Serra: Lei Municipal garante prioridade aos idosos em repartições públicas do município
Por Nill Júnior
Em vigor desde maio do ano passado, a Lei Municipal 1.458/15, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, assegura prioridade aos procedimentos administrativos, em todas as repartições públicas municipais, cujo interessado seja o idoso.
Essa Lei, não é restrita apenas à preferência em casos de filas, mas também todas as tramitações em âmbito municipal, tais como: alvará de funcionamento, licença de construção, solicitação de exames e afins.
Segundo Sinézio, quando fez o Projeto de Lei e apresentou à câmara, teve objetivo, sobretudo, de garantir que as pessoas de mais idade tenham mais conforto e seus direitos assegurados. “Nosso mandato tem uma grande sintonia com o idoso, e justamente por respeitarmos a melhor idade, buscamos criar ações nesse sentido”, destacou.
Chá da gente: Na próxima terça-feira (28), será realizada a 2ª edição do Chá da Gente, que é um evento em que o vereador Sinézio reúne amigos e parceiros da chamada “melhor idade”, com o objetivo de proporcionar um momento de descontração e lazer para essas pessoas. A primeira edição foi realizada em maio de 2015, e desde então, Sinézio assumiu o compromisso de promover o Chá anualmente.
As operações de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB) pelo Crediamigo superaram R$ 3 bilhões em março. O volume foi desembolsado nos primeiros 90 dias de 2025. As contratações registradas representam um aumento de 29% em relação ao desempenho do mesmo período do ano passado. O número de operações também foi bem superior ao primeiro […]
As operações de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB) pelo Crediamigo superaram R$ 3 bilhões em março. O volume foi desembolsado nos primeiros 90 dias de 2025. As contratações registradas representam um aumento de 29% em relação ao desempenho do mesmo período do ano passado.
O número de operações também foi bem superior ao primeiro trimestre de 2024. O salto foi de 21% na comparação dos dois períodos, passando de 803 mil para 971 mil contratos assinados.
“Importante destacar que todos os estados onde o BNB atua apresentaram crescimento, tanto no volume de contratação quanto no número de operações. Isso mostra que a economia brasileira está respondendo muito bem às medidas do Governo Federal para geração de ocupação e renda”, afirma Paulo Câmara, presidente do BNB.
Segundo o executivo, os onze estados registraram crescimento entre 18% e 38% no volume contratado. Em relação às operações, os crescimentos variaram de 16% a 27% nos estados.
Pernambuco
As contratações do Crediamigo, em Pernambuco, entre janeiro e março deste ano, somaram R$ 247 milhões em mais de 74 mil operações. O crescimento no desembolso foi de 32,6%, na comparação com o mesmo período de 2024. Em número de operações, a alta foi de 22,3%.
Nesta quarta-feira (30), às 19h, vai ao ar mais um episódio do podcast Causos & Causas, com transmissão ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube. O tema da vez é “Bastidores do Controle: Como TCE e MPPE Julgam e Fiscalizam Prefeitos e Vereadores”, e o convidado é o advogado municipalista João Luiz Lima […]
Nesta quarta-feira (30), às 19h, vai ao ar mais um episódio do podcast Causos & Causas, com transmissão ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube. O tema da vez é “Bastidores do Controle: Como TCE e MPPE Julgam e Fiscalizam Prefeitos e Vereadores”, e o convidado é o advogado municipalista João Luiz Lima Valeriano Júnior, conhecido como Júnior Valeriano.
Com 12 anos de atuação no Direito Público, Júnior Valeriano é uma referência em assessoria jurídica legislativa. É especialista em Processo Civil pela ESA-PE e em Administração Pública e Processo Legislativo pela UPE, além de já ter exercido a função de procurador nos municípios de Custódia e Betânia, e nas câmaras de Custódia e São José do Egito. Atualmente, atua como assessor jurídico das Câmaras Municipais de Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Pesqueira e Bezerros, além de ser procurador da Câmara de Solidão.
