Governo Federal anuncia medidas abrangentes em resposta às demandas de mulheres rurais

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Augusto Valadares, informou que na última quinta-feira (11), foi realizado o pagamento da folha de novembro e a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais.

“Mais uma vez fazendo a economia girar em Ouro Velho, pagamos todos os servidores em dia,” destacou Augusto.

Os policiais e bombeiros militares decidiram não debater sobre greve na assembleia da praça do Derby, para que o ato não fosse considerado ilegal. Discutiram, no lugar, sobre equiparação salarial e o Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

O presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, passaram a noite desta sexta-feira (9) na Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), para onde foram recolhidos, e, neste sábado (10), devem ser levados a audiência de custódia, que deve arbitrar se eles continuam sob a guarda do Estado, ou se serão liberados.

O coordenador jurídico da ACS, Eduardo Morais, afirmou que a prisão não teria partido de ordem judicial e seria arbitrária. “Estou acionando o Ministério Público e a Corregedoria, porque quero saber o motivo da prisão. Tiraram ele [Albérisson] do trio, deram voz de prisão a ele, não disseram qual era a tipificação [penal]. Conduziram ele ‘na tora’ e a gente não sabe ainda qual o procedimento adotado com relação a essa prisão”, alegou.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é vedada a sindicalização e a greve por parte dos militares. Por conta disso, a PGE havia pedido à Justiça uma tutela devido à possibilidade de deflagração de greve.

O desembargador José Fernandes Lemos havia determinado que as quatro associações que representam os policiais e bombeiros militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. A multa estabelecida havia sido de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em áudio divulgado na manhã desta sexta-feira pelo WhatsApp e recebido pelo portal FolhaPE, Albérisson havia confirmado sua presença na assembleia no Derby e comentado a possibilidade de prisão. “Todos são bem que há uma intenção de prender tanto a mim quanto Nadelson [Leite, vice-presidente da ACS] desde ontem [quinta-feira, 8]”, afirmou.

O mandado de prisão havia sido pedido pela própria Polícia Militar, segundo consta no processo 0033093-44.2016.8.17.0001 da Justiça Militar. A ação foi movida contra Albérisson e Nadelson com classe de auto de prisão em flagrante e assunto de prisão preventiva.

De acordo com Eduardo Morais, os dois presos foram levados para a sede da Cioe. Em nota, a ACS informou que “não partiu do Poder Judiciário de Pernambuco, pois não foram apresentados, segundo Advogados da ACS/PE, mandados de prisão temporária ou preventiva no momento da prisão, expedidos por Juiz de Direito competente”. Leia a nota na íntegra ao final deste texto*.

Ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pela ocultação de uma cobertura triplex em Guarujá (SP).

Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro pronunciamento público nesta quinta-feira (13), um dia após a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção. Ele negou os crimes pelos quais foi condenado e afirmou que ainda está “no jogo”.

“Se alguém tiver uma prova contra mim, por favor, diga. Mande para a Justiça, mande para a suprema corte, mande para a imprensa. Eu ficaria mais feliz se fosse condenado por conta de uma prova”, afirmou. “Nós vamos recorrer em todas as instâncias de todas as arbitrariedades. (…) É preciso fazer processo contra quem mentir, contra quem não disser a verdade nesse país.”

“A Justiça não pode mentir. Não pode tomar decisões politicas. Ela tem que tomar decisões baseadas nos autos. (…) A única prova é a da minha inocência”, afirmou. “Eu prestei vários depoimentos, e era visível que o que menos importava era o que você falava, eles já estavam com o processo pronto.” “O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é você perceber que está sendo vítima de um grupo de pessoas que conta mentiras.”

O ex-presidente criticou a sentença de Moro, alegando que ela tem um “componente político muito forte”. “Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe nao fechava. Porque qual é a lógica de tirar esse governo e, dois anos depois, o Lula ser candidato e voltar?”

“Obviamente que o Moro não tem que prestar conta para mim. O Moro tem que prestar conta para a história, assim como eu tenho que prestar conta para a história. A história é que vai dizer quem está certo e quem está errado.”

Lula também falou sobre as expectativas para as eleições de 2018. “Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, podem saber que eu estou no jogo”, disse o ex-presidente. “Quero dizer ao meu partido que até agora eu não tinha reivindicado, mas agora vou reivindicar como postulante a candidato a presidente da república.”

Lula afirmou que vai comprar três brigas para voltar a ser presidente: com a Justiça, para provar sua inocência; dentro do partido, para se tornar de fato o candidato da legenda; e a disputa democrática nas ruas e urnas, posteriormente.

Antes da assembleia, Policiais Civis ocuparam as ruas do centro do Recife em ato por valorização

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), em parceria com a ADEPPE, realizou nesta terça-feira (27) uma passeata no Recife em defesa da valorização profissional da categoria e do cumprimento da ação da carga horária, direito já reconhecido pela Justiça.

A mobilização teve início na sede do SINPOL e seguiu em caminhada pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, passando pela Rua da Aurora, até chegar ao Palácio do Governo, no bairro de Santo Antônio. Ao longo do percurso, Policiais Civis ativos, aposentados e recém-ingressos na carreira reforçaram a cobrança por respeito, diálogo e pela efetivação das decisões judiciais.

No Palácio do Governo foi realizada uma assembleia onde foram deliberadas as seguintes ações:

4 de fevereiro: paralisação da Polícia Civil por 24 horas;

11 de fevereiro: nova passeata, às 15h, com saída da sede do SINPOL, em conjunto com a ADEPPE, com POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE GREVE;

Abertura de agenda conjunta com a governadora, a partir do dia 5 de fevereiro;

Entrega do PJES, que passa a ocorrer no mês de março.

A categoria também voltou a denunciar a falta de investimentos estruturais na Polícia Civil de Pernambuco. O estado segue entre os que possuem os piores salários do país, além de delegacias funcionando em condições precárias, muitas vezes sem manutenção adequada, água potável e material básico de trabalho.

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a valorização da Polícia Civil precisa ir além de discursos e publicações institucionais. Para ele, é necessário que o Governo do Estado transforme o reconhecimento público da importância da categoria em ações concretas. “Valorização é carreira, é estrutura, é Lei Orgânica e, principalmente, o cumprimento daquilo que já foi garantido pela Justiça. A Polícia Civil não pode continuar sendo desrespeitada após anos de decisões judiciais favoráveis e promessas que não saem do papel”, afirma.

Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a Polícia Civil de Pernambuco não pode continuar sendo utilizada ou exposta em meio a disputas políticas. Ele destacou que a instituição, com mais de 200 anos de história, precisa ser respeitada e preservada. “A Polícia Civil não pode ser desmoralizada, nem colocada em situações que levantem questionamentos sobre ordens, interesses ou interferências externas. É uma instituição bicentenária, formada por servidores que cumprem a lei, e que não pode ser desrespeitada por decisões políticas. Quem determina investigações precisa ter responsabilidade, transparência e respeito com a Polícia Civil e com a sociedade pernambucana”, enfatiza.

A mobilização reforça que a categoria seguirá unida e em luta até que seus direitos sejam respeitados e efetivamente cumpridos.