Governo Federal anuncia medidas abrangentes em resposta às demandas de mulheres rurais

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio, na sessão desta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das contas de governo da prefeita Nicinha Melo, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além de Nicinha Melo, são interessados no processo Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Embora o relatório de auditoria tenha apontado inúmeras irregularidades na prestação de contas, a  recomendação pela aprovação com ressalvas já era esperada, uma vez que as contas são referentes ao período pandêmico em 2021.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício. As informações são do Blog de Juliana Lima.

Trabalho do político foi exaltado como importante também fora dos limites de Pernambuco, estado que governou duas vezes

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadão Honorário de Alagoas. A honraria foi recebida pela família do político em Maceió, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa daquele estado. Aprovada pela Casa em 2012, a homenagem foi uma proposição do deputado Inácio Loiola (MDB).

“O político Eduardo Campos tinha um projeto integrado para o Brasil e o Nordeste, razão pela qual concedi o título de cidadão alagoano em 2012, e a Assembleia Legislativa o reconheceu e o aprovou anteriormente à sua partida inesperada”, disse Loiola, juntando-se aos discursos de outras personalidades, a exemplo da secretária estadual da Primeira Infância e presidente do PSB de Alagoas, Paula Dantas, que destacou a trajetória de Eduardo e o trabalho do partido já presidido por ele nacionalmente.

Presente à cerimônia, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), exaltou a capacidade de transformação proporcionada pelo trabalho do pai. “Ele não teve a oportunidade de receber essa honraria, mas a sua história e tudo o que ele fez pelo Nordeste é algo que deve nos inspirar sempre: lutar pela unidade de nossos estados, buscar parcerias e, sobretudo, ter na política algo extremamente importante para fazer a transformação, alcançando os que mais precisam”, discursou.

Já o deputado federal Pedro Campos (PSB) lembrou a irmandade entre Pernambuco e Alagoas e realçou a honra que teria sido para Eduardo Campos ser reconhecido como cidadão do estado vizinho. “É uma alegria celebrar a vida de Eduardo e revisitar a dimensão do que ele representa enquanto cidadão brasileiro, nordestino, pernambucano e, agora, alagoano”, declarou.

No mesmo sentido, o presidente estadual do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, enfatizou que a homenagem a Eduardo simboliza o que sua trajetória representa também fora do estado que governou duas vezes. “Pernambuco teve a oportunidade de ter uma realidade antes e depois dos governos de Eduardo. Esse reconhecimento acontecer fora dos nossos limites é muito importante. A gente do PSB e que teve uma amizade próxima do ex-governador fica muito emocionado”, afirmou.

A solenidade também contou com a presença da viúva do homenageado, Renata Campos, de deputados estaduais, de membros do governo estadual e de prefeituras alagoanas, de representantes do Judiciário local e outras autoridades.

Em nota divulgada hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha feito convite para que o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga permanecesse no cargo quando assumiu o governo federal, em 2003.

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, fez a afirmação durante debate com a candidata do PT, Dilma Rousseff na noite de ontem: “Lula, quando assumiu o governo, pediu que Armínio Fraga ficasse mais um tempo no Banco Central. Isso é história”, disse Aécio durante o debate.

Armínio Fraga ocupou a presidência do Banco Central durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi anunciado como ministro da Fazenda em um eventual governo Aécio. Veja a nota abaixo:

“Ontem, o candidato Aécio Neves mentiu no debate da TV Bandeirantes ao falar que eu teria convidado Armínio Fraga para permanecer no Banco Central após o término do governo Fernando Henrique Cardoso. Nunca fiz esse convite. É lamentável um candidato falsificar fatos históricos em um debate para a Presidência da República”. As informações são do Blog do Magno.

