Estado começa a liberar R$ 9 milhões de parceria com prefeitura de Serra Talhada

Foram 496 atendimentos realizados no HREC durante o carnaval, só de pessoas de Afogados da Ingazeira

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, apresentou nesta quinta-feira (23), durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o balanço das ocorrências atendidas durante os cinco dias de carnaval.

Artur informou que desde o dia 17 – abertura oficial do carnaval na cidade – foram montadas equipes de plantão que trabalharam até a noite da terça-feira (21). “Nossa equipe presente nos polos com ambulância, profissionais de enfermagem, socorrista e condutor. Também tinha a equipe do SAMU e além disso tivermos o suporte importante do Hospital Regional Emília Câmara”.

Ele também disse que a equipe da Vigilância Sanitária atuou na fiscalização do comércio durante os cinco dias. “Aproximadamente quase 200 estabelecimentos foram fiscalizados. Alguns foram revistos. A missão era averiguar a qualidade e procedência dos alimentos servidos. Ponto positivo é que apenas uma interdição foi feita pela apresentação sanitária dos alimentos que estavam sendo manipulados”, informou.

Artur também detalhou os 41 atendimentos pré-hospitalares (que não necessitam de serem levados para o hospital) que foram realizados. “Dezenove desses atendimentos foram nos polos, os outros 22, a grande maioria por questões de alcoolemia, os outros 22 foram atendimentos realizados pelo SAMU.

“A grande maioria foram ocorrências clínicas. Tivemos ainda um capotamento na PE 320 sentido Tabira com duas vítimas que graças a Deus tiveram apenas escoriações leves. Também tivermos ainda duas ocorrências psiquiátricas”, relatou Artur.

O Secretário também informou sobre as entradas no Hospital Regional Emília Câmara durante o período festivo. 

“Foram 496 atendimentos realizados no Emília Câmara durante o carnaval, só de pessoas de Afogados da Ingazeira. 288 na clínica geral, destes, 48 foram com quadro de diarreia; 46 na cirurgia geral; 19 na obstetrícia; 34 na ortopedia; 88 na pediatria; 3 pacientes deram entrada na ala vermelha e 18 foram atendidos no serviço social”, detalhou.

Sobre os pacientes com quadro de diarreia, o secretário disse que será feito uma investigação para saber se foram causados pela ingestão de alguma bebida ou alimento consumidos durante as festividades. “Isso é importante para que no próximo ano possamos adotar estratégias para evitar a fonte da contaminação”, explicou. 

Artur também apresentou um detalhamento sobre acidentes com veículos durante os festejos de carnaval na X Região de Saúde. 

Ao todo foram 33 Acidentes de Transporte Terrestre (ATT), sendo 1 a pé, 2 com automóveis, 28 com motocicletas, 1 com bicicleta e 1 não especificado.

Artur chamou a atenção para o gênero e faixa etária dos envolvidos. “Foram 27 homens, o que corresponde a 81,8% e 6 mulheres, 18,2%. De 10 a 19 anos, foram 3; de 20 a 39, 17; de 40 a 59, foram 10 e de 60 anos acima, foram 3”, destacou.

Artur informou ainda que 30,3% dos acidentados tiveram algum tipo de fratura, 9,1% sofreram politraumatismo, 18,2 algum tipo de corte ou laceração, 12,1% torção ou luxação. Com relação à parte do corpo atingida: 33,3% em membros superiores e 30,3% em membros inferiores.

Ainda segundo o secretário, 57,6% dos acidentados já receberam alta hospitalar, 36,4% tiveram alta com encaminhamento ambulatorial, 3% foram internados e 3% teve que ser transferido para outra unidade hospitalar.

O lançamento de uma nova edição da exposição itinerante “Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta”, aconteceu na comarca de Serra Talhada, no fórum localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, bairro da Cohab, onde ficará aberta ao público geral e integrantes do Judiciário. A exposição ocorreu na terça-feira (5).  

A inauguração contou com a visita das crianças do 4° ano da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, que além de ter acesso a curadoria do professor Humberto Miranda, assistiram à apresentação do grupo de xaxado, Cangaceiros do VILA Bela.

A solenidade contou também com a presença do 1° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fausto Campos. O magistrado elogiou o papel da coleção em dar luz a luta pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. 

“A exposição nos permite compreender a evolução histórica dos direitos da Infância e da Juventude. A curadoria do professor Humberto Miranda, através de artes plásticas, fotografias, poesia e da história, nos apresenta às situações de violação de direitos vivenciados por nossas crianças e adolescentes, assim como nos direciona a reconhecer as injustiças cometidas e, por fim, desperta, a partir da interatividade, a consciência de que há necessidade de se garantir a proteção integral da infância e da juventude”, enfatizou.

