Notícias

“Estado estoura limite da LRF‏”, diz oposição

Por Nill Júnior

Silvio_Costa_Filh (Roberto Soares-Alepe) (1)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta, Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com gastos de pessoal, alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo.

Agora, o Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro no quadrimestre atual.

“Apenas quatro outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e o Rio Grande do Sul”, comparou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição.

“A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões (veja quadro), além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da Bancada”, destacou.

Para o parlamentar, é preciso que os secretário da Fazenda, Márcio Stefani, e de Administração, Milton Coelho, compareçam à Alepe para explicar as medidas que estão sendo programadas. “Também apresentaremos, nos próximos dias, um Projeto de Lei para que seja liberado, para todos os deputados da Casa, a senha do E-Fisco, como acontece no Governo Federal”, anunciou Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

Empréstimo será opção para sacar saldo total do FGTS

O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras. A medida provisória […]

O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras.

A medida provisória 889, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, contemplando as mudanças no FGTS – retirada de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020 – contempla essa possibilidade.

A MP informa que poderá ser feito o bloqueio de “percentual do saldo total existente nas contas vinculadas e ao saque em favor do credor [instituição financeira], com vistas ao cumprimento das obrigações financeiras de seu titular”.

Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por meio da antecipação desses “recebíveis”, ou seja, dos recursos nas contas aos quais teriam direito gradualmente por meio dos saques na data de aniversário.

As estimativas iniciais da área econômica do governo, divulgadas na exposição de motivos da medida provisória, é de que R$ 150 bilhões em empréstimos aos trabalhadores sejam feitos nos próximos dois anos. Mas esse valor, segundo técnicos da área econômica, é “muito preliminar” e pode ser superado. O saldo total das contas dos trabalhadores no FGTS acumula R$ 419 bilhões.

“O potencial de empréstimos é o que está no fundo. São mais de R$ 400 bilhões. Achamos que é um potencial muito importante”, declarou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ao G1.

Ele acrescentou que os bancos, por sua vez, poderão “securitizar” essas dívidas, ou seja, convertê-las em títulos negociáveis no mercado de capitais. Desse modo, poderão captar mais recursos.

O secretário observou, porém, que também caberá aos bancos, com base em sua filosofia empresarial, definir o volume de empréstimos dessa nova linha de crédito.

“Se quiser fazer sobre o saldo total [da conta do trabalhador], é uma escolha do banco. A SPE [Secretaria de Política Econômica] não colocou restrição nenhuma sobre isso”, declarou. (G1)

Obra sobre Lampião é lançada em Serra Talhada

O Cangaço se configura como um dos fenômenos mais intrigantes da história do povo nordestino. Com duração de quase 80 anos, teve no Sertão do Pajeú um de seus principais cenários. Esse é o tema central da obra “ Lampião e o Sertão do Pajeú, do pesquisador e escritor, Anildomá Willans de Souza, que vai […]

O Cangaço se configura como um dos fenômenos mais intrigantes da história do povo nordestino. Com duração de quase 80 anos, teve no Sertão do Pajeú um de seus principais cenários.

Esse é o tema central da obra “ Lampião e o Sertão do Pajeú, do pesquisador e escritor, Anildomá Willans de Souza, que vai ser lançado na próxima sexta-feira, 25/05, às 19h30, no Museu do Cangaço, na Estação do Forró, em Serra Talhada.

O livro, “Lampião e o Sertão do Pajeú”, trás a saga do Rei do Cangaço dentro de um território ou espaço geográfico – o Sertão do Pajeú – e de um período do tempo, que inicia quando ele foi empurrado para o cangaço, a partir da morte do seu pai, em 1920, até sua travessia do Rio São Francisco, quando deixou pra trás o sertão pernambucano, em 1928, instalando seu reinado na Bahia e em Sergipe.

O autor foi buscar depoimentos de ex-cangaceiros e ex-volantes, além de declarações de pessoas que testemunharam algum fato ou passagens de Lampião e seus cangaceiros, narra as cidades, vilas e fazendas que foram invadidas ou visitadas pelo bando, os memoráveis tiroteios, seus protetores, que forneciam armas e munições, matérias de jornais da época noticiando as peripécias do distante sertão, Boletins de Ocorrências e telegramas trocados entre os comandantes de polícia do interior e as autoridades da capital dando notícias dos movimentos dos cangaceiros. O livro tem 210 páginas, com muitas histórias e emoções.

Para o pesquisador e autor, Anildomá Willans, o livro “Lampião e o Sertão do Pajeú” preenche uma importante lacuna na extensa bibliografia lampiônica. “É um pedaço de Lampião que está sendo resgatado. O Pajeú dos homens bravos, da poesia dos repentistas, dos cantadores, das belas mulheres, do rio mágico que aguça inspiração universal, é também referência na construção mitológica do menino Virgolino ao Capitão Lampião”, declara Anildomá.

O livro Lampião e o Sertão do Pajeú” pode ser adquirido no Museu do Cangaço (Vila Ferroviária – antiga estação de trem – , S/N – São Cristovão, Serra Talhada); na Casa da Cultura de Serra (Praça Sérgio, São Cristovão, s/n, Centro), como também através dos números: (87) 3831 3860 e (87) 99918 5533, ou pelo e-mail: lampiaoeosertaodopajeu@gmail.com.

O autor

Anildomá Willans de Souza nasceu e se criou no Sertão do Pajeú. Seu trabalho de pesquisa tem a precisão e a delicadeza que somente alguém nascido nas mesmas ribeiras do Rei do Cangaço teria para contar.

Inclusive, a forma de “contar a história” é uma singularidade do autor, permitindo ao leitor sentir o cheiro do mato, o calor sertanejo, como se estivesse ali, no meio dos cangaceiros, testemunhando o fato histórico.