A gestora também teve reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para tratar do desenvolvimento de Pernambuco 

A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (25), para cumprir uma série de compromissos na capital do país, ao lado de ministros de Estado, com o objetivo de realizar o acompanhamento de obras em parceria com o governo federal. Iniciando a agenda, a gestora encontrou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar das atualizações dos investimentos do governo federal e da liberação de recursos para manutenção de projetos essenciais no Estado, como o Metrô do Recife e a Adutora do Agreste. A agenda da chefe do Executivo estadual foi finalizada com um encontro com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estar em Brasília é sempre sinônimo de buscar melhorias para o nosso povo, para nosso estado de Pernambuco. Neste dia, recebida por ministros, conseguimos dialogar com o governo federal sobre obras estruturantes que vão levar água e avanços na mobilidade para a população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Na agenda com o ministro Rui Costa, a gestora dialogou sobre o cronograma dos recursos para o desenvolvimento das obras em Pernambuco. No início da tarde, a chefe do Executivo almoçou com o ministro de Defesa, José Múcio, momento de continuação do diálogo sobre os avanços na infraestrutura para Pernambuco receber a Escola de Sargentos do Exército e o convênio firmado com o Comando Militar do Nordeste para novo centro de visitantes no Parque Nacional dos Guararapes. Essa iniciativa, firmada ontem entre o Governo de Pernambuco e o Comando Militar do Nordeste (CMNE), integra a estratégia de preservar e ativar patrimônios tombados.

Em seguida, a gestora reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar da manutenção da BR-232 e o andamento de obras importantes realizadas em parceria entre a União e o Estado. No final do dia, a governadora teve uma agenda com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para reforçar o diálogo entre o Estado e a companhia, avançando nas tratativas para garantir que créditos pendentes da Petrobras contribuam para o desenvolvimento econômico pernambucano.

Esta é a primeira vez que a solenidade é comandada por duas mulheres.

Celebrando os 206 anos da Revolução Pernambucana de 1817, a governadora Raquel Lyra comandou, ao lado da vice Priscila Krause, a solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, nesta segunda-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas. A data representa o estabelecimento do governo republicano no Nordeste e ainda homenageia a memória dos heróis da Revolução.

“A Data Magna é uma celebração do momento em que Pernambuco se decreta como pátria. Antes de qualquer movimento no Brasil, o estado ficou independente por 70 dias, pregando os ideais e valores de liberdade, igualdade e fraternidade. É dessa tradição de luta de Pernambuco que a gente faz essa data comemorativa”, comentou Raquel Lyra. A governadora acrescentou que, nos próximos anos, a data terá participação da população. “Para os próximos anos, vamos garantir que a gente possa ter uma grande celebração envolvendo o povo, os nossos movimentos de cultura popular, permitindo a preservação da nossa história porque a pátria nasceu aqui”, reforçou.

A chefe do executivo estadual realizou a revista às tropas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e à Guarda de Honra da Maçonaria. Após o ato, houve o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo. A cerimônia ainda contou com a aposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis da Revolução. Criada pelo artista plástico Abelardo da Hora, a escultura está localizada na Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Esta é a primeira vez que a cerimônia é comandada por duas mulheres.

Durante o rito, foram entregues à governadora e à vice honrarias de instituições maçônicas do estado: o diploma de benfeitoria da ordem do Grande Oriente Independente de Pernambuco; a medalha do mérito maçônico – Abolicionista Joaquim Nabuco, considerada maior honraria maçônica do estado concedida pelo Grande Oriente de Pernambuco; a moeda Mário Melo, comemorativa dos 90 anos da Grande Loja Maçônica de Pernambuco; a Comenda Eugênio de Mendonça Paes Barreto, 1º grão-mestre da Grande Loja de Pernambuco; e a Comenda Irmão Frei Caneca, líder e mártir das revoluções de 1817 e 1824.

Compareceram à solenidade o vice-presidente do TRE-PE, Adalberto de Oliveira Melo, o comandante Militar do Nordeste, General Richard e o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Luciano Duque e Rosa Amorim, a prefeita de Camaragibe Nadegi Queiroz; o presidente do Memorial da Democracia, Manoel Morais e a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; além de secretários estaduais.