O município do Sertão é a terceira cidade de Pernambuco a receber a mostra, antecedido pela capital e pela cidade de Garanhuns, no Agreste. De acordo com o juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Serra Talhada, José Anastácio Guimarães, a escolha foi uma honra para o município. 

“A exposição promove o reconhecimento e a divulgação da evolução histórica da proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, sendo Serra Talhada a escolhida para a hospedagem dessa obra. Ficamos muito honrados e agradecidos com a homenagem”, comentou.

O diretor do fórum de Serra Talhada, juiz Diógenes Torres, também prestou homenagens ao evento e contemplou o papel da exposição em destacar o trabalho pioneiro do estado de Pernambuco no âmbito da Infância e Juventude. “A exposição contempla fases importantes da evolução do pensamento voltado à proteção integral das crianças e adolescentes e destaca o pioneirismo do estado de Pernambuco na construção do atual panorama garantidor dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Além disso, a exposição é um convite a reflexão, pois conhecer o passado é indispensável para entender o presente e projetar um futuro melhor”.

O vice-prefeito da cidade, Márcio Oliveira, também esteve presente, representando a prefeitura de Serra Talhada e comentou a importância da exposição em reforçar o compromisso do município com a pauta. 

“Foi com muita satisfação que, representando a Prefeita Márcia Conrado, participei da Exposição Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Para nosso município é um momento importante, pois fortalece o compromisso pela preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Parabenizamos o Tribunal de Justiça de Pernambuco pela iniciativa”, finalizou.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna na tarde desta última terça-feira, (15), para falar sobre o Projeto de Lei nº 712/2016, de sua autoria, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo ou práticas similares pelas prestadoras de serviços de água e energia elétrica.

Novaes disse que não acha justo que o que o morador mesmo não consumindo a água ou energia elétrica, no final do mês seja obrigado a pagar uma taxa mínima. “Às vezes a pessoa abandona sua casa, passa tempo fora, viaja, se muda e quando volta toma conhecimento de uma divida grande perante as empresas de água e energia elétrica”.

Rodrigo finalizou dizendo que a previsão de que as pessoas não paguem por aquilo que não consomem está presente no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e não é correta a cobrança dessa taxa. “Ninguém pode pagar por aquilo que não consome, não é justo. A aprovação desse projeto será uma vitória para o povo de Pernambuco”, finalizou.

O projeto tramita na Comissão de Justiça.

Foto: Carlos Moura/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (23) ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra governadores de DF, BA e RS

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (23) Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante da nova escalada da pandemia de Covid-19. A informação é da CNN.

Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Bolsonaro e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou o decano da Corte.

Mello foi escolhido na segunda-feira (22), por prevenção, relator da Adin apresentada pelo presidente já que também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

Após ser escolhido para relatar o caso, o ministro havia afirmado à CNN que tomaria uma decisão individual já nesta terça.

Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estratégias para conter o surto do novo coronavírus.

Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em março, o próprio decano decidiu que estados e municípios poderiam decidir sobre restrições em locomoção.

A ação movida pelo presidente também pedia que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

No documento, assinado pelo próprio presidente, e não pela Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os ‘toques de recolher’ decretados pelos governos estaduais são “uma decisão política desproporcional”.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou nesta terça-feira (07) de uma reunião na sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) com o diretor de obras do órgão, Silvano Carvalho, e o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres.

Na pauta, as obras de recuperação da rodovia estadual PE-510 na Ilha da Assunção, que faz parte do município sertanejo.

De acordo com o parlamentar, o pleito dos moradores da ilha está dentro do plano de recuperação de estradas do Governo de Pernambuco. “A Ilha da Assunção precisa de uma infraestrutura rodoviária adequada para que seja feito o escoamento da produção agrícola e o deslocamento dos povos indígenas locais. O DER está atento ao problema e já se comprometeu a agir na PE-510”, ressaltou.

Lucas Ramos também apresentou o pedido de construção de passagem molhada nas regiões de Boqueirão (Jibóia), Tamboril e Curral Novo. “São obras importantes para o desenvolvimento de Cabrobó e que vão beneficiar a economia do Sertão do São Francisco”, afirmou o parlamentar.

A Ilha da Assunção é ocupada há mais de quatro séculos pelo povo Truká, mas o primeiro registro da aldeia é de 1722. Hoje é habitada por aproximadamente 3,5 mil pessoas e tem a agricultura como base da economia local.