Durante o episódio, o advogado vai explicar, com linguagem clara e direta, como funcionam os mecanismos de controle exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a atuação de prefeitos e vereadores. Entre os temas em pauta estão auditorias, prestações de contas, improbidade administrativa, contratações irregulares, nepotismo e fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acompanhe ao vivo nesta quarta, às 19h, no YouTube da Ello TV, clicando aqui.
A noite desta sexta-feira (27) foi marcada por episódios graves de violência no Sertão do Pajeú, com registros de homicídios nos municípios de Serra Talhada e Iguaracy. As informações são do portal Farol de Notícias e do blog Afogados Conectado, que acompanharam os casos junto às autoridades locais. Serra Talhada: homem é morto a facadas […]
A noite desta sexta-feira (27) foi marcada por episódios graves de violência no Sertão do Pajeú, com registros de homicídios nos municípios de Serra Talhada e Iguaracy. As informações são do portal Farol de Notícias e do blog Afogados Conectado, que acompanharam os casos junto às autoridades locais.
Serra Talhada: homem é morto a facadas na região central
Em Serra Talhada, a vítima foi identificada como Tiago José de Souza Silva, de 39 anos, conhecido como Tiago Foguinho. Morador do bairro Caxixola, Tiago foi atingido por quatro golpes de faca, sendo um na jugular e três no tórax, de acordo com relato de socorristas do Samu ao Farol de Notícias. O crime ocorreu por volta das 18h, na Rua Oscar Barbosa Nogueira, conhecida como Beco do Rio, na região central da cidade.
Testemunhas relataram que Tiago ainda foi visto caminhando pela ponte da Caxixola após ser ferido, mas caiu sem vida na calçada do Beco do Rio. A Polícia Militar informou que a vítima já tinha passagens por delitos e, após a publicação da matéria inicial, o Farol recebeu denúncias de moradores relacionando Tiago a outros crimes ocorridos na região.
Este é o 10º homicídio registrado em Serra Talhada somente em 2025, acendendo um alerta para o avanço da criminalidade na cidade.
Iguaracy: homem é executado e mulher fica ferida em Jabitacá
No distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, outro caso de violência foi registrado na mesma noite. Segundo o blog Afogados Conectado, um homem ainda não identificado oficialmente foi assassinado a tiros enquanto estava dentro de um carro, modelo Ônix branco, em via pública.
Durante a ação criminosa, uma mulher também foi atingida pelos disparos. Ela foi socorrida e segue internada, mas o estado de saúde ainda não foi divulgado pelas autoridades médicas.
A Polícia Militar isolou o local do crime e acionou a Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação. A motivação e autoria do atentado seguem sob apuração.
O jornalista, radialista e publicitário Carlos Britto confirmou que disputará uma vaga no Legislativo, em um movimento que promete movimentar as peças do xadrez político em Petrolina e municípios vizinhos. Britto esteve no Recife nesta semana para finalizar articulações e consolidar o projeto. Embora o cargo específico e a legenda partidária ainda sejam mantidos em […]
O jornalista, radialista e publicitário Carlos Britto confirmou que disputará uma vaga no Legislativo, em um movimento que promete movimentar as peças do xadrez político em Petrolina e municípios vizinhos.
Britto esteve no Recife nesta semana para finalizar articulações e consolidar o projeto. Embora o cargo específico e a legenda partidária ainda sejam mantidos em reserva, o comunicador assegura que a decisão está tomada. O anúncio oficial, com todos os detalhes da sigla e da chapa, deve ocorrer logo após o período carnavalesco.
Com uma carreira consolidada na comunicação regional, Britto pontua que sua entrada na vida pública é motivada pela experiência de vida e pelo desejo de representatividade.
“Vim de origem muito simples, sem sobrenome importante ou privilégios. Ninguém fala comigo sobre dificuldades sem que eu saiba exatamente do que se trata; eu as vivi na pele”, afirma.
