Especialista faz palestra em Petrolina e anuncia fim da estiagem prolongada no Nordeste

Eleito em Flores, para o 4º mandato de prefeito, Marconi Santana, juntamente com o vice, Cícero de Moizes, e os 11 (onze) vereadores vão tomar posse dos cargos em 1º de janeiro de 2021, em evento com limite de convidados e com rigorosos protocolos sanitários. A informação é do blog do Júnior Campos.

Diante da pandemia da Covid-19 a Mesa Diretora da Casa Legislativa de Flores editou a resolução 03/2020, onde justifica a necessidade de regulamentar os procedimentos, quanto ao controle de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Flores no dia da posse dos eleitos.

“…em resposta à emergência de saúde pública prevista na Lei Federal nº 13.979/2020 e em obediência ao Plano de Convivência com a COVID -19, elaborado pelo Estado de Pernambuco, a qual limita a capacidade de fluxo de pessoas em ambientes fechados a 30% da sua ocupação e espaço”, diz um trecho da resolução.

Luiz Heleno (PSB) atual presidente do parlamento reforça, que todos os atos realizados na posse serão transmitidos por meio da rede mundial de computadores e emissoras de rádios.

O espaço será ocupado respeitando o distanciamento social de 2 metros de distância, com restrição de 33 pessoas durante toda solenidade.

E ainda, os convidados (apenas 1 por eleito) serão submetidos à medição de temperatura na recepção, deverão usar máscaras e seguir todos os procedimentos preventivos indicados, como o uso de álcool gel.

Na resolução não há registro quanto ao horário da solenidade.

Luciano Duque do PT, prefeito de Serra Talhada, não se intimidou em enaltecer a força política que tem o auxiliar do Governador Paulo Câmara (PSB), na pasta de Transportes, Sebastião Oliveira do PR, no Palácio do Campo das Princesas e consequentemente no processo eleitoral de 2018.

Ao participar, neste sábado (2), da versão radiofônica do Farol de Notícias, Duque foi provocado pelos apresentadores a avaliar, politicamente, seu principal adversário. “Dentro dos partidos, o PR foi quem mais elegeu prefeitos, depois do PSB. Então, ele tem estatura, tem grupo para sair candidato ou vice-governador e até senador”, considerou.

Duque surpreendeu quando deixou claro ser possível firmar apoio a Sebastião, caso seja a vontade de grupo político e de suas bases eleitorais. “Eu creio que está muito cedo para gente fazer as escolhas. Essa decisão é uma decisão de grupo. Se o grupo decidir estou dentro do grupo. O grupo decidindo estou junto”, garantiu.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares com ressalvas na sessão da última terça-feira (2) duas auditorias especiais realizadas nas prefeituras de Custódia e Quixaba, relativas aos exercícios de 2019 e 2020, respectivamente.

Em relação a Custódia, o tribunal analisou falhas apontadas no controle do estoque de medicamentos e entendeu serem insuficientes para motivar a irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial ou de aplicação de multa, sendo julgadas regulares com ressalvas as contas de Olga Maria Pires de Freitas Gois.

Receberam quitação Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (Chefe do Poder Executivo), Olga Maria Pires de Freitas Góis (Secretária de Saúde), Anderson Cesar Alves de Gois (Controlador Interno) e Joana Paula Rezende de Morais (Farmacêutica) em relação aos achados sobre os quais foram responsabilizados no relatório de auditoria, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 19100002-4.

Referente a Quixaba, foi analisada auditoria acerca da locação de veículos e imóveis no município, conforme o Processo TCE-PE N° 21100233-1, tendo como interessados Antônio Eustorgio Patriota, Luciano Nunes Cabral, Mário Júnior de Lima, Mauro César Leite Siqueira e Sebastião Cabral Nunes  (Tião de Galdêncio).

Em relação à contratação de locação de veículos, inexistem sistemas informatizados sobre a gestão da frota, com relatórios detalhados sobre a distância percorrida, origem e destino dos percursos, nome dos condutores, atos de atestos e finalidade pública da alocação dos veículos.