Serviço: Lançamento do livro “Lampião e o Sertão do Pajeú”

Quando: Sexta-feira (25/05)

Horário: 19h30

Local: Museu do Cangaço, na antiga Estação do Forró, Serra Talhada

Nome de Eduardo Campos pode ganhar as ruas

do Diário de Pernambuco No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João […]

20141107194033162617u

do Diário de Pernambuco

No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), é a primeira que homenageia o socialista a virar lei na Assembleia Legislativa após a sua morte, ocorrida em 13 de agosto deste ano. A iniciativa, contudo, não deve ser a única.

Só na Casa de Joaquim Nabuco há pelos menos outros seis projetos de lei aguardando tramitação para dar o nome de Eduardo a obras e instituições. Na Câmara Federal, há até mesmo uma proposta para alterar o nome do Aeroporto Internacional do Recife, já batizado com o de outro ilustre pernambucano, o do escritor e sociólogo Gilberto Freyre.

A ideia original do deputado federal alagoano João Caldas (SD) mudaria a atual nomenclatura para Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Governador Eduardo Campos, não levando em consideração a honraria já prestada a Freyre. Apensado ao projeto original (7930/14), o deputado federal Pernambucano Gonzaga Patriota (PSB) propôs que o nome de Eduardo fosse acrescido. Assim, o terminal aéreo poderá passar a ter o título de Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos. O autor não vê nenhum problema na proposta. “São duas personalidades do estado. Tudo que for batizado com o nome de Eduardo ainda será pouco”, avaliou Patriota.

Já na Assembleia Legislativa, entre a enxurrada de iniciativas, está a do acréscimo do nome do ex-governador à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e à nova Adutora do Agreste. O campeão de solicitações é o deputado estadual Waldemar Borges, líder do PSB na Assembleia e amigo pessoal da família Campos. O socialista propôs três projetos para apreciação de seus pares. O primeiro para dar nome a um ramal que liga a BR-408 à Avenida Belmino Correia, em Camaragibe. O segundo, para que o novo complexo industrial de Bezerros, no Agreste, passe a se chamar Parque Industrial Governador Eduardo Campos. O último, já arquivado, alteraria o nome da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

O deputado crê que não há exagero no número de homenagens. “O caso de Bezerros foi uma demanda da cidade, liderada pelo prefeito Branquinho (Severino Otávio), já que Eduardo se empenhou muito para levantar o complexo. O caso do ramal é para colocar o nome dele numa região que será, em poucos anos, um dos polos mais importantes do Grande Recife, por conta da Arena. Eduardo ainda receberá muitas homenagens. Precisamos registrar e mostrar gratidão por sua contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco”, ponderou Waldemar.

Brasil afora
A primeira homenagem a Eduardo, no entanto, veio de fora do estado. Poucos dias após a sua morte, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), inaugurou um viaduro em Salvador que recebeu o nome do pernambucano. Eduardo foi companheiro do petista durante o governo do ex-presidente Lula. Ambos faziam parte da equipe ministerial à época. O viaduto integra o Complexo Viário Imbuí-Narandiba, obra orçada em R$ 95 milhões, que corta uma das áreas mais movimentadas da capital baiana. O próprio Jaques Wagner pediu autorização a Renata Campos, viúva de Eduardo, antes de batizar a obra.

Operações da Azul no Aeroporto de Serra Talhada já tem data: 3 de novembro, diz Deputado

O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) e anunciou a data de início das operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada. O tema repercute na região. Carreras usou o Twitter para fazer o anúncio. Segundo ele, os voos começam dia 3 de novembro. Serão dois voos às 10h35 e 17h35, de segunda a […]

O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) e anunciou a data de início das operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada. O tema repercute na região.

Carreras usou o Twitter para fazer o anúncio.

Segundo ele, os voos começam dia 3 de novembro. Serão dois voos às 10h35 e 17h35, de segunda a sexta. As passagens  segundo ele já começam a ser vendidas dia 3 de outubro. Leia o que postou o parlamentar:

“Mais um sonho realizado! Parabéns governador @PauloCamara40, Secretária Fernandha Batista e deputado Sebastião Oliveira! Dia 3/11, a Azul começa a voar Recife-Serra Talhada. Serão 2 voos, às 10h35 e 17h35, de seg a sex. Passagens serão vendidas a partir de 3/10. Bom demais, né?” – disse.

Em agosto, a Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Maíra Fisher, disse ao programa Revista da Cultura, que o Estado aguardava a validação do projeto do Aeroporto na Secretaria de Aviação Civil – SAC, do Governo Federal, para licitar o que falta para concluir as adequações para o início dos vôos.

Ela revelou que o Governo do Estado de Pernambuco deu início ao processo de estruturação de concessões dos aeródromos de Serra Talhada e Fernando de Noronha, com o objetivo de garantir investimentos da iniciativa privada.

Ela ainda informou que a compra da empresa TwoFlex pela Azul pode favorecer a antecipação das rotas a partir de Serra.

“Isso porque as aeronaves adquiridas poderiam operar em Serra Talhada sem que precisem esperar pelas adequações já que são menores”.

Até então, o projeto envolvia o modelo turbo hélice ATR 72-600, com 70 lugares.

Afogados: Câmara vota LOA e PPA em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira

Por André Luis Nesta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza, às 9h, a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2021. Na sessão, será votada a Lei do Orçamento Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA de Afogados da Ingazeira. A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza, às 9h, a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2021.

Na sessão, será votada a Lei do Orçamento Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA de Afogados da Ingazeira.

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA –  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. 

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. 

Nele, além das  propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.