Estado deve fechar tudo até semana que vem

Caro Nill Júnior,

Sobre notícia referente à análise de contas municipais, relativas ao ano de 2013, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece e informa que:

1)            As referidas contas municipais, relativas ao ano de 2013, foram julgadas e aprovadas em primeiro julgamento, no mês de julho de 2014;

2)            Em seu papel natural, o Ministério Público de Contas recorreu da aprovação das contas em primeira instância, vindo as referidas contas de 2013 a ser novamente julgadas, neste mês de fevereiro de 2019, desta vez, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE;

3)            Em seu direito legal, e encontrando amparo na legislação em vigor, a Prefeitura Municipal de Arcoverde decidiu, por sua parte, também recorrer da última decisão do Tribunal de Contas do Estado;

4)            Nesta segunda-feira (25.02.2019), a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Arcoverde deu entrada no recurso legal adequado – e previsto em lei – para sanear questões que podem ser caracterizadas como omissas, obscuras ou contraditórias na última decisão do Tribunal de Contas do Estado, acima referida;

5)            Desde que o recurso legal foi impetrado, qualquer decisão anterior, referente às contas do ano de 2013, encontra-se suspensa até que o novo recurso seja julgado pelo Pleno do TCE;

6)            Diante disso, tendo em vista que ainda não há decisão final do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece que são inapropriadas, descontextualizadas ou incorretas, quaisquer informações divulgadas como definitivas – em quaisquer veículos de comunicação, blogs ou redes sociais – sobre o referido julgamento das contas municipais do ano de 2013 pelo TCE.

Prefeitura Municipal de Arcoverde

Na classificação de gestão, 73,6% acham governo bom ou ótimo

Uma pesquisa encomendada ao instituto Múltipla quis aferir a avaliação da gestão Anchieta Patriota em Carnaíba.

O levantamento foi realizado dias 13 e 14 de abril com 220 entrevistas. O perfil da amostra teve 48% do público masculino e 52% feminino. na faixa etária de 16 a 34 anos, 37%. Na de 35 a 59 anos, 43%. E 60 anos ou mais, 20%.

A distribuição das entrevistas foi de 38% na sede e 62% na zona rural. A margem de erro para mais ou para menos é de 6%.

A primeira pergunta administrativa do Múltipla foi: Carnaíba está no caminho certo ou no caminho errado? Para 73,6% está no caminho certo, contra 11,4% que dizem estar no caminho errado. Um total de 15% não opinaram.

Quanto à aprovação ou reprovação da gestão Anchieta Patriota, 82,7% aprovam, contra 12,3% que desaprovam. Não opinaram, 5%. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 25% dizem que o governo é ótimo, 48,6% afirmam que é bom, 17,3% o colocam como regular, 2,3% como ruim e 4,5% como péssimo. Apenas 2,3% não opinaram. Somados, ótimo e bom são 73,6%. Quando a soma é de ruim e péssimo, 6,8%. Provocada a dar uma nota, a média aferida foi 7,7.

Áreas que mais se destacam: As áreas mais destacadas da gestão são Saúde (53,2%), Educação (42,7%), obras de calçamento (29,1%), abastecimento de água (7,7%), limpeza pública (7,7%), praças (7,3%), outro (20,5%). E 15% não opinaram.

Na nota média das secretarias municipais, Educação teve 8,6, seguida de Saúde (8,3%), Assistência e Inclusão Social (8%), Agricultura e Meio Ambiente (7,7) e Infraestrutura e Serviços Públicos (7,3%). A média geral foi 8.

Da Ascom

Em meio aos desafios enfrentados pela população de São José do Egito, a questão da moradia digna ganha destaque na agenda do pré-candidato à prefeitura, Fredson da Perfil. Empresário do ramo da construção civil e conhecido por ter liderado a construção de um bairro planejado na cidade, Fredson tem se destacado por seu empenho e preocupação com a condição de moradia das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ao abordar a política de construção de casas populares, Fredson ressalta a importância de programas de habitação em parceria com as esferas estadual e federal que vem garantindo o direito à moradia digna para milhões de brasileiros. “A habitação é um direito fundamental e essencial para garantir a dignidade das pessoas. É preciso continuar avançando nessa área e buscar soluções eficazes para combater o déficit habitacional em nossa cidade”, destaca o pré-candidato.

Fredson enfatiza ainda que, como empresário do setor imobiliário, compreende as necessidades e os desafios envolvidos na construção de moradias populares. “A habitação não se resume apenas a um teto sobre a cabeça. Envolve também questões de infraestrutura, acesso a serviços básicos e qualidade de vida. É fundamental garantir que as casas populares sejam construídas com qualidade e em locais adequados”, ressalta.