Foi identificada ausência na contratação de fornecimento de combustíveis de sistema informatizado de controle de abastecimento que registre, no mínimo, hora, data e itinerário de chegada e saída de cada veículo a serviço da prefeitura, as placas e respectivas quilometragens, os condutores autorizados, as datas de abastecimento e as quantidades abastecidas por cada um dos veículos, além de ausência de comprovação de propriedade de imóveis objeto de contrato de locação.

Pelas falhas apontadas, foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,00 a Antônio Eustorgio Patriota; R$ 4.591,50 a Mário Júnior de Lima e  R$ 4.591,50 a Tião de Galdêncio.

Por André Luis

Na última quinta-feira (7), a Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira recebeu a ilustre visita do bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio. O líder religioso participou da 41ª Sessão Ordinária, fazendo uso da Tribuna Popular para compartilhar sua mensagem e, de maneira destacada, defender a importância da democracia no contexto atual.

Ao se apresentar e saudar os vereadores presentes, Dom Limacêdo expressou sua satisfação pela acolhida na casa legislativa. O bispo ressaltou a oportunidade de sonhar juntos, vivendo em um país democrático, enfatizando que a democracia não é um fato definitivo, mas sim algo que deve ser constantemente reconquistado.

“Os últimos acontecimentos deste país nos provam isso, a democracia não é um fato definitivo, de uma parte sim, mas por outro lado não. Precisamos sempre estar reconstruindo a democracia porque suas ameaças são constantes”, afirmou Dom Limacêdo.

O bispo diocesano, ao discursar na Tribuna Popular, destacou a importância histórica da democracia, referindo-se à Grécia antiga, onde as pessoas se reuniam na Ágora, a praça pública, para debater questões fundamentais para a sociedade. Ele ressaltou a relevância da Câmara Legislativa como o coração da cidade, onde as aspirações do povo são expressas e mediadas pelos representantes eleitos.

Dom Limacêdo abordou temas relacionados à sua própria formação e agradecimento pela oportunidade de ser parte do processo democrático. Ele enfatizou a importância da alteridade e do comportamento humano, levantando questionamentos sobre a verdadeira humanidade expressa no comportamento cotidiano.

“Aqui é a Ágora desta cidade, estamos no espaço do debate, do ouvir, do construir. Assim sendo, nos tornamos mais pessoas”, ressaltou o bispo, destacando o papel da representação democrática na construção de uma sociedade mais humana e justa.

A fala de Dom Limacêdo Antônio abordou temas que vão além do religioso, tocando em aspectos fundamentais da convivência social e da responsabilidade de cada cidadão na construção de uma democracia sólida e respeitosa.

Ao encerrar sua participação na Tribuna Popular, Dom Limacêdo conclamou os presentes a serem protagonistas de suas vidas, promovendo a escuta atenta, o respeito aos idosos e a valorização da experiência dos adultos. Sua mensagem enfatizou a importância do diálogo e do encontro consigo mesmo e com o próximo para o enriquecimento mútuo.

A presença e as palavras de Dom Limacêdo na Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira reforçam a importância do espaço democrático como palco para reflexões e debates que transcendem as fronteiras religiosas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, a Portaria GM/MS nº 69/2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais.

O ato das Promotorias de Justiça das quatro cidades segue a Recomendação PGJ nº 01/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal a adotar providências para acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos.

O plano nacional de vacinação é destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a Covid-19 nas instâncias federal, estadual e municipal, e tem como objetivo instrumentalizar a operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus, definindo grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias para a vacinação. 

Já a Portaria GM/MS nº 69/2021 institui a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra o novo coronavírus nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. 

Assim, o MPPE recomendou aos gestores municipais de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha que cumpram os referidos atos e obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

Os gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. Outra recomendação diz respeito à elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde. 

Ainda de acordo com a recomendação, tanto prefeitos quanto secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros. 

O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve ser informado pelos municípios.

Já aos conselheiros municipais de Saúde de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha, o MPPE recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, e encaminhando relatórios semanais das suas atividades às referidas Promotorias de Justiça locais. Àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas. 

As recomendações foram firmadas pelos promotores de Justiça Bruno de Lima (Bodocó), Bianca Stella Azevedo (Ipojuca), Jaime Adrião da Silva (Vertentes) e Diogo Vital (Cachoeirinha), e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (21/01). Ontem, o MPPE emitiu uma recomendação semelhante ao município de Escada.