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Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)

O papa Francisco defendeu neste sábado (21) a necessidade da união do clero no Brasil diante da “escandalosa corrupção” ocorrida no país durante um encontro com a comunidade do Pontifício Colégio Pio Brasileiro de Roma.

“Neste momento difícil de sua história nacional, quando tantas pessoas parecem ter perdido a esperança em um futuro melhor pelos enormes problemas sociais e por uma escandalosa corrupção, o Brasil precisa que suas curas sejam sinais de esperança”, disse o papa.

Para Francisco, os brasileiros precisam ver um “clero unido, fraterno e solidário”. “Os sacerdotes precisam enfrentar lado a lado os obstáculos, sem cair nas tentações do protagonismo ou de fazer carreira”, afirmou o pontífice.

“Tenho certeza de que o Brasil superará sua crise e confio que vocês atuarão nisso como protagonistas”, disse o pontífice aos estudantes e membros do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, recebidos por ele por causa do 300º aniversário da descoberta da imagem de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do país.

No discurso, no entanto, Francisco alertou aos estudantes que essa “nova condição” pode representar um “desequilíbrio” entre os quatro pilares que sustentam a vida de um sacerdote: a dimensão espiritual, a acadêmica, a humana e a pastoral.

E lembrou a dimensão acadêmica de sua vocação não deve resultar em um descuido das outras três, porque isso abriria as portas de algumas “doenças” para os estudantes.

Entre elas, Francisco destacou o “academicismo” e a “tentação de fazer dos estudos simplesmente um meio de afirmação pessoal que acaba sufocando a fé”.

Pela primeira vez na história da educação pública de Pernambuco, o Governo do Estado está enviando professores da rede estadual para um intercâmbio internacional. Nesta terça-feira (22), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, entregaram kits de viagem aos 88 docentes de língua estrangeira selecionados pelo Programa Ganhe o Mundo Professor (PGM), que embarcam a partir dos próximos dias para o Canadá, Inglaterra, Chile e Argentina.

“Estamos muito felizes em, finalmente, cumprir um compromisso do nosso plano de governo. Todos os professores sonhavam em vivenciar a mesma oportunidade que oferecemos aos nossos alunos: a chance de ir para o exterior. Agora, esse sonho está se tornando realidade. Estamos oferecendo a esses profissionais a possibilidade de conhecer novas culturas, trocar experiências e aprender novas abordagens pedagógicas, que serão fundamentais para que se tornem ainda melhores em sala de aula”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Cada professor recebeu um kit composto por camisas alusivas ao programa, boné, gorro, casaco, porta-passaporte, mochila e mala. Além disso, o PGM garante aos intercambistas passaporte, visto, hospedagem, alimentação, além de três bolsas de ajuda de custo no valor de R$ 1.620 cada e um curso intensivo de seis semanas, com carga horária total de 180 horas.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, ressaltou a importância do programa como ferramenta de transformação no ensino de línguas na rede pública estadual. “É mais do que um intercâmbio, é uma ação estratégica para transformar a sala de aula a partir da valorização de quem ensina. Ao investir na formação internacional dos nossos docentes, fortalecemos o ensino de línguas e ampliamos horizontes para toda a rede”, pontuou o titular da pasta. 

Do total de professores selecionados para o intercâmbio, 55 seguem com destino ao Canadá, 15 para a Inglaterra, 14 para o Chile e 4 para a Argentina. Os primeiros embarques dos docentes estão marcados para os dias 24 e 25 de abril com destino ao Canadá e Chile, respectivamente. Já os embarques para a Inglaterra e Argentina estão previstos para a primeira quinzena do mês de maio.

Andreíse Leal, de 48 anos, é professora de inglês na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Justulino Ferreira, em Bom Jardim, no Agreste Setentrional, e enfatizou ser a realização de um sonho. “Estou super emocionada em fazer esse intercâmbio. Era um grande sonho da minha vida. Espero que, através desta experiência, eu possa adquirir metodologias para que os meus estudantes tenham uma maior facilidade e bom aprendizado do inglês”, disse a educadora.

A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, evidenciou o impacto da vivência internacional na formação dos professores. “Esses professores viverão experiências únicas, que ampliarão seus conhecimentos e permitirão a imersão em novas culturas. Tudo isso será essencial para enriquecer o trabalho em sala de aula”, ressaltou.

Estiveram presentes na solenidade a secretária de Esportes, Ivete Lacerda; o vereador do Recife, Davi Muniz; os secretários executivos de Educação Ana Lúcia (Desenvolvimento da Educação), Rafaela Ramos (Gestão de Pessoas), Paulo Dutra (Ensino Médio e Profissional), Cassiana Lima (Gestão de Rede) e Natanael Silva (Articulação Municipal); e o diretor da Agência Via Mundo, Antônio Bacelar.

O lançamento do estudo sobre as potencialidades da Região acontece durante Fórum de Debates e faz parte de uma agenda especial da Federação para o interior do Estado, que inclui debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio e em parceria com o Sebrae/PE, realiza o Fórum de Debates ‘Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno’. 

O evento acontece na próxima quinta-feira (15), às 19h, no Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada. Na ocasião, será lançado o estudo homônimo ao debate. A agenda do Sistema no interior do Estado, durante os dias 13 a 16 de julho, inclui ainda debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

“A economia na área de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento nos últimos vinte anos. O dinamismo dessa região tem estreita relação com a sua posição geográfica privilegiada, com o ímpeto do empresariado e da força de trabalho local”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto.

