Em Recife, Gilmar Mendes defende ‘investigação sem abuso’

Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Calumbi, a gestão tomou conhecimento, neste domingo (24), de uma denúncia publicada no blog de Nill Júnior relatando que um servidor do município teria sido flagrado consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade vizinha de Carnaíba, utilizando um carro oficial.

De acordo com a nota, o veículo envolvido é um Volkswagen Voyage, de placa RTE-6F44, identificado com a marca da Prefeitura de Calumbi. Assim que foi informada sobre o caso, a administração municipal determinou o afastamento imediato do motorista das suas funções.

Ainda conforme a nota, será aberta uma apuração interna para esclarecer os fatos e, se necessário, adotar todas as medidas cabíveis. A Prefeitura de Calumbi ressaltou que não compactua com condutas irregulares por parte de seus servidores. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Calumbi informa que tomou conhecimento, por meio de denúncia encaminhada ao blog do Nill Júnior, de que um servidor do município teria sido flagrado no início da noite deste domingo (24) consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade de Carnaíba, enquanto utilizava um veículo oficial.

O carro citado é um Volkswagen Voyage, de placa RTE-6F44, adesivado com a marca da Prefeitura. Assim que a gestão foi informada do ocorrido, o motorista foi imediatamente afastado de suas funções.

A Prefeitura de Calumbi reforça que não compactua com condutas irregulares e que será aberta apuração interna para esclarecer os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.

O governo criou um gabinete de crise na Casa Civil para acompanhar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, apesar da preocupação com os “panelaços”, o monitoramento do Palácio do Planalto indica que as manifestações de rua previstas para hoje, em todo o País, estão mais fracas do que os protestos de agosto.

Levantamento feito pelo governo nas redes sociais mostra que o número de pessoas com presença confirmada nos atos é quatro vezes menor ao registrado às vésperas do “Fora Dilma” de 16 de agosto.

O Planalto avalia, porém, que é necessário um desfecho rápido para a crise porque tudo pode se agravar. Antes de março de 2016 o desemprego deve chegar a dois dígitos e a situação econômica tende a piorar ainda mais. Além disso, as operações Lava Jato e Zelotes, da Polícia Federal, causam cada vez mais apreensão no governo. Na semana passada, por exemplo, a PF decidiu intimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento no inquérito que investiga denúncias de compra de Medidas Provisórias, com o objetivo de beneficiar montadoras.

É nesse cenário de turbulência política e menos dinheiro no bolso das pessoas que a oposição aposta para aumentar a pressão das ruas pela saída de Dilma. “O governo sempre ouve o que as ruas dizem, não importa o tamanho da manifestação”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. “Todos nós ouvimos os recados, mesmo quando se referem a causas não democráticas.”

Até agora, três manifestações de porte nacional pediram a deposição da presidente da República: em 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto. Os atos também demonstraram a revolta com a corrupção no País, exibindo o boneco inflável “Pixuleco” – termo que teria sido usado pelo então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso, e virou sinônimo de “propina” -, caracterizado como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido como presidiário.

Ministros acreditam que os protestos deste domingo serão menores porque, segundo o levantamento em poder do Planalto, muitos estão “saturados” de tanta crise ao fim de um ano marcado por problemas de toda ordem. A proximidade das festas é outro fator que contribui para a desmobilização.

“Há quem queira sair às ruas a favor do impeachment e há quem queira sair contra. Democracia tem que comportar isso. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal será muito bem vindo justamente para que um processo de impeachment não seja usado como forma de vingança e retaliação”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, numa referência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff depois de o PT anunciar a intenção de votar contra ele no Conselho de Ética.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

do JC Online

Certo para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) retorna hoje para Brasília. O anúncio da nova equipe econômica é aguardado para amanhã ou para a quarta-feira, dependendo do andamento das negociações feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT). A expectativa que é a petista também apresente os nomes indicados para as presidências dos grandes bancos nacionais.

Segundo um aliado de Dilma, a a presidente passou o final de semana avaliando os nomes que poderão ser indicados para o comando do BNDES e Caixa Econômica Federal. Para o Banco Central, a tendência é pela permanência de Alexandre Tombini. A presidente quer fazer o anúncio de uma só vez. Além de Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também já estão definidos os futuros titulas da Fazenda (Joaquim Levy) e Planejamento (Nelson Barbosa).

Além das escolhas para as instituições financeiras, o adiamento do anúncio na última sexta-feira ocorreu por avaliação da presidente com os futuros ministros. Segundo um aliado de Dilma, houve um entendimento de que os futuros titulares devem avaliar quais as medidas que já podem ser apresentadas no dia do anúncio. A presidente quer fazer um aceno ao mercado financeiro.

Apesar de ser dado como certo para a equipe, o senador Armando Monteiro tem evitado falar com a imprensa sobre o assunto. Ele só vai se pronunciar depois do anúncio de Dilma. Em Pernambuco, Armando já conversou informalmente com o seu suplente, Douglas Cintra, que assumiu sua vaga no Senado Federal durante o processo eleitoral. Com a ida de Armando para o Ministério, Cintra reassume a suplência no Congresso. Oficialmente, a ida de Armando hoje para Brasília ocorre para que o senador possa retomar o andamento de projetos em que ele está envolvido no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.