A pré-candidatura é vista por analistas locais como um momento importante para a política sertaneja, dada a capilaridade e o alcance que o comunicador possui na região. Britto enfatiza que a postulação não é uma decisão de última hora, mas um plano estruturado:
“Só posso dizer que não será uma coisa improvisada, mas um projeto robusto e trabalhado em todos os detalhes. Quem me conhece sabe que sou organizado e planejo as ações. O resultado disso, claro, depende da comunidade. O julgamento será do povo. Eu vou me apresentar e pedir a oportunidade”, revelou.
Ao Blog Nill Júnior, Diante do posicionamento do Ministério Público Federal, divulgado nesta quarta-feira (12/12), o Governo de Pernambuco vem reafirmar os termos da nota distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na última terça (11/11), em resposta às ilações levantadas sobre o funcionamento das Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A verdade é: […]
Diante do posicionamento do Ministério Público Federal, divulgado nesta quarta-feira (12/12), o Governo de Pernambuco vem reafirmar os termos da nota distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na última terça (11/11), em resposta às ilações levantadas sobre o funcionamento das Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A verdade é: o Governo de Pernambuco tem compromisso com a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato dos recursos públicos.
Esse compromisso foi reconhecido hoje (12/12), inclusive, pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União (CGU), que deram a Pernambuco a nota mais alta (9,4) , entre todos os Estados da Federação, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT). A avaliação ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os Estados, o Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.
O Governo do Estado tem demonstrado boa fé no trato da questão das Organizações Sociais na área da Saúde e reafirma também o seu estranhamento diante da ação judicial proposta, quando havia diálogo e providências concretas em andamento.
A Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano. Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF.
O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017. Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais. Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%! Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados.
É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuconos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações. Para conhecimento da opinião pública pernambucana e do MPF, segue o que foi acrescido à rede estadual, entre 2009 e 2018:
2009 – Hospital Miguel Arraes
2010 – Hospital Dom Helder e UPAs 24h de Olinda, Igarassu, Paulista, Imbiribeira, Caxangá, São Lourenço, Torrões, Curado, Barra de Jangada, Engenho Velho e Caruaru
2011 – Hospital Pelópidas Silveira e UPAs 24h do Cabo, Nova Descoberta e Ibura
2013 – UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além da UPA 24h de Petrolina
2014 – Hospital Mestre Vitalino em Caruaru e UPAEs de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro
2017 – UPAE Ouricuri
2018 – Hospital São Sebastião (fechado há 14 anos), UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) e nos próximos dias será inaugurada a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino
Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial. Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço.
Para tanto, as unidades são avaliadas e acompanhadas permanente e sistematicamente por uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, composta por 30 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças.
Sobre as recomendações do MPF a respeito da transparência, a SES esclarece que quando notificada, ainda em julho de 2017, prestou todos os esclarecimentos solicitados e apresentou um plano de ação com atividades, metas e prazos, que continuam sendo executados, no intuito de dar respostas às recomendações. Além disso, representantes da Secretaria de Saúde participaram de audiência pública promovida pelo órgão federal, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a implementação do plano, que também foi apresentado à população.
Para garantir a continuidade do processo, houve reunião com a participação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria-Geral de Pernambuco (PGE-PE), além da participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para alinhar e manter o cumprimento do plano de ações. Importante ressaltar que já há a disponibilização das informações pela SES conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Organizações Sociais já criaram e implantaram seus portais de transparência.
É com responsabilidade, temperança e respeito às instituições que o Governo de Pernambuco tem construído um modelo de gestão reconhecido em nível nacional e fora do País. Pernambuco foi reconhecido, ainda, como o único Estado eficiente na gestão pública, fora das regiões Sul e Sudeste, segundo o jornal Folha de S.Paulo e o Instituto DataFolha. Nesse Ranking de Eficiência dos Estados, são destacados os Estados que mais entregam Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança à população, com menor volume de recursos financeiros. Não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho.
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