‘Essa bola está com o Congresso’, diz Paulo Guedes sobre a reforma da Previdência

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – participou do Encontro Estadual do Sistema Socioeducativo.

O encontro foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência de Gestão do Sistema Socioeducativo.

O tema “Perspectivas e desafios para o meio aberto”, apresentou um panorama da busca pela garantia de direitos de adolescentes e jovens em liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, que são medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto.

O encontro aconteceu no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no Recife, e contou com a presença de Edilazio Wanderley, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Suelly Cysneiros Superintendente de Gestão do Sistema Socioeducativo. Pela Secretaria Municipal, participaram a coordenadora do CREAS Neuma Patriota, a assistente social Regina Alves e a psicóloga Ana Alice.

“Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta”

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em nome do MP em entrevista à Rádio Pajeú que coordenadores das Regionais das VI, X e XI Geres estão acompanhando e cobrando aos gestores pagamento das contrapartidas para funcionamento do SAMU na III Macro.

“Temos municípios que pactuaram e ainda não cumpriram. Cidades como Arcoverde, com débito de R$ 411 mil, Buíque com mais de R$ 300 mil. A conta não fecha. É necessário pagamento para repassar à empresa”. E acrescentou que não é só na VI Geres que o problema é verificado, citando Santa Terezinha, Itapetim, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde e Betânia.

Mas alertou que o MP está sensível a essa questão e que Estado e Ministério da Saúde também tem responsabilidades. “Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta. O mesmo vale para contrapartidas estaduais e federais”.

O Estado e o Ministério já tiveram sinalização do repasse, mas ainda falta a barreira burocrática para os repasses. “Não vamos acionar municípios com pendências sem sentar com Governo do Estado e Federal”. Ele informou que de 55 centavos no começo, a contrapartida agora é de R$ 2,81 por habitante. Semana que vem, haverá nova reunião em Serra Talhada para tratar dos gargalos.

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus.              Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. 

Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1º de setembro/21 seguindo os prazos legais expressos nas notificações. 

A nova medida servirá ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21. 

A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas na medida.

Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março/21 até 31 de outubro/21, como também o prazo para o proprietário tomar as providências referentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro/21 até 31 de outubro/21. 

Também trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro/21. 

Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2020

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2021

A passagem da governadora Raquel Lyra, do PSDB, por Arcoverde não trouxe resultados concretos em termos de obras para o município, durante a plenária do Ouvir para Mudar realizado no Erem Senador Vitorino Freira na semana passada.

A falta de anúncios de obras esperadas pela população foi comentada essa semana pela ex-prefeita Madalena Britto, do PSB, ainda alimentando a esperança de que elas aconteçam.

“Arcoverde recebeu com grande expectativa a visita da governadora Raquel Lyra na esperança do anúncio de obras importantes reivindicadas a tempos por nossa população, a exemplo da reforma da estrada da Ipojuca, que já foi licitada ainda em 2022, a liberação do Distrito Industrial e a retomada das obras do Compaz, que tanto lutamos para trazer para Arcoverde, mas infelizmente esses anúncios não vieram”, disse Madalena.

No mesmo post ela ainda alimenta a esperança de que a governadora seja sensível aos pleitos da população, dela e de diversas lideranças políticas.

“Temos a esperança de que a governadora seja sensível a esses pleitos da população e nosso; e esperamos que o mais breve possível essas obras possam acontecer. Não mediremos esforços para lutar por Arcoverde. Contem comigo! O futuro está em nossas mãos, está nas mãos de nosso povo”, disse ela.

Essa semana também a ex-prefeita Madalena Britto ressaltou as conquistas na área turística durante sua gestão em data alusiva ao Dia do Turismo. Ela lembrou do investimento feito para a concretização do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Plano Municipal de Turismo (PMT), fortalecimento do calendário de eventos, consolidação da cidade como um polo de Turismo Religioso; a criação do Dia Municipal do Turismo em Arcoverde e a entrega do Centro de Gastronomia e Artesanato – CGA.

“Sempre tivemos esse olhar especial para o setor que mais gera empregos no mundo. Esse cuidado e atenção nos fez abrir novos caminhos para o turismo, a geração de empregos e valorização de nossa arte e cultura. Agora, é avançar, porque o futuro nos espera”, concluiu a ex-prefeita Madalena deixando no ar a intenção de projetos futuros na política local.

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, acompanhado da futura primeira-dama Valderiza Lins, realizou neste sábado (30), uma visita à Casa de Apoio de Carnaíba, localizada no Recife. 

A casa, que tem sido um ponto de apoio para os munícipes que se deslocam para a capital, por meio do TFD em busca de atendimento médico mais avançado, foi um dos espaços que recebeu melhorias durante as gestões do atual prefeito Anchieta Patriota.

Durante a visita, Berg destacou a importância da continuidade desse projeto, que tem como objetivo continuar oferecendo condições adequadas de hospedagem e acolhimento para os carnaibanos em Recife.

“A Casa de Apoio é um ponto de apoio vital para nossa população que precisa de cuidados médicos em Recife. Vamos continuar esse trabalho e, na nossa gestão a partir de 2025, buscaremos ampliar as ações para oferecer ainda mais conforto e suporte para os nossos conterrâneos”, afirmou, Berg.