Sicoob Pernambuco alcança classificação “Triple A” pela Fitch Ratings

Resultado é reflexo de investimentos robustos feitos na segurança pública, como novos equipamentos e viaturas, e nomeações de policiais

Pernambuco alcançou, no primeiro trimestre de 2026, o melhor resultado da série histórica nos principais indicadores de violência monitorados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Os dados consolidados evidenciam uma trajetória consistente de redução nas mortes violentas e nos roubos.

No recorte de Mortes Violentas Intencionais, o Estado registrou 728 ocorrências no período, o que representa uma redução de 15,5% em relação ao mesmo intervalo de 2025 e de 26% na comparação com o período de 2024. O resultado consolida o primeiro trimestre de 2026 como o menor patamar já registrado desde o início da contagem, em 2004, nas mesmas comparações.

“Colocamos a segurança pública como prioridade para nossa gestão, garantindo equipamentos para todas as operativas, com armamentos de alta tecnologia, drones, viaturas, além de um grande reforço no número de novos policiais nas ruas, e ainda há os que estão na formação. Essa reestruturação foi necessária para assegurar maior proteção à nossa população”, registrou a governadora Raquel Lyra.

O resultado é reflexo da efetividade das estratégias integradas implementadas no âmbito do programa Juntos pela Segurança em todo o território pernambucano, com entregas de novos equipamentos, como coletes e armamentos, viaturas e nomeação de policiais. No acumulado de 12 meses, Pernambuco também alcançou o melhor resultado da série histórica de mortes violentas, com 3.012 registros no período entre abril de 2025 e março de 2026, reforçando a tendência contínua de queda na violência letal.

Em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), foram contabilizadas 4.865 ocorrências no primeiro trimestre de 2026, representando uma redução de 42,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que equivale a 3.614 registros a menos. Na comparação com 2024, a queda foi de 44,5%. O indicador mantém trajetória consistente de redução desde o pico registrado em 2017, quando foram contabilizadas 26.911 ocorrências.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que os resultados refletem a consolidação de um modelo de gestão orientado pela integração operacional e pelo compromisso com a população pernambucana.

“Os resultados alcançados neste primeiro trimestre são fruto de uma política de segurança pública baseada em planejamento, integração das forças policiais e monitoramento contínuo. Estamos avançando de forma consistente na preservação de vidas e na redução dos crimes contra o patrimônio. Nosso objetivo é manter essa tendência de queda e garantir que esses resultados sejam duradouros”, afirmou o secretário.

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) confirmou a suspensão da licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria para a prefeitura de Arcoverde. De acordo com o blog Giro Social, a licitação milionária pretendia destinar R$ 2 milhões a ações de publicidade e propaganda do governo municipal.

Alvo de denúncias de vereadores da oposição por descumprimento de exigência do edital e “copia-cola” do edital da cidade de Sobradinho (BA), utilizado em 2012, há mais de 10 anos, a tal licitação pretendia fazer um derrame de dinheiro. Também foi questionado o gasto exorbitante de R$ 2 milhões com propaganda, o que daria uma média mensal, considerando apenas o ano de 2024, de R$ 166 mil. Além disso, 2024 será um ano eleitoral, ficando as ações de publicidade limitadas até 6 de julho do próximo ano, tendo, portanto, apenas seis meses restantes para a chamada publicidade institucional.

Na denúncia que deve ter levado o TCE a recomendar os ajustes necessários no edital, também se questiona a remuneração da agência a ser contratada, que seria beneficiada de duas formas, o que oneraria ainda mais os cofres públicos.

Sem muito alarde, a prefeitura teve que publicar a “SUSPENSÃO SINE DIE”, da Concorrência nº 001/2023; Processo Licitatório nº 103/2023 que o objetivo a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda. Foi alegado para suspensão a necessidade de ajustes no edital, que deve ser novamente publicado após as modificações. A tal “SUSPENSÃO SINE DIE”, significa, na verdade, a nova publicação do documento sem uma data precisa para acontecer ou realizar-se.

Faltando menos de um ano para a eleição municipal de 2024, o prefeito Wellingon Maciel não tem previsão de quando terá uma nova agência contratada para tentar vender as supostas bondades de seu governo que, segundo a mais recente pesquisa do IPEC, divulgada na rádio Independente, mostra uma rejeição 60% dos arcoverdenses ao governo dele. As informações são do Giro Social.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lançou na última segunda-feira (20) o Plano Local de Ação Climática de Serra Talhada (PLAC), no CEU das Artes, no bairro Caxixola.

