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Brejinho: TCE-PE aprova com ressalvas contas de 2018 da prefeita Tânia Maria

Por André Luis

O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os relatores dos votos proferidos na manhã desta quinta-feira (15) foram, respectivamente, os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

A análise das contas de governo faz apreciação dos resultados da atuação governamental do chefe do Poder Executivo em cada exercício financeiro. São dados que refletem o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária e demonstram os níveis de endividamento e o atendimento ou não aos limites legais e constitucionais, a exemplo dos gastos previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Com relação a apreciação das contas da prefeita de Brejinho (processo nº 19100168-5), Tânia Maria dos Santos, constatou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, relativos às áreas de educação, saúde, despesa total com pessoal, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo, Dívida Consolida Líquida e de alíquotas de contribuições previdenciárias. Também houve repasse e recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Foram verificadas falhas, entretanto, que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, no processamento orçamentário e na contabilidade pública, contrariando as normas de controle. 

Elas ensejaram determinações do relator, conselheiro Marcos Loreto, para que não voltem a acontecer, entre as quais a reavaliação da metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e a especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos Ruy Ricardo e Marcos Nóbrega. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas na ocasião.

Outras Notícias

Câmara diz que Armando e Mendonça tem que explicar aliança com Temer

O governador Paulo Câmara falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Câmara, defendeu seu governo, falou de segurança, estradas, educação e respondeu às críticas de Armando  Monteiro e Mendonça Filho, que estiveram aqui na última semana. Leia trechos do que disse o governador: Voo experimental da Azul Recife-Serra Talhada Tivemos uma ação importante […]

Foto de arquivo

O governador Paulo Câmara falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Câmara, defendeu seu governo, falou de segurança, estradas, educação e respondeu às críticas de Armando  Monteiro e Mendonça Filho, que estiveram aqui na última semana. Leia trechos do que disse o governador:

Voo experimental da Azul Recife-Serra Talhada

Tivemos uma ação importante quando tivemos a condição de testar a operação do Aeroporto de Serra Talhada. Vimos a imagens, uma moderna aeronave que partiu do Recife, pousou com toda a segurança. A pista foi totalmente requalificada é um passo inicial que nos dar bons frutos mais a frente. Foram R$ 8 milhões de recursos na pita que pode ter voos noturnos também e a instalação do Terminal em condições de receber bem todos que chegarem a Serra Talhada. vai ser um indutor de desenvolvimento para todo o Sertão do Pajeú. Vamos trabalhar agora para que o aeroporto de Caruaru volte a operar com todas as condições.

Estradas

Está no nosso planejamento iniciar a intervenção na PE 275, cuja situação não está boa. Vamos começar a requalificação entre final de julho e começo de agosto. Tanto a PE 275 como a PE 320 estão precisando de intervenções. Quanto às novas estradas as gente está vendo só no formato. Eu priorizei fazer a requalificação das que já existem para quando isso for finalizado a gente começar novas estradas como a de Custódia e Ibitiranga. Mas coloquei como prioridade requalificar as que etão com muitos buracos e a 275 é um exemplo disso.

Polícia Científica em Afogados poderá abrigar IML regional?

É sim um passo. A Polícia Científica tem um papel muito importante. Já temos além de cinco pessoas trabalhando como perito criminal, auxiliar de perito, um médico legista, auxiliar de legista, papiloscopista. É uma unidade que presta 85% dos serviços de polícia científica. Falta muito pouco pra gente ter ais na frente a condição de fazer o devido boletim e liberação em casos em que ocorre o homicídio, a morte. Tenho o compromisso de terminar as que estão em andamento e quando esses equipamentos ficarem prontos, as que já receberam vai ser o próximo passo.

Críticas de Armando e Mendonça

Eu tenho que responder aos adversários mostrando o que eu fiz, o trabalho. Eles colocam muita dificuldade aqui nas coisas de Pernambuco, mas apoiam o governo Temer, que tem destruído o Brasil. E Pernambuco estamos pelo contrário conseguindo melhorar a realidade. Tem estados que quebraram. Nós não deixamos Pernambuco quebrar.  Nossos adversários acham que Pernambuco diante de uma crise dessa e de um governo irresponsável que não olha pras coisas do Nordeste piorou, o que não é verdade. Mas quem apoia o governo Temer como a nossa oposição  não tem o direito de falar de Pernambuco. Estado em que o nosso governo atingiu primeira posição na educação, com serviço na saúde melhorando, redução dos índices de criminalidade quando poucos estados tem feito isso. Cada vez que vejo as críticas vejo como a oposição não tem proposta, como vivem em outra realidade, vivem em Brasília cercados de Temer e seus ministros, sem saber que Pernambuco está enfrentando  o que esse governo deles está fazendo de mal ao Brasil.

Levantamento aponta que o Sertão do Pajeú registrou 61 assassinatos em 2023

A 20ª Área Integrada de Segurança (AIS-20), que tem como sede Afogados da Ingazeira e é composta por outras 11 cidades do Pajeú já registrou até agora 37 homicídios, os dados foram atualizados pela Secretaria de Defesa Social no seu site oficial, com números relativos aos meses de janeiro a setembro. O levantamento é do […]

A 20ª Área Integrada de Segurança (AIS-20), que tem como sede Afogados da Ingazeira e é composta por outras 11 cidades do Pajeú já registrou até agora 37 homicídios, os dados foram atualizados pela Secretaria de Defesa Social no seu site oficial, com números relativos aos meses de janeiro a setembro.

O levantamento é do Blog do Erbi, que contabilizou o crime de morte ocorrido na última quinta (5), em São José do Egito, e também o deste sábado (7) em Tuparetama.

