“Essa é uma condenação política”, afirma Humberto sobre decisão contra Lula

A Secretária de Infraestrutura, Patrícia de Bacana e o de Obras, Luiz de Raimundo, participaram do Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Eles falaram da pauta de obras e serviços no município. Segundo a Secretária, que assumiu a pasta a cerca de 15 dias, está em andamento um levantamento das demandas ligadas a limpeza urbana e iluminação pública.

Ela antecipou que a gestão Evavdro Valadares vai contratar uma empresa de iluminação pública para dar suporte às novas demandas e à manutenção da iluminação pública.

Também que o município através da Secretaria está realizando um mutirão de limpeza nos bairros . Também readequação da limpeza urbana. “Precisamos da colaboração da população colocando o lixo na hora e local corretos”, destacou.

Já o Secretário de Obras informou que serão retomadas as obras com a usina de asfalto.

Ele diz que está realizando um levantamento com o governo para definição das ruas que serão asfaltadas.

Uma outra novidade é a de que além de um Instagram, @seinfra.sje , a Secretaria vai lançar um número de WhattsApp para acolher demandas da população egipciense.

A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo da Alepe iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (14), com o objetivo de criar leis e implementar ações em prol da luta contra a discriminação racial. Na reunião de instalação, o coordenador do grupo, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que o preconceito tem origens centenárias no Brasil, oriundas da escravidão. 

Ele disse que o País foi o maior território escravista do hemisfério ocidental e a última nação a abolir o trabalho escravo. No entanto, como a abolição não implicou em políticas públicas para a integração da população negra, houve a continuidade de práticas escravocratas e do racismo estrutural. 

“A criação desse grupo demonstra o compromisso do Poder Legislativo em discutir o tema e buscar mecanismos que enfrentem os diferentes tipos de racismo na sociedade, sobretudo em Pernambuco”, afirmou.

Entre os encaminhamentos e sugestões para o plano de trabalho do novo colegiado está a realização de escutas das comunidades negras de todas as regiões do Estado; a interlocução com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para fazer um diagnóstico sobre quais municípios têm políticas públicas voltadas para a igualdade racial; a atualização do Plano Pernambuco Quilombola; a elaboração de um levantamento da legislação pernambucana relativa ao combate ao racismo e reuniões com as secretarias estaduais ligadas ao tema. 

“Esse espaço será dedicado a escuta, debate e formulação de propostas que possam contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre de todas as formas de discriminação”, defendeu Doriel Barros.

O parlamentar apresentou dados do IBGE que apontam, em 2023, uma maior incidência de desemprego entre pessoas pretas e pardas. No último trimestre do ano passado, a média nacional de desemprego foi de 7,4%. A taxa referente à população branca foi de 5,9%, enquanto entre os pretos e pardos, o índice foi superior a 8%, no mesmo período. 

Militante do movimento negro, o professor Severino Lepê Correia elogiou a iniciativa parlamentar e ressaltou o dever do colegiado de fomentar a reflexão crítica sobre as questões raciais. Ele destacou o pioneirismo do curso de formação Alepe Antirracista, atividade pedagógica da qual é coordenador, com o objetivo de sensibilizar os funcionários do Poder Legislativo. “Há poucos meses, participamos da construção de uma jornada antirracista nesta Casa, fazendo com que a Alepe, além de ser a primeira assembleia do país a instalar tal ação, já esteja servindo de espelho para outros parlamentos e escolas, com o programa Alepe Antirracista”, destacou.

Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde comentou a manutenção do racismo estrutural depois do fim da escravidão e a condição subalterna em que, ainda hoje, os negros e negras são colocados nos espaços de poder do País. Também participaram da reunião os deputados Diogo Moraes (PSB), João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Antônio Moraes (PP).

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen); Rede de Afroempreendedores; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), entre outros entidades.

Integrantes 

São membros da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo os deputados Dani Portela (PSOL), Diogo Moraes, João Paulo, João Paulo Costa (PCdoB), João de Nadegi (PV), Joãozinho Tenório (PRD), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Movimento também pediu ao presidente do Senado uma reação do Congresso Nacional. Documento é assinado por mais de 50 entidades.

Um grupo formado por juristas, economistas, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais entregou nesta quarta-feira (3) uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestando repúdio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.

