Especialistas defendem redução da vazão de Sobradinho como medida emergencial para crise hídrica no Vale do São Francisco 

Em vigor desde maio do ano passado, a Lei Municipal 1.458/15, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, assegura prioridade aos procedimentos administrativos, em todas as repartições públicas municipais, cujo interessado seja o idoso.

Essa Lei, não é restrita apenas à preferência em casos de filas, mas também todas as tramitações em âmbito municipal, tais como: alvará de funcionamento, licença de construção, solicitação de exames e afins.

Segundo Sinézio, quando fez o Projeto de Lei e apresentou à câmara, teve objetivo, sobretudo, de garantir que as pessoas de mais idade tenham mais conforto e seus direitos assegurados. “Nosso mandato tem uma grande sintonia com o idoso, e justamente por respeitarmos a melhor idade, buscamos criar ações nesse sentido”, destacou.

Chá da gente: Na próxima terça-feira (28), será realizada a 2ª edição do Chá da Gente, que é um evento em que o vereador Sinézio reúne amigos e parceiros da chamada “melhor idade”, com o objetivo de proporcionar um momento de descontração e lazer para essas pessoas. A primeira edição foi realizada em maio  de 2015, e desde então, Sinézio assumiu o compromisso de promover o Chá anualmente.

Eleitoras e eleitores de Tacaimbó, Agreste de Pernambuco, voltam às urnas no próximo domingo (3), das 8h às 17h, para eleger os novos vereadores da cidade.

São 26 candidatos disputando nove vagas no Legislativo. Está é a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá em Pernambuco.

No total, o município tem 10.414 eleitores aptos a votar, a cidade faz parte da 44ª Zona Eleitoral contará com 25 seções eleitorais e sete locais de votação. O novo pleito foi marcado em razão da cassação da chapa proporcional do PSB e do PT por fraude à cota de gênero, em julgamento ocorrido em novembro de 2022.

Cinco dos nove representantes eleitos para a Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados, o que resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos, levando à realização de uma eleição suplementar onde todas as nove cadeiras da Câmara estarão em disputa.

Os vereadores e vereadoras eleitos neste pleito suplementar cumprirão o restante da atual legislatura.

Pela resolução, o eleitorado apto a votar é o inscrito no cadastro eleitoral do município até o dia 5 de abril deste ano, data que representa 151 dias antes do pleito. Quem pediu a inscrição no cadastro (1º título) ou transferência de domicílio após esta data, não estará apto a votar nesta eleição suplementar, mas apenas na eleição municipal de 2024.

Agência Brasil – Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 foi feito no valor de R$ 3,1 bilhões.

O montante que foi pago aos Municípios nesta quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.

Repercute nas redes sociais uma decisão do Poder Judiciário de Carnaíba contra o vice-prefeito Júnior de Mocinha. Ele estava promovendo enquete em sua rede social Facebook, o que é proibido.

Na decisão a Justiça deixa claro que não há nenhuma pesquisa registrada pelo vice no sistema legal do TSE. E determina sua retirada imediata da rede social.

Por estratégia, o card divulgado pela oposição tenta gerar confusão quando diz que “a pesquisa era irregular”.

Ela nada tem a ver com a pesquisa Múltipla, registrada com o número de identificação: PE-01844/2020, com entrevistas  dia 04/09/2020. Essa pesquisa aferiu o início da corrida eleitoral na cidade, abrindo nossos levantamentos e continua disponível.

Outra Fake News é de que havia sido proibida a divuilgação da pesquisa Múltipla em Salgueiro. A pesquisa foi divulgada dentro do que estava programado e continua disponível. O número de identificação da pesquisa foi  PE 00205/2020. O período de realização da coleta: 05 de outubro de 2020 com 300 entrevistados. A margem de erro foi de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.