Segundo o blog do Erbi, a terceira maior cidade do Pajeú, responde sozinha por mais de 33% das mortes ocorridas em toda área de segurança. São José do Egito, em 2023, só não registrou mortes em fevereiro e abril. Somente em setembro, foram 3 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos em solo egipciense.

Das doze cidades que compõem a área integrada de segurança, sete registraram crimes contra a vida; São José do Egito lidera a lista com 12, Itapetim tem 8, Tabira 6, Iguaracy 4, Afogados e Carnaíba tem 3 cada, Tuparetama agora tem uma morte.

Solidão, Quixaba, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha são as únicas que ainda não tiveram homicídios registrados em 2023.

Quando falamos do Pajeú, que é formado por dezessete cidades, as doze da 20ª área integrada de segurança e mais cinco, os números são ainda piores: em Serra Talhada já foram mortas 14 pessoas esse ano, em Flores foram 5, Calumbi 3, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde tem um homicídio confirmado cada.

Em Pernambuco – Pelo terceiro mês consecutivo, Pernambuco registra explosão no número de mortes violentas. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 319 pessoas foram vítimas em setembro de 2023. No mesmo período do ano anterior, foram somados 222 ocorrências. Isso significa que houve um aumento de 43,68%.

Secretário defende projeto do piso da enfermagem em Tabira

Projeto foi aprovado nesta sexta em primeiro turno O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo em Tabira, César Pessoa, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, não haver irregularidades na retirada da gratificação por atuação em UBS para profissionais de enfermagem. A medida chegou a ser questionada no bojo do projeto que trata […]

Projeto foi aprovado nesta sexta em primeiro turno

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo em Tabira, César Pessoa, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, não haver irregularidades na retirada da gratificação por atuação em UBS para profissionais de enfermagem.

A medida chegou a ser questionada no bojo do projeto que trata sobre o piso da enfermagem. O Secretário destacou que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio. “Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigaçõe trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

A advogada Raynara Bezerra, que responde pela categoria, havia apontado como ponto principal o caput do artigo 8º do projeto. A Câmara votou e aprovou em primeiro turno o pagamento do piso.

Convocação de guardas: César também falou da cobrança para convocação de dez guardas municipais para incremento de ações como o trânsito na Cidade das Tradições. Segundo o Secretário, a aprovação pelo Congresso das duas medidas de auxílio direto a estados e municípios, uma compensação de R$ 10 bilhões do ICMS e uma compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões pode favorecer o ambiente econômico para a convocação dos profissionais.

Prefeitura realiza II Exposertânia a partir do dia 24

A Prefeitura de Sertânia realiza, de 24 a 27 deste mês, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, a II Exposertânia – 42a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão […]

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A Prefeitura de Sertânia realiza, de 24 a 27 deste mês, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, a II Exposertânia – 42a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.  Haverá Concurso Leiteiro, Campeonato de Peso e Julgamento Morfológico das Raças, com premiação total de R$ 60.000,00.

“O principal objetivo do evento é fomentar raças com uma melhor qualidade genética, oferecendo aos pecuaristas a oportunidade de adquirir matrizes e reprodutores dos melhores plantéis do Brasil, além de ser um momento para troca de experiências, tecnologias e projetos de convivência com a seca.Temos também a parte artística, que atrai cerca de 20 mil pessoas por dia e movimenta a economia do município (hotéis e pousadas, bares e restaurantes e garante renda para os trabalhadores informais)”, disse o prefeito Guga Lins.

A entrada dos rebanhos está marcada para a quarta-feira (23) até a meia noite, com a inspeção dos animais e a recepção aos criadores, que terão que apresentar a GTA (Guia de Trânsito Animal). Os animais que apresentarem  sintomas de CAE e micoplasmose não poderão participar da exposição.

Na quinta-feira (24), a partir da 8h, já começam os julgamentos e o acesso ao público. A abertura oficial da Exposição será às 20h. Este ano, será oferecida gratuitamente internet wi fi.

Entre as Atrações artísticas, estão Jurandir da Feira, Raniere e Banda, Luan Forró Estilizado e Mano Walter (dia 25); Daniel Medeiros e Heures Tavares, Ricardo França, Flávio José e Forró dos Firmas (dia 26); Chico Arruda, Adilson Medeiros, Dorgival Dantas e Léo Magalhães (dia 27).

MPF volta a pedir suspensão de decreto que extingue reserva no Amapá

G1 Após a divulgação do novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) pelo governo, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir a suspensão da decisão nesta terça-feira (29). Além disso, o órgão reforça que não haja qualquer tipo de liberação da área para mineração. O documento […]

G1

Após a divulgação do novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) pelo governo, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir a suspensão da decisão nesta terça-feira (29). Além disso, o órgão reforça que não haja qualquer tipo de liberação da área para mineração.

O documento desta terça, de acordo com o MPF/AP, é um complemento da ação divulgada nesta segunda-feira (28) contra o novo decreto. A Justiça Federal recebeu mais argumentos do Ministério Público contra a extinção da reserva. De acordo com o texto, a reserva está sob risco ambiental — o órgão chama a atenção para 58 pedidos de exploração minerária.

O MPF/AP diz que o ato é inconstitucional e que o novo decreto não apresenta uma real modificação em relação ao primeiro. Chama a atenção, também, para o fato de a criação do Comitê de Acompanhamento de Áreas Ambientais não mencionar os indígenas e as comunidades agroextrativistas e ribeirinhos que vivem na região.

O novo decreto foi editado pelo presidente Michel Temer após uma série de críticas e de ações na Justiça sobre o futuro da antiga reserva na Amazônia. Ele revogou a primeira norma, porém manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte da área.

A decisão é contestada desde a semana passada por organizações não-governamentais, ambientalistas e celebridades. Segundo o governo, a extinção da reserva não torna irrestrita a exploração mineral na área.

Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.