No documento, as entidades da sociedade civil, representadas pela Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, também cobram de Pacheco uma reação do Congresso Nacional ao que chamaram de “ameaças” e “aventura golpista” de Bolsonaro.

O encontro aconteceu na Presidência do Senado e contou também com a participação do senador Humberto Costa (PT-PE). Esse foi o primeiro compromisso de Pacheco no Senado após o recesso parlamentar de julho.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vem levantando suspeitas sem provas sobre a urna eletrônica, afirmando que não são auditáveis — embora sejam — e defendendo a aplicação de voto impresso, considerado um retrocesso pela Justiça Eleitoral.

No documento entregue a Pacheco, a coalizão afirma ser “inadmissível” que Bolsonaro use o cargo para atuar de forma oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, “atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”.

“Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras”, afirma no documento.

A medida, acrescentam, desacredita “o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência”.

O grupo ressaltou ainda que não aceita a condição de “reféns de chantagens” e “ameaças de ruptura institucional, após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas”.

O documento é assinado por mais de 50 entidades, entre as quais o Grupo Prerrogativas; Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia (APD); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Associação Juízes para a Democracia (Ajurd); Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação Nacional de Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Segundo as informações repassadas pela Polícia Federal (PF) são 2500 caixas de medicamentos que seriam descartadas

Blog Vinicius Oliveira

No dia 15 de março o blog trouxe a denúncia feita pelo vereador de Salgueiro, Agaeudes Sampaio sobre os medicamentos que foram jogados no lixo pela Secretaria de Saúde do município. Desta vez a informação repercute a nível nacional, através do jornalismo da CNN Brasil.

A Polícia Federal apreendeu cerca de 2.500 caixas de medicamentos na farmácia central e na Secretaria de Saúde do município de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, os quais estavam armazenadas em tambores plásticos e seriam descartadas por estarem supostamente fora da validade. Porém, segundo a PF, em meio aos medicamentos de fato vencidos, foram encontradas diversas caixas de remédios com validade para março deste ano e também para 2024.

Além da má gestão dos recursos públicos em torno da compra e não distribuição dos medicamentos, a PF apura os crimes de peculato eletrônico, caracterizado na inserção de dados falsos em sistema de informações com o fim de obter vantagem indevida, e fraude em licitação através de fornecimento inservível para consumo ou com prazo de validade vencido. A pena para este tipo de crime varia de 2 a 20 anos de reclusão aos responsáveis.

Blog de Jamildo

Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (6), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, determinou a imediata suspensão do retorno das aulas presenciais das escolas estaduais de Pernambuco.

O magistrado acatou os argumentos do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), expostos na Ação Civil Pública.

A retomada nas escolas públicas começou na manhã desta terça-feira (6) com alunos do 3º ano do Ensino Médio.

A decisão vale “até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação, inclusive com a criação de uma Comissão Setorial”.

O colegiado seria composto por representantes do Governo de Pernambuco, Fiocruz, Universidade de Pernambuco (UPE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Rede Solidária pela Vida em Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim também determinou que a suspensão ocorra “até que se demonstre que foram adotados protocolos apropriados para a retomada dessas atividades e realizada fiscalização efetiva dos estabelecimentos estaduais de educação”.

Em trecho da decisão que suspendeu a retomada nas escolas públicas de Pernambuco, o juiz cita Amazonas e França e afirma que a volta das aulas presenciais tem perigo de levar “dano irreparável” à vida dos trabalhadores do setor da educação.

“Dado o ocorrido no Estado do Amazonas e o que se noticia a respeito do aumento de casos na França, após o retorno das aulas presenciais, consoante publicado na imprensa, é inegável o perigo de dano irreparável à vida dos trabalhadores em educação e de seus familiares. Assim, urge, o deferimento da liminar, mesmo em questão complexa como a dos autos, inclusive por considerar que não há perigo de irreversibilidade e o contrário, ou seja, o retorno às aulas na data de hoje, poderá causar danos irreversíveis”, diz o juiz na decisão.

O Sintepe informou que “permanece e permanecerá incansável em defesa da saúde e da vida dos/as Trabalhadores/as em Educação, da comunidade escolar e de seus familiares”.