Diante desse cenário, Fredson reafirma seu compromisso em priorizar políticas públicas que promovam o acesso à moradia digna para todos os cidadãos de São José do Egito, buscando parcerias com o governo estadual e federal, além do setor privado, para viabilizar projetos habitacionais que atendam às necessidades da população mais vulnerável.

Calamidades decorrentes das chuvas, como as verificadas no inverno deste ano, podem voltar a acontecer em Pernambuco.

O alerta foi feito por organizações da sociedade civil que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça (6).

Um grupo de entidades apresentou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, o qual aponta negligências e omissões do Poder Público que teriam resultado nas 132 mortes após os temporais, assim como deficiências no atendimento às vítimas.

Ao analisar os territórios do Grande Recife mais afetados pelas cheias, o estudo identifica a existência de racismo ambiental.

“A chuva foi extrema, mas o que aconteceu não é novidade. Os eventos climáticos resultam em desastres socioambientais que afetam sempre pessoas com cor, renda e local de moradia bem definidos”, observou a urbanista Raquel Ludermir, da organização Habitat para a Humanidade Brasil, ao expor a análise.

A partir de cruzamentos de dados socioeconômicos e da escuta da população, o dossiê revela que 60% das áreas mais atingidas são favelas ou assentamentos precários e 84% têm a população majoritariamente negra.

“Ninguém escolhe morar em área de risco. Isso é resultado de uma série de ações e omissões do Poder Público, que tinha o diagnóstico e o mapeamento dessas áreas”, pontuou Ludermir.

De acordo com o documento, seis meses após a tragédia, ainda há entulhos e montanhas de lixo nas regiões castigadas pelas chuvas, e a população convive com traumas psicológicos relacionados às perdas de vidas e bens materiais.

A pesquisa também identifica problemas como investimento insuficiente na contenção de barreiras, auxílio emergencial negado ou incapaz de cobrir danos imediatos, abrigos precários, famílias desabrigadas sem ter para onde ir e dificuldade para obter documentos.

“Após os alagamentos, contabilizamos as perdas e agora enfrentamos os traumas psicológicos”, relatou Walter Libanio, morador do Ibura, na Zona Sul do Recife. “As doações foram colocadas nas mãos de cabos eleitorais e os que precisavam não receberam. Não tivemos apoio para limpar nossas casas e as ruas. Companheiros nossos de vários lugares onde houve alagamento morreram com a doença do rato (leptospirose)”, prosseguiu.

Déficit habitacional

O relatório aponta que em 2019 – portanto, antes da pandemia de Covid-19 –, já havia um déficit de 113 mil domicílios na Região Metropolitana do Recife. Além de ações para prevenir e responder aos desastres, as organizações que formularam o dossiê pedem urgência na urbanização de áreas consolidadas e na garantia de moradia digna para as famílias ameaçadas de despejo. Demandam, ainda, planos de contingenciamento e de bacias hidrográficas, políticas habitacionais, abrigos permanentes e medidas de transição energética para enfrentar as mudanças climáticas.

O deputado João Paulo (PT), que presidiu a audiência pública, comprometeu-se a converter os dados do dossiê em pedidos de informação dirigidos a prefeituras e ao Governo do Estado. Também anunciou visitas a comunidades e o pedido de um novo debate já no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro, para tratar do inverno de 2023 nas áreas de risco.

“Na última tragédia, a população ficou indefesa, tendo que socorrer por conta própria, sem nenhum preparo. A tendência, com as mudanças climáticas, é de as situações se agravarem, atingindo de forma mais aguda a população negra e pobre das periferias. Precisamos de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais envolvidos com a sociedade civil”, defendeu.

O documento foi preparado pelo Habitat em parceria com entidades como Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Articulação Recife de Luta, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Sabiá, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Fórum de Mulheres de Pernambuco e Caus Cooperativa.

Na tarde de ontem, após receber informes da Policia Civil, as Equipes do Malhas da Lei, Guarnição de Afogados e ROCAM se dirigiram ao Sitio Curralinho, área rural do município de Afogados da Ingazeira-PE.

O objetivo foi dar cumprimento a Mandado de Prisão expedido pela juíza da Comarca de Afogados da Ingazeira-PE em desfavor de Júlio César Moraes Gomes,  26 anos, o Julinho Nazário.

O foragido, segundo nota, é suspeito do homicídio ocorrido em 30 de novembro de 2016 juntamente com o suspeito Adson Vinicius Silva, quando efetuaram disparos contra a vitima Carlos Alberto Bezerra, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Afogados da Ingazeira e após os procedimentos de praxe, foi recolhido à Cadeia  Pública da Comarca onde está a disposição da Justiça.