O PLAC faz uma revisão sobre os principais pontos da climatologia e uma contextualização geopolítica de Serra Talhada, realizando também um levantamento das ações que foram implementadas nos últimos anos referentes ao meio ambiente e a sustentabilidade.

O plano traça as principais metas e objetivos a serem cumpridos, muitos deles ambiciosos, para que a cidade esteja apta a lidar com as mudanças do clima, amortizando os impactos na integridade física da cidade e garantindo o bem-estar da população, com base numa economia verde que preserva a biodiversidade.

Na oportunidade, a prefeita Márcia Conrado assinou o Decreto Municipal que coloca o PLAC em vigor no município. 

“É com muita satisfação que entregamos aos serra-talhadenses o Plano Local de Ação Climática, que será um divisor de águas no que diz respeito às políticas climáticas em nosso município. Será o nosso guia para os próximos passos rumo à justiça climática, um grande passo que damos neste momento focando principalmente no futuro da nossa cidade e dos nossos herdeiros que poderão olhar para este momento com muito orgulho de termos entendido a emergência desta pauta”, destacou a prefeita Márcia Conrado”. 

“Desde que assumimos a Secretário de Meio Ambiente entendemos a importância do comprometimento com as mudanças do clima e a urgência na tomada de ações, para tornar Serra Talhada mais verde,  sustentável e equilibrada. Percebemos então a necessidade de um plano que norteasse as nossas prioridades e que transcendesse as mudanças de governo, um plano para a cidade. E desta forma elaboramos o PLAC, um trabalho construído em conjunto com diversas secretarias e que tem como prioridade a preservação dos nossos ecossistemas, a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa e o desenvolvimento sustentável para Serra Talhada”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues. 

Já foram implementadas diversas ações voltadas para a sustentabilidade em Serra Talhada, a exemplo da modernização do parque de iluminação pública, Incentivo aos geradores de energia limpa através do IPTU Solar, fomento ao plantio de árvores com o IPTU Verde, implementação do Plano de Arborização Urbana, lançou o Programa Arboriza Serra, possui um sistema de Logística Reversa de Pneus, Implementação de Ciclovia, incentivo a produção de alimentos sem veneno e orgânicos com o PAST – Programa de Assistência Técnica ao Agricultor, doação de mudas através da Sementeira Municipal, criou o Plano de Contingência da Barragem do Jazigo, Plano Municipal de Coleta Seletiva, lançou o Manual de Descarte Certo de Serra Talhada e o Curso de Formação de Brigada de Primeira Resposta, entre outras. 

Grupo caiu na água após canoa virar no final da tarde da segunda-feira (23). Na manhã desta terça, moradores encontraram os corpos de uma mulher e de um homem no outro lado da barragem.

Por G1 PB

Dois corpos de integrantes do grupo que estava desaparecido após uma canoa virar em uma barragem de Monteiro, no Cariri da Paraíba, foram encontrados na manhã desta terça-feira (24). De acordo com a Polícia Civil, uma equipe do Corpo de Bombeiros estava no local realizando as buscas quando moradores da região encontraram o corpo de uma mulher e o de um homem do outro lado da barragem.

Conforme a Polícia Civil, os corpos são de Maria Eduarda Holanda Silva, de 20 anos, e do homem que seria o pescador e proprietário da canoa, mas que ainda não foi identificado.

A mulher, o pescador e outro homem, que seria o sogro de Maria Eduarda, desapareceram no final da tarde da segunda-feira (23), após a canoa em que eles estavam virar na barragem São José, que abastece o município de Monteiro.

Outro homem, que também estava com o grupo, e seria o companheiro de Maria Eduarda, conseguiu nadar e pedir ajuda. Segundo a polícia, o grupo estava bebendo nas margens do manancial quando resolveu passear de canoa. Durante o passeio, a embarcação virou e as vítimas desaparecerem na água.

A polícia disse ainda que o local onde o acidente aconteceu é de difícil acesso. Até as 11h desta terça-feira (24), as informações da Polícia Civil eram de que a terceira vítima, que seria um homem de 44 anos, sogro de Maria Eduarda, ainda não havia sido localizada.