O estudo é inédito e traz um detalhamento robusto, com informações sobre Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e condições sociodemográficas das cidades envolvidas, que podem ser de interesse ao setor público e ao empresariado local, bem como a empreendedores externos que vislumbrem uma alternativa para seus investimentos.

Durante o Fórum, o Cartão do Empresário, produto da Fecomércio-PE que oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e de mais de 450 empresas parceiras, será lançado oficialmente em Serra Talhada, com um stand up corporativo sobre Liderança e Inovação do master coach Jairo Martiniano.

TÍTULO DE CIDADÃO – Em reconhecimento às ações do Sistema Fecomércio-PE em Serra Talhada, Bernardo Peixoto recebe, dia 14/7, o Título de Cidadão de Serra Talhada, na Câmara de Vereadores do município. O vereador Zé Raimundo foi o autor da proposta. Além dos investimentos para implantação das unidades do Sesc e do Senac na região, a Fecomércio tem desenvolvido diversas ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio local, em parceria com o Sindcom Serra Talhada.

“Serra Talhada é uma cidade que admiro em diversos aspectos, por sua pujança, pela garra que sei com que empresários, gestores e munícipes trabalham. Me sinto mais do que honrado em receber o meu primeiro título”, celebra Peixoto. A entrega do título será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.

MISSÃO PARA FORTALECER PRESENÇA NO INTERIOR – Os eventos da Fecomércio-PE em Serra Talhada fazem parte de uma agenda de ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE realiza durante o período de 13 a 16 de julho, incluindo ainda as cidades de Triunfo e Caruaru. Na agenda, debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

Serviço:

Fórum de Debates “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano

Dia 15 de julho, 19h

Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada

Transmissão ao vivo pelo Youtube da Fecomércio-PE 

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Caruaru

Dia 13/7 – 19h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do Sindloja Caruaru, Manoel Santos.

Dia 13/7 – 20h | Homenagem aos ex-diretores da Fecomércio-PE Paulo Casé e Ivan Galvão.

Local: auditório do Sindloja Caruaru e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Triunfo

Dia 14/7 – 17h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do economista da Ceplan Jorge Jatobá. Local: Centro de Convenções do Sesc Triunfo e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Serra Talhada

Dia 14/7 – 19h30 | Bernardo Peixoto recebe o Título de Cidadão de Serra Talhada.

Local: Câmara de Vereadores da cidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Dia 15/7 – 19h | Fórum de Debates – Lançamento do estudo “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano. Local: Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Dia 16/7 – 10h às 17h | Ação do Cartão do Empresário no Shopping Serra Talhada.

Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição. 

“O dia de hoje é o dia de agradecimento a quem tanto trabalhou para que a gente pudesse fazer uma radiografia do estado atual do nosso país”, disse ele, durante solenidade de encerramento do trabalho dos GTs, em Brasília (DF). “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país. E a palavra correta é estrago”, completou.

Segundo o vice-presidente eleito, Gerado Alckmin, a transição foi democrática, participativa, transparente e com menor gasto de recursos. “A mais participativa de todos os governos”, destacou. Alckmin disse que a transição para o governo Bolsonaro, em 2018, reuniu 233 participantes e nomeou 43 pessoas para cargos comissionados. “Nomeamos 22, a metade do gasto”, comparou.

“Foram mais de 5 mil pessoas no Brasil inteiro que deram contribuição voluntária, com despesas, até de viagem, locomoção, para trazer sua contribuição”, disse ele, no evento. “O Estado tem que estar a serviço da pessoa humana”.

Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política destacou a participação dos movimentos sociais e dos parlamentares do Senado e da Câmara, que contribuíram com o trabalho dos grupos técnicos da transição. “Fazia muito tempo que a gente não tinha espaço de participação e a transição possibilitou isso. Foi um movimento muito bonito”, disse ela.

Para o coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, que ocupará a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2023, os relatórios temáticos entregues pelo GTs são ricos em informação, tanto os preliminares quanto os finais, entregues ontem. “Têm muita informação e, seguramente, é o melhor ponto de partida que um ministro poderá ter para iniciar sua gestão”, destacou.

No discurso, Mercadante criticou a situação fiscal do país, que condena os pobres. “Quem está apagando a conta desse apagão fiscal são os pobres, aqueles que mais precisam. Aqueles que precisam do Estado, que precisam de políticas públicas de qualidade. Eles é que estão pagando a conta desse apagão fiscal que se espalhou por toda a Esplanada.”

Recuperar a dignidade do povo

Durante o discurso, o presidente eleito disse que é seu compromisso fazer esse país voltar a ser alegre e que trabalhará quatro anos, dia e noite. “Esse país vai ter que voltar a ser alegre. E esse é um compromisso que eu tenho. São quatro anos de trabalho em que vou me dedicar dia e noite”, avisou.

“O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade desse povo, para que a gente recupere a possibilidade de voltar a estudar com decência, pra que a gente recupere a possibilidade de comer três vezes por dia, para que a gente recupere a qualidade do ensino fundamental, para que a gente recupere o direito do trabalho igual entre mulher e homens, que já está na nossa constituição e falta apenas uma regulamentação. O povo nos elegeu porque ele lembra dos bons momentos que ele viveu no tempo que a gente governava esse país.”

Lula ressaltou o legado dos seus governos anteriores e defendeu que seu governo será, novamente, para todos. “Nós provamos que é possível governar para todos de verdade. E governar para todos de verdade significa que o crescimento do PIB não é um número ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento que é o povo trabalhador desse país.”