada recantinho do nosso Estado, ver todo mundo de camisa xadrez, vestido de festa e transmitindo a nossa tradição de geração em geração é de uma alegria sem tamanho. E é claro que o Governo é parceiro do São João de Petrolina, que este ano recebe um investimento da ordem de R$ 1 milhão. O nosso time está todo aqui, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, todos de prontidão para ajudar a fazer a festa mais bonita e mais segura da história”, disse a governadora Raquel Lyra.

O secretário-chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, falou sobre o empenho do Governo de Pernambuco em apoiar festas populares como o São João, tão importantes para a cultura e economia do Estado. “Essa é a festa popular mais significativa para os pernambucanos, por isso a governadora Raquel Lyra faz questão de investir não apenas em Petrolina, mas em todo o Estado. Quando chegamos aqui, ficamos muito satisfeitos em ver a cidade cheia de turistas, com hotéis lotados, um movimento artístico e cultural tão vibrante”, observou.

“É muito emocionante ver o Pátio Ana das Carrancas assim, lotado, nesse primeiro dia de São João. Nós fizemos essa festa com muito carinho, com o coração, e até o dia 23 serão dias de muita alegria em Petrolina”, comentou o prefeito da cidade, Simão Durando.

SEGURANÇA – Em 2025, a Secretaria de Defesa Social (SDS) montou um amplo esquema para garantir que o São João de Petrolina ocorra com segurança. No total, serão 3.369 lançamentos operacionais nos principais polos do município, com um investimento de mais de R$ 600 mil.

O policiamento terá o apoio de unidades especializadas como o Grupamento Tático Aéreo (GTA), BEPI, 2º BIEsp, além da Operação Lei Seca. A ação da PM também conta com drones, Plataformas de Observação Elevada (POE), reconhecimento facial e uso dos sistemas E-COP e PM Conectado, por exemplo, que garantem maior controle e agilidade no lançamento e fiscalização do efetivo.

Entre as ações da Polícia Civil, está a manutenção de um plantão provisório no Pátio Ana das Carrancas, de 13 a 23 de junho, para registro de ocorrências e realização de procedimentos de Polícia Judiciária. A Polícia Científica, por sua vez, atuará com uma equipe composta por perito criminal, médico legista, agente de perícia criminal e agente de medicina legal no pátio do evento. Os profissionais estarão preparados para realizar exames de drogas, perícias em locais de crime e exames traumatológicos.

O Corpo de Bombeiros intensificará as ações preventivas, com equipes posicionadas nos polos de festa. As atividades incluem vistoria das estruturas temporárias, análise de projetos contra incêndio e pronta resposta a emergências, garantindo maior segurança nos espaços de grande circulação.

Acompanharam a governadora no evento o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e o secretário de Educação, Gilson Monteiro; os prefeitos de Dormentes, Corrinha de Geomarco; de Afrânio, Cloves Ramos; de Orocó, Ismael Lira; e de Santa Filomena, Gildevan Melo; além do presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, e dos assessores especiais da Casa Civil Edilton Carvalho, Vilmar Capellaro e Rafael Cavalcanti. Liderança política local, Júlio Lossio Filho também compôs a comitiva que acompanhou a gestora estadual.

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.